Senado aprova projeto que pode reduzir penas de Bolsonaro e condenados do 8 de janeiro

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um projeto de lei que pode reduzir as penas aplicadas a condenados por crimes ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta ainda depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

De acordo com informações do blog do jornalista Gerson Camarotti, o presidente Lula já comunicou a interlocutores que pretende vetar o texto. Mesmo assim, o projeto segue cercado de disputas políticas e jurídicas, tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado no Senado já havia passado pela Câmara dos Deputados e trata da redução das punições impostas a réus considerados do “núcleo crucial” da trama golpista, além de outros envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Agora, o projeto segue para o Palácio do Planalto. O presidente da República tem até 15 dias úteis, a partir do recebimento do texto, para decidir entre sancionar ou vetar a proposta. Caso sancione, o projeto se transforma em lei. Se optar pelo veto, o texto não entra em vigor imediatamente.

Em caso de veto presidencial, o Congresso pode analisar a decisão. Para derrubar o veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Se o veto for rejeitado, o projeto passa a valer como lei.

Mesmo que o texto seja transformado em lei, sua validade pode ser questionada no STF. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo federal estão entre os legitimados para contestar a constitucionalidade da norma.

Além disso, o Supremo pode ser acionado antes mesmo da sanção presidencial. Parlamentares já ingressaram com mandado de segurança questionando a tramitação do projeto no Senado, alegando irregularidades, como alterações de mérito feitas por meio de emenda de redação e a redução de prazos na Comissão de Constituição e Justiça.

Caso o STF entenda que houve falhas no processo legislativo, pode suspender a tramitação do projeto ou até anulá-lo, aprofundando o embate entre os Poderes em torno do tema.

Fonte: G1