Senado aprova projeto que proíbe fiança para crimes de pedofilia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que torna inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa e, caso não haja recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes é um “crime covarde”. O projeto lista como inafiançáveis crimes como:

Corrupção de menores;

Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;

Divulgação de cena de estupro contra vulnerável;

Divulgação, aquisição, armazenamento, posse, venda ou indução de pornografia infantil;

Aliciamento de crianças ou adolescentes para fins sexuais.

Bittar afirmou que os autores desses crimes devem permanecer presos durante todo o julgamento, para evitar reincidência.

Além disso, o projeto classifica como crimes hediondos o peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção passiva e ativa.

Fonte: G1