STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e mais seis réus por tentativa de golpe; entenda o que está em análise

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.

As defesas tentam reduzir as penas, que variam entre 16 e 27 anos de prisão, ou até anular parte da decisão do Supremo. Os advogados apresentaram embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para apontar contradições, omissões ou pontos obscuros na sentença.

Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, os embargos podem ter efeitos modificativos, permitindo revisão de penas ou até extinção de condenações, caso os ministros considerem procedentes os argumentos das defesas.

O que alegam os recursos

Os advogados dos réus afirmam que houve omissões e contradições no julgamento de setembro e pedem a reavaliação de pontos como:

o papel de liderança atribuído a Bolsonaro;

a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid;

o grau de violência nas ações consideradas golpistas;

a conexão com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas;

o cálculo das penas e a aplicação simultânea dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Julgamento virtual

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, formato em que os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem debate presencial.
O relator Alexandre de Moraes liberou o caso no dia 28 de outubro, e o presidente do colegiado, Flávio Dino, marcou o início da análise para esta sexta. O julgamento deve seguir até 14 de novembro, salvo pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (envio ao plenário presencial).

As defesas ainda poderão apresentar novos embargos, caso considerem que há pontos pendentes. Em geral, o STF autoriza a execução das penas após a análise desse segundo conjunto de recursos.

Punições previstas

Com o fim dos recursos, as condenações podem levar à execução imediata das penas, que incluem:

prisão entre 16 e 27 anos;

indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;

pagamento de multas individuais;

perda de mandatos e cargos públicos, como os do deputado Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres;

suspensão de direitos políticos;

perda de postos e patentes militares, no caso dos oficiais das Forças Armadas.

Prisão domiciliar de Bolsonaro

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar provisória, pois ainda há recursos pendentes. A medida foi decretada por suspeita de tentativa de interferência no próprio processo.

Se a decisão da Primeira Turma se tornar definitiva, a defesa poderá pedir que o tempo de prisão domiciliar seja descontado da pena, além de tentar manter o regime domiciliar, alegando idade e condições de saúde. O STF ainda vai decidir se esses pedidos poderão ser aceitos.

Fonte: G1