Senadores não querem que novo marco fiscal tramite em regime de urgência

O projeto com as novas regras fiscais ainda não foi votado pela Câmara, mas senadores já articulam levar a discussão para dentro das comissões temáticas antes de seguir para o plenário. Esse pedido foi feito por partidos da oposição e independentes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante reunião de líderes dessa quinta-feira (18).

A ideia seria que, diferente da Câmara, onde foi aprovada a tramitação em regime de urgência, no Senado o texto passe por pelo menos uma comissão. “Acredito que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), mas isso quem decide é Pacheco”, disse o líder do PDT no Senado, Cid Gomes (CE), após dizer que “aparentemente houve ciência do presidente” do Senado ao pedido de análise pelo rito tradicional.

O senador Izalci Lucas (DF), líder do PSDB, trabalha para que o relatório passe tanto pela CAE quanto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Não dá para pegar uma matéria de tamanha importância como essa e jogar direto para o plenário”, declarou.

Izalci argumenta que há vários pontos que precisam ser esclarecidos e modificados, elencando a necessidade de estabelecer medidas mais rígidas para os gestores que descumprirem com as metas fiscais. “Espero que a Câmara promova modificações. Chegando aqui, também vamos discutir”, completou.

A indicação, no entanto, é que o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) não sofra alterações durante a votação no plenário. O acordo entre a base do governo e outros partidos que apoiam a proposta é para que, caso haja mudança, as emendas sejam acordadas com a maioria e incluídas antes da votação.

Parte da base quer uma regra mais maleável para permitir investimentos e programas sociais. Outra ala sinaliza aceitar medidas mais duras visando alcançar as metas fiscais, mas todos são contra à criação de penalidades em caso de descumprimento.

Mesmo se opondo à proposta das novas regras fiscais, o senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos, disse acreditar ser “muito difícil no Senado haver alterações do projeto”. “Já existe conversa com o presidente Pacheco e líderes partidários e a tendência é que seja aprovado”, completou.

O texto só vai para o Senado depois que for aprovado na Câmara. O acordo entre os deputados é para votar na próxima quarta-feira (24) e a expectativa é de aprovação.

Fonte: r7