A segunda sessão da Câmara de Guarulhos deste ano, convocada pelo presidente Ticiano Americano (Cidadania) para segunda-feira (6) terá uma pauta de deliberação e votação de 65 itens no total. Com início a partir das 14 horas, os vereadores poderão votar, efetivamente, dois projetos de autoria da Prefeitura, quatro de iniciativa parlamentar, dois Vetos Totais apresentados pelo Executivo porque esses itens já têm parecer das comissões técnicas.
O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que foi aberta para apurar a falta de AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em todo o sítio aeroportuário do Aeroporto Internacional de São Paulo também está na Ordem do Dia.
Os projetos da Prefeitura que já possuem parecer são: PL 1741/2022 que “Institui o Programa Municipal de Fomento aos Pontos de Cultura no Município” e PL 2811/2022 “Altera dispositivo da Lei n° 7.397, de 08/07/2015, no que concerne à denominação de equipamento público de saúde”.
Os Vetos que também reúnem condições de serem votados são sobre os seguintes projetos: PL 2899/2019 “Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem”, de autoria do vereador Paulo Roberto Cechinatto (PTB) e PL 687/2021 “Dispõe sobre a proibição do uso de cães em serviços de segurança patrimonial na cidade de Guarulhos”, do vereador Geleia Protetor (PSDB).
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, estão pautados 45 itens, sendo 29 requerimentos solicitando informações à Prefeitura sobre ambulâncias de suporte básico e avançado, médicos contratados para o Programa Fila Zero, terceirização da gestão e atendimento nas unidades básicas de saúde, pavimentação asfáltica entre outras questões. Quatorze novos projetos de lei poderão ser deliberados, um decreto legislativo e um projeto de emenda à Lei Orgânica.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa está disponível no link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-06-02.2023/view