A Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização e uma pensão vitalícia equivalente a 10% do salário mínimo a uma aluna de 8 anos que perdeu parte do dedo indicador em um acidente dentro da EMEF Júlio de Grammont, na Zona Leste.
O acidente ocorreu em agosto de 2022, quando a estudante brincava em um “gira-gira” do pátio da escola, que, segundo os autos, estava em mau estado de conservação e travado com um pino de metal e cadeado improvisados.
A decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada no fim de julho, manteve o entendimento da 7ª Vara da Fazenda, que reconheceu falha na fiscalização da unidade escolar e negligência na manutenção do equipamento.
Imagens de câmeras de segurança mostraram que não havia funcionários próximos no momento do acidente e desmentiram a versão da Prefeitura de que a criança havia sido orientada sobre o uso correto do brinquedo.
A menina chegou a ser levada ao Hospital das Clínicas, mas o reimplante do dedo não foi possível. O laudo do IMESC concluiu que a perda compromete atividades manuais, incluindo a escrita, e gera incapacidade parcial e permanente, justificando a pensão vitalícia.
A Prefeitura contestou a decisão, alegando que não é possível eliminar todos os riscos em brinquedos infantis. Em nota, afirmou que ainda não foi intimada do acórdão e que o processo não transitou em julgado.
Fonte: G1