Seis projetos estão na pauta da Sessão da Câmara desta quarta-feira

Os vereadores de Guarulhos realizam nesta quarta-feira, 20/11, a 67ª Sessão Ordinária do ano. Entre as seis proposituras para discussão e votação, vale destacar o Projeto de Lei 1625/2023, de Danilo Gomes (Republicanos), que trata da instalação obrigatória de iluminação em todos os pontos de ônibus da Cidade. Em segunda votação, se aprovado, segue para sanção do prefeito Guti (PSD).

Também em segunda votação estão o PL 5299/2017, de Sandra Gileno (PSDB), que cria um banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas sem documento de identificação e falecidas como indigente, e o Projeto de Resolução 001/2024, proposto pela Mesa da Câmara, que altera os artigos 132 e 190 da Resolução 399/2009 (Regimento Interno da Câmara) fazendo adequações ao quórum de aprovação de emendas de acordo com legislação federal.

Ainda no primeiro turno de votação, encerra a Ordem do Dia o Projeto de Lei 2150/2019, de Paulo Roberto Cecchinato (PRTB), que implanta em Guarulhos um dispositivo chamado de bueiro inteligente, uma caixa coletora situado no interior desse local com o objetivo de prevenir o acúmulo de entulho e lixo.

Há ainda em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo 3612/2021, de Carol Ribeiro (MDB), que concede o título de Cidadão guarulhense a Marco Antonio Guimarães; e o veto do Executivo ao PL 3118/2023, de Ticiano (PSD), que altera e inclui dispositivo na Lei 6793/2010, que trata sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU.

Grande Expediente

No Grande Expediente, há onze projetos a serem deliberados, destacando quatro da Prefeitura: PL 196/2024, que dispõe sobre o regramento para promoção aos servidores efetivos da Câmara Municipal; PL 204/2024, que autoriza a desafetação e a doação de imóvel público à Fazenda do Estado para a regularização patrimonial da área da Escola Estadual Izabel Ferreira dos Santos – Professora Dona Belinha; PL 205/2024, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado para reduzir juros e multas moratórias de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários para com a Prefeitura e com a extinta SAAE; e PL 200/2024, que instala infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações

Completam a Pauta nesta parte da sessão: PL 197/2024, de Karina Soltur (PSD), que inclui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem entre os eventos oficiais do Município; PL 198/2024, de Lamé (PcdoB), que reconhece de utilidade pública a Associação Fazendo a Diferença GRU; PL 201/2024, de André Alves (Cidadania), que cria o Programa Creche do Idoso; PL 203/2024, de Geleia Protetor (PSD), que dispõe sobre os serviços de higienização e outros que impliquem a guarda de animais de estimação; PL 206/2024, de Gilvan Passos (PSD), que institui aos professores ou instrutores a gratificação de ensino por hora-aula ministrada na Escola de Formação e Aperfeiçoamento da GCM; e os PLs 199/2024, que autoriza o programa “Domingão Tarifa Zero” no transporte público, e 202/2024, que institui o programa Lixo Zero, estes últimos de Ticiano (PSD).