A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um aumento amplo de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país, incluindo o Brasil. A decisão foi tomada por 6 votos a 3, com o presidente do tribunal, John Roberts, redigindo o parecer da maioria, enquanto Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh registraram votos divergentes. Roberts afirmou que Trump deveria “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar o chamado tarifaço.
A ação judicial foi movida por empresas afetadas pelas tarifas e 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, que contestavam o uso sem precedentes da Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA). A lei havia sido usada para impor tarifas sem aprovação do Congresso, algo nunca antes feito, e o processo judicial se arrastava desde meados de 2025.
Na prática, a decisão derruba tarifas de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais, mas não afeta tarifas específicas sobre aço e alumínio, baseadas na “Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962”, voltada à segurança nacional. Além disso, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados, estimados em mais de US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).
A Corte reafirmou que, segundo a Constituição dos EUA, o poder de criar impostos e tarifas é exclusivo do Congresso. Embora Trump tenha alegado que a IEEPA permitia a imposição de tarifas, os juízes consideraram que a lei não menciona explicitamente a criação de impostos, apenas a regulação de importações em situações de emergência nacional.
Apesar da decisão, juízes dissidentes observaram que o presidente ainda poderia tentar impor tarifas por meio de outras leis específicas, como a Lei de Expansão Comercial de 1962 ou a Lei de Comércio de 1974. O caso destaca limites claros à autoridade presidencial e abre caminho para mudanças significativas na política comercial americana.
Tarifas sobre produtos brasileiros, aplicadas a partir de abril de 2025, chegaram a 50% em alguns itens, mas negocições posteriores com o presidente Lula reduziram a alíquota de 40% para certos produtos, incluindo café, carnes e frutas.
Fonte: G1