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Bolsa Família antecipado começa a ser pago nesta segunda a 21 milhões

por Redação

Para que todas as famílias recebam o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) antes do Natal e do Ano-Novo, o calendário de dezembro está sendo antecipado. As parcelas de no mínimo R$ 600 começam a ser depositadas nesta segunda-feira (11) aos beneficiários que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1, e vão até o dia 22, com o crédito para quem tem NIS com final zero. A última parcela do Auxílio Gás de 2023 também será paga nos mesmos dias (veja o calendário abaixo).

O Bolsa Família será pago a mais de 21 milhões de brasileiros que estão com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

Confira o calendário de dezembro
NIS final 1: 11 de dezembro;
NIS final 2: 12 de dezembro;
NIS final 3: 13 de dezembro;
NIS final 4: 14 de dezembro;
NIS final 5: 15 de dezembro;
NIS final 6: 18 de dezembro;
NIS final 7: 19 de dezembro;
NIS final 8: 20 de dezembro;
NIS final 9: 21 de dezembro;
NIS final 0: 22 de dezembro.

Auxílio Gás
O benefício foi criado para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento da população de baixa renda. Atualmente, mais de 5,4 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em dezembro, o valor será de R$ 104,00.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem ou pelo telefone 111.

Como sacar
Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.

As famílias podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e fazer saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências do banco.

Pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual do Bolsa Família e QR code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Utilizando o aplicativo Caixa Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.

Quem tem direito
Além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.

Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.

Pagamentos adicionais
O programa garante o pagamento de um valor mínimo mensal de R$ 600, que pode ser complementado por benefícios variáveis conforme a composição de cada família: o BRC (Benefício de Renda de Cidadania), de R$ 142 por pessoa, que é o valor mínimo a ser recebido por cada integrante da família do beneficiário; o BCO (Benefício Complementar), adicional pago quando a soma dos R$ 142 por pessoa não atinge o piso de R$ 600; e o BPI (Benefício Primeira Infância), um extra de R$ 150, pago por criança de até 7 anos incompletos.

Para gestantes e crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos, o BVF (Benefício Variável Familiar), de R$ 50, é somado ao benefício. O mesmo valor é pago às famílias que têm um bebê de até 6 meses, referente ao BVN (Benefício Variável Familiar Nutriz).

Até maio de 2025, também será creditado o BET (Benefício Extraordinário de Transição), que complementa o pagamento de quem tinha o Auxílio Brasil. Ele garante que nenhum beneficiário receba uma parcela menor que aquela do programa criado no governo anterior.

Famílias inscritas no CadÚnico e que tenham renda mensal inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 651) por pessoa também têm direito ao Auxílio Gás, pago a cada dois meses. O valor equivale a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.

Fonte: r7

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BrasilEconomia

Cadastro Único: novos documentos são exigidos para cadastro ou atualização de dados

por Redação

Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) exige novos documentos para entrar com o pedido de registro ou atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico), que dá acesso a diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, a mudança tem como objetivo tornar o processo mais seguro e evitar fraudes.

Segundo a portaria nº 889 do MDS, são obrigatórios um documento com foto do responsável pela unidade familiar e comprovante ou declaração de residência, que precisam ser apresentados com os documentos de identificação de todos os componentes do grupo. O comprovante de endereço precisa estar em nome de um deles e pode ser uma conta de luz, água ou celular, por exemplo. Caso não tenha nenhum desses documentos, o responsável familiar deve assinar uma declaração de residência.

Também há mudanças no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais. Nesses casos, além de apresentar os documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição, é preciso assinar um termo de responsabilidade, que atesta a veracidade das informações prestadas ao CadÚnico.

As regras de documentação para famílias indígenas e quilombolas não sofrem alteração. Indígenas sem outros documentos podem também apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O termo de responsabilidade não é exigido para famílias unipessoais em situação de rua, cujo cadastramento segue fluxo específico, já definido pelo ministério.

Fonte: r7

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GuarulhosSaúde

Anticoncepcional e remédio para osteoporose passam a ser gratuitos na Farmácia Popular

por Redação

Assim como remédios para hipertensão, diabetes e asma, medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos passam agora a integrar o rol de gratuidade do programa Farmácia Popular do Brasil, conforme anúncio feito nesta quarta-feira (7) pelo Ministério da Saúde.

Até então, as medicações estavam disponíveis pelo programa em duas modalidades: gratuidade (asma, diabetes e hipertensão) e medicamentos de outras oito categorias ofertados em formato de copagamento, com até 90% de desconto (veja lista abaixo).

“Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e a contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos [50% de desconto] e que agora passam a integrar o rol de gratuidade”, afirmou em comunicado o ministério da Saúde.

Ainda de acordo com a pasta, mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

Além disso, com a ampliação do programa, os beneficiários do Bolsa Família também terão acesso aos 40 medicamentos disponíveis na lista do Farmácia Popular do Brasil, que contempla o tratamento para 11 doenças. A iniciativa deve beneficiar 55 milhões de brasileiros.

Segundo o ministério, o governo federal retoma o programa com a expansão da oferta gratuita de medicamentos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade.

Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros. O programa foi relançado nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento em Pernambuco.

“Antes do Farmácia Popular, o povo ia na UBS, ia a um posto de saúde, era atendido pelo médico, pegava a receita e levava para casa. Muitas vezes, acabavam morrendo com a receita em cima da mesa, porque não tinham dinheiro para comprar o remédio. Isso não vai mais acontecer no nosso país. É por isso que nós resolvemos lançar o programa há tantos anos. Ele foi diminuído pelo governo passado, mas nós voltamos agora com mais força, mais remédio e capacidade de atender à totalidade das pessoas necessitadas do Brasil. Cuidar de doença é caro e cuidar da saúde não é gasto, é investimento”, disse Lula.

O programa Farmácia Popular do Brasil também passa a ofertar todos os medicamentos do rol de forma gratuita para a população indígena.

O Ministério da Saúde disse ainda que irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena aldeada.

“Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido”, disse a pasta sobre a iniciativa que entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima, e, em seguida, expandida de forma gradual para outras regiões do país.

Farmácia Popular do Brasil
Criado em 2004, o programa Farmácia Popular do Brasil é uma ação complementar de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente, foram ofertados medicamentos com preços mais baixos. Em 2006, na primeira expansão do programa, o Ministério da Saúde fechou parceria com as farmácias e drogarias da rede privada, instituindo a modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”.

A partir de 2011, o programa começou a ofertar à população medicamentos gratuitos indicados para o tratamento de três doenças.

São elas:

  • Asma;
  • Diabetes;
  • Hipertensão.

Inclusos também na lista de gratuidade a partir de agora:

  • Contraceptivo;
  • Osteoporose.

Tratamentos ofertados em formato de copagamento, com até 90% de desconto:

  • Contraceptivo (passa agora a integrar o rol de gratuidade);
  • Dislipidemia (presença de níveis elevados de lipídios (gorduras) no sangue, como no caso do colesterol total);
  • Doença de Parkinson;
  • Glaucoma;
  • Incontinência (fralda geriátrica);
  • Osteoporose (passa agora a integrar o rol de gratuidade);
  • Rinite;
  • DM II + doença cardiovascular (acima de 65 anos).

Com a ampliação, quem recebe o Bolsa Família e pertence à população indígena também terá acesso gratuito aos medicamentos listados para as patologias acima. No caso de contraceptivo e osteoporose, essas duas patologias entram a partir de agora no rol de gratuidade.

A lista do programa Farmácia Popular do Brasil, que contempla o tratamento para 11 doenças, reúne 40 medicamentos, havendo mais opções de remédios a depender da patologia citada.

O que é preciso apresentar para retirar os medicamentos de forma gratuita:

Bolsa Família
Para retirar, basta o usuário ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, o documento de identidade e o CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.

Farmácia Popular Indígena
Com a ação, o Farmácia Popular passa a ofertar todos os medicamentos do rol do programa de forma gratuita para essa população. Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa.

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BrasilCidade

Mais de 1,4 milhão de beneficiários ficam sem pagamento do Bolsa Família em maio

por Redação

Deixaram de receber o pagamento de maio do PBF (Programa Bolsa Família) 1.450.762 pessoas, que tiveram seus benefícios cancelados, suspensos ou bloqueados, devido a erros nos cadastros. Divergências sobre a composição familiar e o rendimento declarado foram os principais problemas identificados na Averiguação Cadastral, iniciada em março, que verifica os dados registrados no sistema do governo.

O monitoramento dos beneficiários é realizado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e tem o objetivo de evitar fraudes, garantindo que os recursos do programa sejam destinados a quem realmente precisa.

Das famílias que não receberam o benefício neste mês, 988.308 tiveram o pagamento bloqueado, ação que atingiu o maior número de pessoas. Ela foi aplicada em duas situações: na ocorrência da morte de um dos membros do grupo familiar, ou após a identificação de inconsistências relacionadas à composição familiar, na Averiguação Cadastral Unipessoal, ainda à espera de justificativa ou correção.

Nos dois casos, o desbloqueio do benefício está condicionado à atualização cadastral, que é seguida de uma nova avaliação sobre o preenchimento dos requisitos do programa.

Em maio, aproximadamente 280.579 famílias tiveram seu benefício suspenso, por receberem mais de um auxílio ao mesmo tempo: o Bolsa Família e o Seguro Defeso, que é pago para pescadores artesanais. A suspensão dos pagamentos do PBF é válida durante todo o período em que o pescador estiver recebendo o outro auxílio.

Quando há divergência entre o rendimento familiar declarado no Cadastro Único e as informações encontradas em outras bases de dados do governo, o benefício é cancelado, situação que afetou cerca de 181.875 famílias neste mês.

Esse tipo de irregularidade é identificada na Averiguação Cadastral de Renda. Nesses casos, a família só pode voltar a receber o benefício depois que o cadastro for atualizado e se a família permanecer no perfil que dá direito aos pagamentos, ou, ainda, se a pendência cadastral deixar de existir.

Com o cancelamento, além de ter os pagamentos interrompidos, a família corre o risco de ser desligada do PBF, se não regularizar o registro de suas informações.

Neste mês, o valor total dos repasses do programa foi de R$ 14,2 bilhões, o maior da história, beneficiando 21,2 milhões de famílias.

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EconomiaBrasil

Com valor recorde, Bolsa Família começa a ser pago nesta quinta-feira

por Redação

A Caixa começa a liberar nesta quinta-feira (18) o pagamento de maio do programa Bolsa Família. Com valor total do repasse mensal de R$ 14,2 bilhões, o maior da história, o benefício vai contemplar 21,2 milhões de famílias. Recebem hoje os beneficiários com final 1 do NIS (Número de Inscrição Social), conforme calendário escalonado, que vai até o dia 31 (veja datas abaixo).

O valor mínimo pago às famílias é R$ 600, e aquelas que têm crianças de até 6 anos recebem, para cada uma, um adicional de R$ 150. Em junho, haverá ainda o adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

As famílias que recebem seu benefício pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital, podem movimentar os recursos pelo aplicativo.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão do programa para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, além das agências da Caixa.

Confira o calendário de maio
18 de maio – NIS 1
19 de maio – NIS 2
22 de maio– NIS 3
23 de maio – NIS 4
24 de maio – NIS 5
25 de maio – NIS 6
26 de maio – NIS 7
29 de maio – NIS 8
30 de maio – NIS 9
31 de maio – NIS 0

Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.320), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 188. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Além disso, para permanecer no programa, é exigida a frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado.

A família elegível precisa estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com os dados corretos e atualizados, além de atender aos critérios.

Pente-fino
O programa, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, voltou a ser chamado de Bolsa Família. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

Como consultar o benefício

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo do programa.

Há outros dois canais de atendimento: o número 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e é a central para denúncias; e o número 111, que é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício.

Fonte: r7

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BrasilEconomia

Lula quer preservar salário mínimo e Bolsa Família em texto da nova regra fiscal

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (15), com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional para discutir a nova proposta de regra fiscal para as contas do país e definiu que eventuais cortes de gastos por não cumprimento da norma não devem atingir o salário mínimo nem o Bolsa Família.

O relator da proposta na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve incluir no parecer dele uma série de dispositivos para que o governo federal seja impedido de ampliar os gastos ou receba algum tipo de sanção caso não respeite os objetivos econômicos que forem estabelecidos para cada ano. A ideia desses gatilhos é impedir o Executivo de ampliar as despesas caso não atinja a meta de redução do déficit público.

Lula concorda com a criação dos dispositivos e sinalizou que aceita abrir mão de aumentar o salário de servidores públicos do Executivo ou realizar novos concursos públicos caso as metas não sejam alcançadas. O presidente, contudo, quer evitar que os gatilhos impeçam o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a recomposição dos valores pagos aos beneficiários do Bolsa Família.

De acordo com o chefe do Executivo, é preciso preservar medidas que possam auxiliar o país a combater a pobreza extrema e possibilitar a expansão da economia. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente está “preocupado com a política de valorização do salário mínimo” e quer garantir aumento real mesmo em meio às mudanças do texto das novas regras fiscais. “Ele está a par dos detalhes em aberto e deu orientações.”

A previsão de resultado primário do governo para 2024 é zerar o déficit público. O resultado primário é obtido a partir da diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo, excluída a parcela referente aos juros da dívida pública. A meta será avaliada segundo uma margem de tolerância. Para que o governo cumpra a meta, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente.

Fonte: r7

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