ATUAÇÃO

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na recuperação de R$ 62,7 bilhões para os cofres públicos em 2023, o que representa um aumento de 6,8% em relação a 2022, quando foram arrecadados R$ 58,7 bilhões. É o maior valor obtido pela instituição em um ano. O órgão é atualmente chefiado pelo ministro Jorge Messias.

Grande parte do volume vem da recuperação de créditos tributários de contribuintes inscritos em dívida ativa da União, feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): R$ 48,3 bilhões. O número é 23,5% maior do que os dados de 2022.

O órgão avalia que os recursos são resultados de duas estratégias aprimoradas nos últimos anos: a análise financeira do perfil do contribuinte, que permite priorizar a execução dos maiores devedores com capacidade de pagamento; e a transação tributária, que visa negociar diretamente com o devedor, com foco naquele que passa por situação fiscal difícil e não em quem reiteradamente acumula dívida em busca de facilidades futuras.

“A ideia é concentrar esforços na recuperação de montantes que tenham maior impacto na arrecadação e viabilidade de pagamento. Do total de contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa da União, apenas 0,4% deles respondem por 71% dos valores devidos. A cobrança é feita tanto de pessoas físicas quanto jurídicas”, diz o órgão em comunicado.

No caso de empresas que não fizeram a transferência obrigatória de recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados, por exemplo, foram R$ 680 milhões recuperados. Os valores são destinados à conta de FGTS vinculada do trabalhador e são importante fonte financiadora da política nacional de habitação.

A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) também contribuiu para o recorde de arrecadação obtido pela AGU em 2023, recuperando R$ 4,9 bilhões. Nesse caso, a principal origem de recursos são pagamentos de parcelamentos de débitos celebrados com duas instituições financeiras em recuperação judicial.

No âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF), responsável pela cobrança de valores devidos a autarquias e fundações públicas federais, foram R$ 7,5 bilhões recuperados. A Procuradoria-Geral da União, por sua vez, recuperou R$ 1,9 bilhão ao longo do ano passado. Na conta estão incluídos, por exemplo, R$ 740 milhões oriundos de pagamentos de acordos de leniência.

Fonte: r7