O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
A proposta permite que condutores sem infrações registradas nos últimos 12 meses tenham a renovação facilitada ao fim da validade do documento, sem necessidade de etapas burocráticas adicionais. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e faz parte da estratégia do governo de simplificação de serviços públicos.
Durante a votação simbólica, o senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta e ex-ministro dos Transportes, destacou o caráter de desburocratização do texto e afirmou que o projeto foi aprimorado durante a tramitação no Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um gesto simbólico ao passar a condução da sessão para o próprio Renan Filho, que anunciou o resultado da votação.
Apesar da criação do mecanismo de renovação automática, o Congresso manteve a exigência de exames médicos no processo de renovação da CNH. O texto final incorporou ajustes em relação à proposta original enviada pelo governo, que previa dispensa de etapas previstas no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro.
Parlamentares argumentaram que a retirada completa dos exames poderia enfraquecer o controle sobre as condições físicas e mentais dos motoristas. Diante das resistências, o relator adotou uma solução intermediária: simplificação do processo administrativo, mas preservação dos exames de aptidão física e mental.
Segundo o relatório, a medida busca equilibrar desburocratização e segurança viária, mantendo mecanismos de controle considerados essenciais.
Outro ponto aprovado é a ampliação da CNH Digital como formato prioritário, com a versão física passando a ser opcional. O texto argumenta que a digitalização reduz custos administrativos e operacionais para os Detrans e diminui despesas com emissão de documentos.
Fonte: OGLOBO