O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenção de uma mulher que furtou quatro pacotes de fraldas em 2017, em Montes Claros, a 422 km de Belo Horizonte. O ministro autorizou, no entanto, que a pena seja cumprida em regime aberto.
A mulher foi condenada, em primeira instância, a 1 ano e 2 meses de prisão, em regime semiaberto e ao pagamento de 11 dias-multa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de absolvição da defesa, com o entendimento de que o princípio da insignificância não se aplicaria, uma vez que se trata de um caso de reincidência.
No recurso ao STF, a defesa insistiu na aplicação do princípio da insignificância, em razão do pequeno valor dos objetos furtados e argumentou ainda que a mulher é mãe solteira de três crianças. O STF concedeu a aplicação da pena em regime aberto.
Na decisão, o ministro observou que, no caso, a mulher tinha duas condenações definitivas, por furto e receptação. Outro ponto apontado pelo relator foi que o valor dos bens não é insignificante, uma vez que os pacotes de fraldas, avaliados em R$ 120,00, eram equivalentes a mais de 10% do salário-mínimo vigente em agosto de 2017 (R$ 937), época do crime.
O ministro considerou cabível a fixação do regime inicial aberto, uma vez que a pena é inferior a quatro anos.
Fonte: r7