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ALEXANDRE DE MORAES

BrasilPolítica

Anderson Torres e Mauro Cid são convocados a depor na CPMI do 8 de Janeiro

por Redação 13 de junho de 2023

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o tenente-coronel preso pela PF no caso das joias sauditas, Mauro Cid, foram convocados a depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. Os requerimentos de convocação foram aprovados nesta terça-feira (13). Com isso, eles são obrigados a comparecer ao colegiado. As datas dos depoimentos serão marcadas pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA).

Também foram convocados os investigados por financiar os atos de 8 de janeiro e os mentores intelectuais dos atos de vandalismo, além de Jorge Eduardo Naime, que é ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, na condição de testemunha.

Havia pedidos de convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, no entanto, a maioria dos parlamentares rejeitou o requerimento. Também foram rejeitados os pedidos de convocação de Saulo Moura da Cunha, que é ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Os parlamentares também aprovaram pedidos de compartilhamento de imagens e registros do GSI, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal relativos aos atos de vandalismo. Também aprovaram um pedido de informações expedido pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sobre a possibilidade de manifestações violentas em 8 de janeiro.

Apesar de terem protocolado mais de um pedido de convocação e convites, ficaram fora do primeiro bloco de convocações nomes como o do ministro da Justiça, Flávio Dino, e o do repórter fotográfico Adriano Machado, que aparece nas imagens de um câmera de segurança registrando a depredação do Palácio do Planalto.

Bate-boca entre governistas e oposição
A reunião foi marcada por divergências entre parlamentares da base do governo e da oposição. A principal discussão girou em torno de dois pedidos de informações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que pediam o compartilhamento dos dados extraídos do celular do ex-presidente pela Polícia Federal, na Operação Venire, que investiga fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores.

Segundo o deputado Filipe Barros (PL-PR), o tema do requerimento não estava alinhado ao objetivo da investigação da comissão. “Não tem pertinência temática com a investigação”, afirmou. A oposição tenta afastar a responsabilidade de Jair Bolsonaro e atribuir a culpa dos atos de vandalismo à possível prevaricação do governo Lula.

Já os governistas defenderam o compartilhamento de informações, sob a alegação de que a investigação dos atos antidemocráticos deve retroceder a eventos anteriores ao que aconteceu na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. “Os atos antidemocráticos têm uma lógica, buscou GLO [Garantia da Lei e da Ordem], teve pedido de golpe e teve planejamento de explosão de bomba, então foi um processo”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Aliados do governo querem provar o vínculo do ex-presidente Jair Bolsonaro com os atos de vandalismo, priorizando a convocação de financiadores dos atos extremistas e de pessoas ligadas diretamente ao ex-chefe do Executivo.

Presidente da CPMI se reúne com Moraes
Os pedidos de quebra de sigilo de documentos, de contas bancárias e de ligações telefônicas dos investigados foram retirados da pauta desta terça. Ainda hoje, o deputado Arthur Maia, presidente da CPMI, deve se encontrar com o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar do compartilhamento de documentos sigilosos relacionados aos atos extremistas. A ideia é acordar a liberação de informações antes de votar pedidos, a fim de evitar conflitos com o Judiciário.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

Moraes marca para 22 de junho julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível

por Redação 6 de junho de 2023

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, marcou para 22 de junho o julgamento de uma ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro pela conduta dele no encontro com os diplomatas. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre as eleições feito pelo ex-presidente foi capaz de afetar a convicção de parte da população brasileira na legitimidade dos resultados das urnas.

Para o MPE, há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente Bolsonaro.

O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto, por entender que não houve a participação dele nos fatos investigados na ação. O órgão é a favor de que apenas o ex-presidente fique inelegível.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

Moraes vota para tornar réus mais 250 denunciados pelo 8 de Janeiro

por Redação 9 de maio de 2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (9) para tornar réus mais 250 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos atos extremistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, em Brasília, em 8 de janeiro.

O julgamento dos ministros, de forma virtual, ocorre até a próxima segunda (15). Nessa modalidade, os magistrados votam por meio do sistema do STF. Se houver pedido de vista, a votação é suspensa. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.

Os investigados podem responder por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Moraes afirmou no voto que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado de Direito.

O magistrado disse também que são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático.

550 já se tornaram réus
Das 1.390 pessoas denunciadas pela PGR, o STF se decidiu até o momento pela abertura de ações penais contra 550 pessoas acusadas de participar das manifestações. Do total, 239 fazem parte do núcleo dos executores, 1.150 integram o núcleo dos incitadores e uma pessoa está inserida no núcleo que investiga a suposta omissão de agentes públicos.

A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada no término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, ela torna os acusados réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.

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BrasilPolítica

Moraes nega liberdade a homem que levou réplica da Constituição durante atos extremistas

por Redação 31 de março de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade e manteve a prisão de Marcelo Fernandes Lima, extremista que levou a réplica da Constituição de dentro do STF durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro.

No pedido, a defesa alegou que o homem é réu primário, com bons antecedentes, trabalha, tem residência fixa e é pai de cinco filhos, um deles portador de deficiência intelectual.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a revogação da prisão e disse que, em liberdade, o homem poderia encobrir os ilícitos e alterar a verdade sobre os fatos, como coagir testemunhas e outros agentes envolvidos e ocultar dados e documentos.

Segundo Moraes, no caso, há elementos que justificam a prisão. “O investigado teve efetiva participação e exerceu grande influência sobre os demais envolvidos, com nítido comportamento característico dos crimes multitudinários, sobretudo para a tentativa infeliz de ação objetivando ruptura do sistema democrático e os covardes ataques às Instituições republicanas, conforme se depreende da análise dos vídeos apresentados pela Polícia Federal”, disse.

Para o ministro, a liberdade do homem representa grave comprometimento da ordem pública. “Verifica-se que a exibição das imagens do investigado segurando o exemplar da Carta Magna questionado foi amplamente divulgado, replicado e compartilhado, em verdadeiro ataque ao patrimônio material e imaterial da história da República brasileira. Por outro lado, a sua prisão preventiva também é necessária à conveniência da instrução criminal, especialmente em razão de seu assumido papel de liderança nos atos investigados”, afirmou.

Moraes disse ainda que as pessoas que participaram do movimento “afrontaram as forças policiais, rompendo as barreiras existentes, dirigindo-se aos prédios públicos da Praça dos Três Poderes com o objetivo de promover a destruição generalizada de imóveis e mobiliários”.

“O dano ao patrimônio material e imaterial é imensurável. A responsabilidade penal deve ser apurada e, tratando-se de crime multitudinário, sua individualização envolve tempo e esforço investigativo para a delimitação das condutas das pessoas que cometeram os crimes. A prisão preventiva se trata, portanto, de medida razoável, adequada e proporcional para a garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada, havendo, neste caso”, defendeu.

Prisão
Em 25 de janeiro, o homem foi preso em Varginha, em Minas Gerais. Lima aparece em imagens, no dia dos ataques aos prédios dos Três Poderes, levantando uma réplica da Constituição.

Quando entregou a Constituição, ele disse que ouviu participantes do atos dizendo que iriam rasgar o livro e, por isso, pegou o exemplar para salvar.

Fonte: r7

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