STF publica decisão que condenou Bolsonaro por trama golpista e abre prazo para recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A partir da publicação, começa a contar o prazo para que as defesas apresentem recursos.

A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça e tem cerca de 2 mil páginas. O grupo, chamado de “núcleo crucial” da trama, foi condenado em setembro, por 4 votos a 1.

As defesas têm agora cinco dias corridos para apresentar os embargos de declaração, recurso usado para apontar contradições, omissões ou trechos pouco claros da decisão. Embora raramente mudem o resultado, esses recursos podem ajustar detalhes das penas ou dos fundamentos da condenação.

Após o prazo, o relator Alexandre de Moraes poderá decidir sozinho sobre os pedidos ou levá-los novamente ao colegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode ser consultada antes da nova análise.

⚖️ Sem prisão imediata
A publicação não implica prisão automática de Bolsonaro ou dos demais condenados. O cumprimento das penas só ocorre quando não há mais possibilidade de recurso — ou seja, quando o processo estiver definitivamente encerrado.

A defesa de Bolsonaro deve questionar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente, o que resultou na pena mais alta, de 27 anos e três meses de prisão. Os advogados também afirmam que não ficou comprovado que a organização agiu de forma armada, o que agravou a condenação.

As defesas ainda podem recorrer com embargos infringentes, recurso que pode alterar o resultado, mas que só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso, apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver seis dos oito acusados, inclusive Bolsonaro. Mesmo assim, os advogados devem apresentar o pedido.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em outro processo, que investiga tentativa de interferência nas apurações sobre o golpe. O ministro Alexandre de Moraes apontou risco de fuga.

A PGR já informou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que cumpre dois anos de prisão conforme acordo de delação premiada.

Relembre a condenação

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que o grupo agiu para manter Bolsonaro no poder, e que:

tentou minar a confiança nas urnas eletrônicas;

pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;

usou a máquina pública contra adversários, com espionagem e disseminação de dados falsos;

planejou prisões e mortes de autoridades.

Esses atos, segundo o STF e a PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foram condenados, além de Bolsonaro:

Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública)

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Fonte: G1