STJ manda Justiça de São Paulo analisar ida de Anna Carolina Jatobá para regime aberto

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira (30) que a Justiça de São Paulo analise pedido da defesa de Anna Carolina Jatobá para que ela vá para o regime aberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e dormir num local chamado Casa de Albergado.

Teste psicológico
A defesa dela recorreu ao STJ após o juiz da Vara de Execuções penais exigir a realização de um teste psicológico, chamado de Rorschach, para analisar o pedido de progressão para o regime aberto. Há cinco meses, o mesmo magistrado já havia exigido outros testes, como o criminológico.

A Procuradoria-Geral da República concordou com a dispensa do teste de Rorschach. O subprocurador-geral da República Luciano Marins Maia afirmou que essa análise exigida já foi superada pela comunidade científica.

“Houve exame criminológico, houve a análise de psicólogo, de psiquiatra, de assistente social, do controle sobre condição de segurança pública do presídio e todos apontaram na linha da possibilidade de progressão e depois sobreveio solicitação, sem devida fundamentação, de submeter a esse exame teste quando a própria comunidade cientifica considera inadequado, superado por outros exames”.

Relator, o ministro Messod Azulay Neto afirmou que o pedido de mais um exame não foi devidamente justificado e que talvez tenha sido requerido apenas por envolver um caso rumoroso.

“Não importa que o crime é horrendo. O que eu penso sobre o crime ou o que outros pensam, pouco importa. O que importa é o que a lei determina e é o que está sendo cumprido”.