Em meio às divergências entre estados em torno da reforma tributária, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai se reunir neste domingo (2) com deputados federais paulistas. O objetivo é somar força política e garantir mudanças no texto que favoreçam o estado. Tarcísio já demonstrou insatisfação à proposta levada ao Congresso Nacional pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) com aval da maioria.
O encontro ocorrerá na sede do governo de São Paulo e deve contar com a participação de parlamentares de todos os partidos políticos com representantes do estado, já que o convite foi feito para toda a bancada paulista na Câmara, a maior da Casa, com 70 parlamentares.
O principal ponto de discórdia do governador é com aspectos sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tarcísio não se opõe ao princípio de cobrança do imposto unificado, que será pago uma vez e descontado nas etapas seguintes da produção. Por outro lado, não aceita o Conselho Federativo para administrar a receita única.
Tarcísio acredita que o conselho representa uma “retirada de autonomia” dos estados.
Na sexta (30), em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio pediu a parlamentares paulistas que travem a votação da reforma tributária na Câmara. A intenção é adiar a análise do tema em plenário para o segundo semestre do ano e, com isso, ganhar tempo para discutir modificações no texto.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o líder da bancada paulista na Câmara, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), e representantes do setor de Serviços também participaram da reunião.
No encontro, o governador traçou um cenário “preocupante” da reforma tributária e disse que apoiar a proposta é “votar contra o Brasil e contra São Paulo”. A bancada do PL na Câmara deve orientar contra o texto. Além disso, o presidente nacional do PSD e secretário de Governo de SP, Gilberto Kassab, afirmou que vai fazer coro contra a reforma. O PSD é um partido aliado do governo Lula no Congresso.
Câmara de compensação
Uma alternativa que será discutida com os parlamentares é a criação de uma câmara de compensação, modelo em que os estados que arrecadarem mais do que os limites em operações repassem os valores aos outros. “Acho que resguardaria mais e daria maior autonomia aos estados. Existem pontos que precisam ser evoluídos”, defendeu o secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa na última terça (27).
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) confirmou presença no encontro e se propôs a atuar como um interlocutor, já que é um dos membros do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara. Ao R7, Lippi disse que a preocupação do governo paulista é “justificada”.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Outro ponto de divergência é o critério de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional. Pela discussão atual, a ideia é fazer uma divisão inversamente proporcional ao PIB, privilegiando estados mais pobres. As grandes potências são contra e querem que, na conta, entre outros fatores.
“Não pode ser o critério único, mas um dos critérios. É importante que estados maiores, com recursos maiores, também possam receber, para minimizar milhões de famílias com risco social”, pontuou Lippi, completando que São Paulo é o estado com mais famílias assistidas pelo Bolsa Família.
O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), espera uma contraproposta de São Paulo, e há previsão de uma reunião nesta semana. “Estamos aguardando para que possamos levar em consideração também essa proposta”, disse Ribeiro, destacando que os pontos sensíveis da reforma tributária ainda não têm consenso nem sequer entre os governadores. “Têm maioria, mas não consenso. Ainda precisamos nivelar”, completou.
Além de São Paulo, outros estados, como Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná, são contra a centralização da distribuição dos impostos e outros pontos em discussão na reforma.
Análise
Na avaliação do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, André Felix Ricotta de Oliveira, o modelo de destino dos recursos não significa dizer que São Paulo e outros grandes estados perderão com arrecadação por terem grande mercado consumidor e capacidade de produção.
Sobre a possibilidade de uma câmara de compensação, o especialista em consultoria tributária Vinicius Costa acredita que “a previsão Constitucional dada ao conselho, somada à iniciativa de lei complementar que vai regular o IBS, daria autonomia para criar um mecanismo semelhante ao pretendido pela câmara de compensação”.
O presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária, Eduardo Natal, entende que a discordância em relação ao Conselho Federativo decorre da suposta falta de autonomia dos estados para dispor sobre o imposto de sua competência.
“Isso porque o estado que mais arrecada no Brasil ficaria submisso à concordância dos demais entes para a definição de aspectos muito relevantes da incidência do IBS”, disse. No entanto, Natal entende que o impasse pode ser superado mediante um ajuste fino das funções do conselho.
Fonte: r7