Câmara de Guarulhos Secretaria da Fazenda realiza audiência pública na Câmara Redação27 de fevereiro de 2025038 visualizações A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Guarulhos realizou uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira, 26 de fevereiro, no Legislativo, para demonstração do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita corrente arrecadada em 2024 foi de R$ 6,6 bilhões. Os recursos que compõe a receita são provenientes de diversas fontes de arrecadação: 31% de impostos, taxas e contribuições de melhoria; 1,2% da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip); 1,4% de receita patrimonial; 0,5% da receita de serviços; 55,2% de transferências correntes, principalmente IPVA e ICMS; 4,1% de outras receitas correntes; 5,4% de operações de crédito; e 1,1 de transferências de capital. No detalhamento das arrecadações, o ICMS lidera o topo da lista, com recursos da ordem de R$ 1,9 bilhões. Outras grandes arrecadações provêm do ISSQN, com recursos de R$997 milhões; do Fundeb, R$619 milhões; do IPTU, R$ 528 milhões; e do IPVA, R$357 milhões. As despesas por grupo, empenhadas em 2024, foram distribuídas da seguinte forma: R$5,5 bilhões para despesas correntes e R$737,9 milhões para despesas de capital. Detalhando-se a divisão das despesas por órgão da Prefeitura, os três maiores gastos orçados atualizados são: R$ 1,9 bi, da Secretaria de Educação; R$1,7 bi, da Secretaria de Saúde; e R$899 milhões da Secretaria de Gestão. O diretor orçamentário da Fazenda, Guilherme Costa Moreira, questionado sobre o desvio dos recursos que seriam utilizados para o término do Hospital da Mulher e do Hospital Pimentas afirmou que o Governo do Estado fez a destinação do dinheiro para custeio. “A questão dos R$40 milhões da Saúde, como tem sido um fato amplamente discutido nos últimos dias, eu fui ver a resolução da Secretaria Estadual da Saúde, para ver como esse recurso foi transferido, de fato, são R$40 milhões em recursos de custeio, então, a Secretaria de Saúde aplicou corretamente, não tem erro nenhum, ela aplicou em custeio, colocou no pagamento”, explicou.