O texto de um projeto de lei que torna obrigatório o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública no Brasil está sob análise da Casa Civil da Presidência, informou nesta quinta-feira (21) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele não disse, porém, quando a medida deve ser encaminhada ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares.
“Câmera não é só botar na farda. É preciso ter protocolo, tecnologia e inteligência artificial — sem isso não funciona. Nós optamos por uma tecnologia. Houve consultas, protocolos e seminários o ano inteiro e elaboramos um projeto de lei, que está na Casa Civil, tornando obrigatório o uso de câmeras corporais. Esperamos que o tema evolua em 2024”, declarou Dino.
Segundo o ministro, o texto vai propor alterações na lei que implementou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A ideia é exigir que os entes federados coloquem câmeras corporais nos policiais para receber recursos do fundo nacional de segurança e participar do Susp.
“O projeto está em análise [na Casa Civil], mandamos há poucas semanas. Estamos avançando, com passos seguros, porque um projeto nacional é um pouco mais complicado — mesmo os projetos estaduais enfrentam dificuldade. Fizemos workshop sobre tecnologia, buscamos integração com Estados Unidos e China, porque o problema não é filmar, é analisar o que foi filmado. E é inteligência artificial para poder fazer isso, catalogar e classificar. Manualmente, é impossível em um projeto nacional. É preciso ter uma solução tecnológica de armazenamento dessas imagens com segurança”, explicou Dino.
No início de outubro, o governo federal anunciou o uso por policiais da Bahia de 200 câmeras corporais doadas pelos Estados Unidos. O projeto no estado é tido como piloto pelo ministério.
“Também trabalhamos a doação de algumas câmeras para implementação, ainda neste ano, com uso, pioneiramente no Brasil, de tecnologia usada pelos Estados Unidos. Os itens foram doados pelo governo dos Estados Unidos ao governo federal, e vamos colocar à disposição da Bahia, para proteger profissionais e facilitar investigações”, declarou o ministro à época.
Flávio Dino, recém-aprovado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), fica à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública até, pelo menos, 8 de janeiro do ano que vem, como informou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta (20). O governo organiza um ato em defesa da democracia para o dia, data em que as ações de extremistas que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes completam um ano.
Fonte: r7