Sidney Oliveira, da Ultrafarma, não paga fiança de R$ 25 milhões após ser solto e MP faz novo pedido de prisão

O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, voltou a ter a prisão solicitada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta quinta-feira (21). A medida foi tomada porque ele não pagou a fiança de R$ 25 milhões estipulada pela Justiça como condição para sua soltura.

Na última sexta-feira (15), Oliveira e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, haviam sido liberados da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica e pagamento da fiança milionária. Enquanto Oliveira não quitou o valor, Gomes conseguiu, por meio de habeas corpus concedido pela 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, suspender a obrigatoriedade do pagamento.

A defesa de Sidney Oliveira, representada pelo advogado Walfrido Warde, afirmou que o empresário tem prazo até esta sexta-feira (22) para efetuar o pagamento. Já o advogado Fernando Capez destacou que o empresário celebrou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP, reconhecendo irregularidades tributárias, cujos valores estão parcelados e sendo pagos.

Operação Ícaro

Sidney Oliveira é um dos alvos da Operação Ícaro, que investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo e grandes empresas, entre elas a Ultrafarma e a Fast Shop.

Segundo o MP, o auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema, acelerava ilegalmente processos de ressarcimento de créditos de ICMS, garantindo pagamentos maiores e em prazos mais curtos em troca de propinas milionárias, movimentando mais de R$ 1 bilhão desde 2021.

Além de Oliveira e Gomes, também são investigados os auditores Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia, além do operador financeiro Celso Éder Gonzaga de Araújo. Na casa deste último, em Alphaville, foram apreendidos R$ 1 milhão em espécie, US$ 10 mil, 600 euros e duas esmeraldas.

Medidas judiciais

O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello determinou medidas cautelares aos investigados, como:

comparecimento mensal em juízo;

proibição de contato entre os envolvidos;

recolhimento domiciliar noturno;

entrega de passaporte;

restrição de frequência a prédios da Secretaria da Fazenda.

A Secretaria da Fazenda informou que instaurou processo administrativo para apurar a conduta do servidor e pediu ao MP o compartilhamento das informações.

Fonte: G1