A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá se tornar automática e gratuita para motoristas classificados como “bons condutores”, segundo anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista ao g1. A medida integra o pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entra em vigor nesta semana, junto ao lançamento do aplicativo CNH do Brasil.
Para ser considerado bom condutor, o motorista deverá cumprir dois critérios: não ter pontos na CNH e não possuir infrações de trânsito registradas. De acordo com o ministro, quem dirige de forma responsável não precisa passar novamente pelas etapas tradicionais de renovação.
Atualmente, a renovação exige pagamento de taxas que variam conforme o estado, idade e categoria da habilitação, além da obrigatoriedade de exame médico e, em alguns casos, avaliação psicológica. A condução com CNH vencida permanece como infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Em São Paulo, por exemplo, os valores incluem: exame médico de R$ 122,17; avaliação psicológica (para motoristas com EAR) de R$ 142,53; taxa de emissão de R$ 122,17; além de envio pelos Correios, opcional, por R$ 11,00.
Novas regras da CNH entram em vigor nesta semana
As mudanças na renovação fazem parte de um conjunto amplo de alterações para obtenção e regularização da CNH. Entre as principais novidades, aprovadas pelo Contran, estão:
Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
Conteúdo teórico disponível gratuitamente no aplicativo;
Flexibilidade para uso de carro próprio e contratação de instrutor autônomo credenciado;
Redução da carga mínima de aulas práticas, de 20 para 2 horas;
Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação;
Fim do prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação.
Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir custos, simplificar procedimentos e modernizar o sistema. A estimativa é que o valor total para tirar a CNH possa cair até 80%, chegando a uma economia significativa para os brasileiros — atualmente, o processo pode custar até R$ 5 mil.
Ainda de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não possuem condições financeiras.
Passo a passo pelo aplicativo CNH do Brasil
A nova versão do aplicativo deve ser lançada nesta terça-feira (9). Pelo sistema, será possível cumprir praticamente todas as etapas para obter a habilitação:
Realizar o curso teórico gratuito no aplicativo;
Emitir certificado para fazer a prova teórica;
Ir ao Detran apenas para biometria e foto;
Realizar exames médico e psicológico com qualquer profissional credenciado;
Fazer a prova teórica;
Contratar autoescola ou instrutor autônomo, caso deseje;
Realizar prova prática e, em caso de aprovação, receber automaticamente a CNH digital.
As provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, com simulados disponíveis no aplicativo contendo questões idênticas às da avaliação oficial.
Fonte: G1