STF pode voltar a julgar no próximo dia 8 prazo para que Congresso regulamente licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode recomeçar a analisar, na próxima quarta-feira (8), se há omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade. O julgamento estava sendo feito de forma virtual, mas o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu para levar a discussão ao plenário físico.

Os ministros julgam uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede ao Supremo para fixar um prazo para que seja feita a regulamentação da norma pelo Congresso. Caso o período termine sem que isso seja feito, a CNTS solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, ou seja, de pelo menos 120 dias.

A Corte já tinha formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso e fixar um prazo de 18 meses para que o Legislativo regulamentasse o tema, mas agora o julgamento será reiniciado.

Em uma primeira sessão, o relator, ministro hoje aposentado Marco Aurélio Mello, negou o pedido. O ministro Edson Fachin, por sua vez, teve um entendimento diferente para declarar a demora legislativa e determinou o prazo de 18 meses ao Congresso para sanar a omissão.

O ministro Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes, estabeleceu o prazo de 18 meses para que sejam adotadas as medidas legislativas necessárias. O ministro Luís Roberto Barroso também votou pela fixação desse prazo. Ao fim desse tempo, caso a omissão ainda persista, passará a valer a equiparação entre os prazos das licenças-maternidade e paternidade. Os magistrados foram seguidos pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Fonte: r7