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ACORDO

Brasil

Sob presidência do Brasil, Mercosul deve assinar primeiro acordo com um país asiático em cúpula no Rio

por Redação 5 de dezembro de 2023

Sob a presidência temporária do Brasil, o Mercosul — formado por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina — vai assinar um acordo de comércio com Cingapura, a primeira parceria do grupo com um país asiático desde 1991, ano em que o bloco foi criado. O entendimento será firmado durante a Cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro, que começou nesta segunda-feira (4) e vai até a próxima quinta (7), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do evento.

O acordo com Cingapura será também o primeiro extrarregional em 12 anos. As áreas técnicas dos quatro países se debruçam na revisão formal do texto.

A negociação entre o Mercosul e Cingapura começou em julho de 2018. Desde que foi criado, o bloco fechou três acordos com países de fora da região sul-americana: Israel (2007), Egito (2010) e Palestina (2011).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Mercosul fechou acordos de preferência com a Índia e países do sul da África que formam a União Aduaneira da África Austral — África do Sul, Lesoto, Namíbia, Suazilândia e Botswana.

O tratado com a nação asiática tem como objetivo ampliar os fluxos comerciais, dar maior previsibilidade a disciplinas modernas e melhorar as condições para os investimentos. O intercâmbio comercial entre as partes atingiu cerca de US$ 7 bilhões em 2021, segundo os dados do Mercosul.

Entre os principais itens de exportação do Mercosul estão produtos avícolas, ferroligas, carnes suína e bovina e minerais de ferro. Por outro lado, inseticidas, circuitos integrados, medicamentos e embarcações configuram a lista dos itens de importação do bloco sul-americano.

Durante os cerca de cinco anos de negociação entre as partes, mais de cem especialistas abordaram os seguintes temas: tratamento nacional e acesso a mercado; regras de origem; defesa comercial; medidas sanitárias e fitossanitárias; procedimentos aduaneiros e facilitação do comércio; movimento de pessoas físicas; comercio eletrônico; compras públicas; propriedade intelectual; e micros, pequenas e médias empresas, entre outros tópicos.

Cingapura é o sétimo principal parceiro comercial do Brasil e a nação da Ásia que concentra a maior quantidade de empresas brasileiras. Entre janeiro e outubro deste ano, os produtos brasileiros vendidos para esse país somaram US$ 6,7 bilhões — cerca de R$ 33 bilhões —, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Mercosul – União Europeia
Paralelamente à resolução das pendências e ao êxito da discussão do acordo entre o Mercosul e Cingapura, havia a expectativa de que também fosse anunciado durante a cúpula no Rio de Janeiro o tratado com a União Europeia. No entanto, países como a França e a Argentina têm sido contrários à medida.

Lula afirmou recentemente que não vai desistir do acordo e que, se o tratado não for concluído, será por causa da irrazoabilidade dos governantes. “Enquanto eu puder acreditar que é possível fazer esse acordo, eu vou lutar para fazer. Porque, depois de 23 anos, se a gente não concluir o acordo, é porque, eu penso, nós estamos sendo irrazoáveis com as necessidades que nós temos de avançar nos acordos políticos, sociais e econômicos”, disse.

Dias antes, o presidente da França, Emmanuel Macron, havia se oposto ao entendimento, por contrariar a defesa da biodiversidade e o combate à mudança climática. O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que toma posse em 10 de dezembro, também se posicionou de forma contrária ao tratado. A Alemanha, a principal potência da União Europeia, é a favor das negociações.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, afirmou, ao lado de Lula, durante a agenda em Berlim, que a nação é a favor da medida. “Vamos envidar esforços adicionais para que esse acordo possa ser concluído. A comissão tem conduzido as negociações, e eu e o presidente Lula temos mantido contato a respeito dessas iniciativas. Juntos, queremos utilizar ainda mais o potencial da migração, permitindo que profissionais qualificados venham para a Alemanha para trabalhar aqui”, destacou.

As negociações entre os sul-americanos e os europeus estão na fase final, apesar da resistência francesa e argentina. Durante a agenda, no Rio de Janeiro, Lula e sua equipe vão tentar desentravar o acordo, uma vez que o desejo do presidente brasileiro é finalizar o tratado ainda durante sua gestão à frente do bloco econômico.

Se concluído, o tratado vai formar uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, com quase 720 milhões de pessoas, cerca de 20% da economia global e 31% das exportações mundiais de bens. Se as normas do acordo entre o Mercosul e a União Europeia já valessem em 2022, cerca de R$ 13 bilhões em exportações brasileiras ao bloco não teriam pagado imposto de importação, de acordo com a estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonte: r7

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Brasil

Defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, pede liberdade provisória a Moraes

por Redação 8 de setembro de 2023

A defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou que pediu a liberdade provisória do militar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A solicitação foi feita após Cid e a Polícia Federal assinarem um acordo de delação premiada.

O documento ainda deve ser homologado pelo STF. O R7 apurou que Moraes vai decidir se homologa ou não a delação depois que o Ministério Público Federal (MPF) analisar os termos e assegurar o acordo.

Cid prestou um novo depoimento à Polícia Federal na semana passada no inquérito sobre a conduta do hacker Walter Delgatti Neto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e na inserção de documentos falsos, entre eles alvarás de soltura, no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

O tenente-coronel do Exército está preso desde 3 de maio. Ele é investigado por participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em tentativa de golpe de Estado. O militar também é investigado no caso das joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e no caso dos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília. Ele já prestou pelo menos seis depoimentos à Polícia Federal.

Como funciona o acordo?
O acordo de delação premiada pressupõe a colaboração entre investigado e autoridades, com informações relevantes sobre a natureza dos crimes em questão. A negociação precisa ser levada ao conhecimento do MPF e ser aceita pelo STF.

O advogado criminalista Rafael Paiva explica que a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, ocorre quando um dos acusados ou um dos investigados faz um acordo com o Ministério Público ou a polícia, aceito pela Justiça, para ajudar na investigação em troca de benefícios no processo.

Paiva acrescenta que a delação premiada prevê, obrigatoriamente, que haja confissão por parte do suspeito — ele admite o crime e delata os cúmplices.

Fonte: r7

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BrasilCidade

Casal de Belo Horizonte define multa de R$180 mil em caso de traição no casamento

por Redação 31 de janeiro de 2023

Um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial com uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. Os noivos argumentaram na Justiça que o “lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade”.

O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato. Segundo a juíza, os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do pacto antenupcial, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.

O entendimento da magistrada é de que o poder público tem que intervir o mínimo possível na esfera privada, de modo que “o pacto antenupcial é definitivamente para o casal escolher o que melhor se adequa para a vida que escolheram levar a dois”.

De acordo com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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