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Câmara aprova projeto de lei que padroniza atuação da Polícia Civil em todo o país Redação6 de setembro de 2023042 visualizações Após 17 anos de debates, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) o projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil. A proposta estipula normas de organização, funcionamento… Leia mais
Senado aprova Lei Geral do Esporte com punição a torcidas organizadas Redação10 de maio de 2023075 visualizações O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a Lei Geral do Esporte (LGE), que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei determina punição… Leia mais