A CGU (Controladoria-Geral da União) se reuniu, nesta terça-feira (12), com 8 empresas que firmaram acordos na Operação Lava Jato. O encontro ocorre por determinação do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Estiveram presentes representantes da OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Nova Participações (Engevix), Camargo Correa, Braskem, UTC e Coesa.
“A reunião aconteceu no STF e definiu o prazo de 60 dias para que empresas e órgãos públicos discutam a renegociação dos acordos. No período, por determinação do ministro André Mendonça, estão suspensos os pagamentos de obrigações decorrentes dos acordos”, informou a instituição, em nota.
O assunto está sendo discutido em um processo apresentado pelo PSOL, o PCdoB e o Solidariedade em 2023. Os partidos dizem que os acordos foram celebrados antes da formalização das regras para o procedimento — e que, portanto, não têm validade.
As siglas alegam ainda haver ilicitudes na realização dos acordos, tais como a ocorrência de coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e a inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilícitos.
As legendas denunciam uma suposta atuação abusiva do MPF (Ministério Público Federal) na negociação, o que teria ocasionado distorções no valor dos acordos. Os autores da ação defendem a necessidade de repactuação.
Fonte: r7