Cármen Lúcia rejeita ação contra portaria que zerou imposto sobre compras estrangeiras de até US$ 50 Redação18 de dezembro de 2023036 visualizações A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou uma ação que questionava a validade do programa federal Remessa Conforme, que zerou o imposto sobre compras internacionais de até… Leia mais