A Prefeitura de Guarulhos protocolou nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal, um projeto de lei que dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos agentes de transporte e trânsito da cidade.
O texto prevê que, para progredir na carreira, além do tempo efetivo de exercício no cargo, os servidores precisarão participar de uma avaliação de desempenho que ocorrerá de forma periódica e que terá como critério metas institucionais no exercício de suas atribuições nas áreas de fiscalização, operação e educação de trânsito.
A formulação do projeto contou com a participação dos próprios agentes, que irão, juntamente com a administração municipal, fazer a gestão compartilhada do plano. O prefeito Guti recebeu alguns agentes no Paço Municipal na noite desta quarta-feira (22) e, junto ao presidente da Câmara, Ticiano Americano, assinou o projeto de lei.
A promoção de carreira poderá ocorrer a cada dois anos e se dará por meio de processo seletivo interno. O servidor precisará ainda ter uma avaliação de desempenho positiva, bem como a comprovação do estágio probatório – período que corresponde a três anos no exercício da função.
Caso não alcance os critérios estabelecidos para a movimentação vertical no cargo, o servidor poderá tentar uma nova promoção em outro período de dois anos.
Vencimentos
O cargo de agente de transporte e trânsito prevê sete níveis, com salários já estabelecidos. Os atuais servidores serão enquadrados no nível VII, com remuneração de R$ 2.894,95.
Com a progressão na carreira, os profissionais poderão chegar ao nível I, com salário de R$ 8.644,30.
O projeto de lei segue para deliberação nas comissões da Câmara Municipal para, em seguida, entrar na pauta de votações dos vereadores.