STJ nega pedido da Novo Nordisk e mantém prazo original da patente da semaglutida no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o recurso da farmacêutica Novo Nordisk que buscava estender a validade da patente da semaglutida no Brasil. A substância é utilizada em medicamentos como Ozempic e Rybelsus, amplamente empregados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal nesta terça-feira (16).

Com o julgamento, fica mantido o prazo original da patente, que expira em março de 2026. O caso era considerado estratégico, pois uma eventual prorrogação poderia atrasar a entrada de medicamentos genéricos no mercado brasileiro, alguns dos quais já estão em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pela legislação brasileira, as patentes garantem exclusividade por 20 anos a partir do pedido de registro. A Novo Nordisk argumentou que houve demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do processo e pediu a recomposição desse período, o que estenderia a exclusividade até 2038. O pedido, no entanto, foi rejeitado.

Segundo especialistas, a decisão pode impactar diretamente o acesso ao tratamento no país. Com o fim da patente, a expectativa é de aumento da concorrência e redução significativa dos preços, o que pode viabilizar a futura incorporação da semaglutida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o alto custo é um dos principais entraves. De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão do medicamento na rede pública, nos valores atuais, geraria um gasto anual estimado em R$ 8 bilhões. Com a entrada de genéricos, estudos apontam que os preços podem cair, em média, 30%.

O Ministério da Saúde já solicitou à Anvisa celeridade na análise de cerca de 20 pedidos de novas canetas de semaglutida e liraglutida. A estratégia é garantir que, assim que a patente expirar, o mercado nacional tenha opções suficientes para ampliar o acesso da população.

Especialistas em saúde pública destacam que o Brasil enfrenta um cenário crítico de obesidade, especialmente entre usuários do SUS, que hoje não dispõe de medicamentos específicos para tratar a doença. A queda da patente é vista como um passo importante para mudar esse cenário e reduzir desigualdades no acesso ao tratamento.

Fonte: G1