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Vereadores têm 15 projetos para discussão e votação na Sessão desta quarta-feira

por Redação

Sessão Ordinária da Câmara se inicia às 14 horas e é aberta ao público

      Quinze projetos de Lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes compõem a relação de itens para discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (08/03). Dois deles foram encaminhados pela Prefeitura. É o caso do PL 2829/2022, que altera a Lei 7550/2017 e revoga dispositivos da Lei 6814/2011, no que concerne à estrutura organizacional da Secretaria da Saúde. Também na pauta, o PL 2902/2022 altera dispositivo da Lei 7696/2019, que dispõe sobre o Regime Próprio da Administração Pública Municipal e institui o regime de previdência complementar do Município. Ambos estão em primeira discussão e votação.

      No Grande Expediente, entre os 42 projetos para deliberação dos vereadores, destaque para dois itens. O primeiro se refere ao projeto de Resolução 347/2023, assinado pela Mesa da Câmara, que institui sessões itinerantes do Legislativo. O PL 356/2023, da Prefeitura, por sua vez, altera dispositivos da Lei 6293/2007, no que concerne ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Nesta parte da Sessão ainda constam a discussão e a deliberação de 69 Requerimentos.

      A Sessão  tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o Youtube.

      A pauta completa está disponível no link Pauta da Sessão de 08.03.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos.

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Vereadores debatem situação da Saúde Pública em Guarulhos

por Redação

Único requerimento deliberado nesta segunda-feira questiona motivos sobre a mudança da Unidade Básica de Saúde do Jardim Cumbica.
A sessão da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (6/03) deliberou apenas o requerimento nº 407/2023, de autoria do vereador Welliton Bezerra (PRTB), que solicita informações sobre os motivos da transferência da Unidade Básica de Saúde Jardim Cumbica II. O presidente, vereador Ticiano Americano (Cidadania), encerrou a sessão antes de abrir a Ordem do Dia, por insuficiência de quórum para prosseguir com as deliberações e votações.
Ainda assim, houve um longo debate sobre a situação da Saúde no Município, com críticas e elogios à gestão do prefeito Guti se alternando na tribuna, dependendo do orador. A vereadora Marcia Taschetti (PP) afirmou ter peticionado ao Ministério Público para garantir o pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores do Hospital Municipal de Urgências (HMU), mas pouco mais de 100 pessoas receberam. Segundo ela, mais de 300 trabalhadores ainda aguardam o pagamento.

O assunto também foi abordado na Tribuna Livre pelo presidente do Conselho Regional de Saúde, Pedro Gomes de Oliveira Filho. Ele criticou a falta de pagamento e o descaso com que os profissionais são tratados pela atual gestão. Segundo ele, o programa “Fila Zero” não funciona, e faltam médicos em várias Unidades Básicas de Saúde e no PA Dona Luíza.

A precariedade no transporte público no Jardim Fortaleza foi o assunto abordado pelo munícipe Cristiano Ferreira dos Santos, também na Tribuna Livre. “Não estamos pedindo passagem gratuita. Tem três linhas no nosso bairro, que não cumprem o horário e prejudicam a população”, destacou. Por fim, Evanildo Ferreira da Silva cobrou questões específicas de infraestrutura e segurança em bairros distintos da cidade.

Oito de Março

As vereadoras Janete Rocha Pietá (PT) e Vanessa de Jesus (Republicanos) destacaram a importância de o presidente da Casa pautar projetos de gênero na quarta-feira (8/03), Dia Internacional da Mulher. A petista informou também que o Governo do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, vai doar 250 viaturas para patrulhas Maria da Penha. A pauta de 128 itens, entre Grande Expediente e Ordem do Dia ficou postergada para a próxima sessão.

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CEI do Shopping Internacional fará diligência na próxima semana

por Redação

Grupo Gazit será comunicado para acompanhar investigação com 5 dias de antecedência.

Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito que investiga irregularidades no Internacional Shopping de Guarulhos farão diligência na próxima terça-feira, 14 de março, às 9h30. O estacionamento, localizado na avenida Rotary, antiga propriedade da Quitaúna, também será visitado pelos parlamentares. O Grupo Gazit Brasil, que administra o shopping, será avisado com cinco dias de antecedência para acompanhar os parlamentares durante a diligência.

Em Plenário, a CEI indeferiu por votação unânime, nesta segunda-feira (6/03), a arguição de nulidade do Grupo Gazit Brasil. Entre as justificativas sustentadas pelo grupo em recurso ao Judiciário estão: cerceamento de defesa; decisões monocráticas; diligências irregulares; e ausência de parecer técnico de perito no laudo do estacionamento.

Os vereadores abriram a palavra para manifestação do contraditório, mas o Grupo Gazit não se pronunciou durante todas as votações da CEI. O representante do escritório de advocacia responsável pela defesa do grupo acompanhou os trabalhos na qualidade de ouvinte, embora os parlamentares tenham reafirmado a possibilidade de sustentação oral em Plenário.

A CEI foi prorrogada por 60 dias. Entre as investigações está um ofício, encaminhado à Prefeitura, solicitando cópia do Processo Administrativo 20146/2022. Os vereadores questionaram se existe alvará de funcionamento do estacionamento do shopping; se há plano para redução do impacto do trânsito na região; e quais são os motivos dos embargos na avenida Rotary. Participaram dos trabalhos os vereadores Edmilson (PSOL), Geraldo Celestino (PSC), Carol Ribeiro (PSDB), Márcia Taschetti (PP), Maurício Brinquinho (PT), Luis da Sede (PSD), Leandro Dourado (PDT), Jayme Júnior (Republicanos) e Lucas Sanches (PP).

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Representantes de Legislativo e Executivo discutem medidas emergenciais para áreas de risco

por Redação

Engenheiros da Defesa Civil interditaram 35 casas que apresentavam rachaduras

Em função das fortes chuvas, o poder público está articulando medidas para prevenir acidentes fatais em áreas de risco. Na manhã desta segunda-feira, 27 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos e Habitação da Câmara de Guarulhos realizou uma reunião ampliada, com a presença do coordenador da Defesa Civil, Waldir Pires; do secretário municipal de Justiça, Airton Trevisan; da secretária adjunta de Habitação, Marisa Martins; das vereadoras Janete Rocha Pietá (PT) e Sandra Gileno; e dos vereadores Luis da Sede (PSD) e Edmilson (PSOL).

Durante a reunião, os presentes discutiram a retirada de 35 famílias da Comunidade Sata e falaram sobre o receio das famílias remanescentes de serem removidas. Um grupo de representantes da comunidade procurou os vereadores nas semanas anteriores, para reclamar do baixo valor do aluguel social oferecido; do tratamento recebido durante a remoção das famílias; e da demolição de casas consolidadas na região.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Waldir Pires, foram atendidas 32 ocorrências no local, nos últimos quatro anos. “As casas tinham rachaduras e trincas, os engenheiros da Defesa Civil constataram o risco e interditaram as casas para preservar a vida dessas famílias”, explicou.

A secretária adjunta de Habitação, Marisa Martins, informou que todas as famílias removidas da comunidade foram cadastradas para o recebimento de aluguel social, exceto aquelas que se recusaram a entregar seus documentos. “Das 35 famílias removidas de suas casas, 29 receberam o benefício em dezembro.” Essas famílias solicitaram uma prorrogação de permanência e foram retiradas, definitivamente, dia 31 de janeiro, quando já havia ocorrido o pagamento de três parcelas do auxílio.

Segundo o secretário municipal de Justiça, Airton Trevisan, é preciso fazer uma reunião com o Ministério Público para refazer o estudo das áreas de risco e contemplar famílias que, realmente, estão em locais preocupantes. Ele explicou que há mais de 100 Ações Civis Públicas para retirada de famílias de encostas e áreas de várzea, mas o município não tem como atender a todas as demandas; precisa eleger prioridades. “O estudo do Ministério Público é de 2014 e está desatualizado; algumas áreas já receberam muros de contenção e não têm qualquer histórico de alagamento; será necessário realizar uma força tarefa para rever essas ações.”

O vereador Edmilson questionou o andamento da proposta sobre a criação de um fundo municipal para atendimento das famílias de áreas de risco e falou que a medida ajudaria a mitigar os problemas das famílias removidas de suas casas em função de enchentes e deslizamentos. A vereadora Janete Rocha Pietá declarou que o encontro com os representantes do poder público foi positivo; o próximo passo será agendar uma nova reunião com as famílias das áreas de risco, para prestar esclarecimentos sobre as demandas por eles apresentadas.

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Câmara retoma Sessões com cinco itens para discussão e votação 

por Redação

Cinco projetos de Lei, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes,  estão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira (27), na Câmara de Guarulhos. Em segunda discussão e votação, estão três projetos, que, se aprovados, seguem para sanção do prefeito Guti (PSD). É o caso do  Substitutivo nº 1 apresentado ao PL 7480/2013, de Romildo Santos (PSD), que estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens. 

Mesma situação do PL 445/2015 (Maurício Brinquinho, PT), que obriga a utilização de medidas para construção de moradias destinadas aos programas habitacionais sob responsabilidade do Executivo; e o PL 769/2017 (Paulo Roberto, PTB), que dispõe sobre a publicação do Guia da Saúde, material informativo sobre os serviços municipaisde saúde.  

Em primeira discussão e votação estão dois projetos de Lei da Prefeitura: o PL 2829/2022, que altera a Lei 7550/2017 e revoga dispositivos da Lei 6814/2011, no que concerne à estrutura organizacional da Secretaria da Saúde; e o PL 2902/2022, que altera dispositivo da Lei 7696/2019, que dispõe sobre o Regime Próprio – RP da Administração Pública e institui o regime de previdência complementar do Município. 

Antes, no Grande Expediente, destaque para dois projetos, entre os 39 itens disponíveis da pauta. O primeiro é o  PL 356/2023, proposto pela Prefeitura, que  altera dispositivos da Lei 6293/2007, no que concerne ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.  Também chama atenção o Projeto de Resolução 347/2023, assinado pela Mesa da Câmara, que institui sessões itinerantes do Legislativo de Guarulhos. 

A Sessão  tem início às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o Youtube.  

A pauta completa está disponível no link Pauta da Sessão de 27.02.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos. 

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