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DECRETO

Brasil

Mato Grosso do Sul declara emergência em cidades afetadas por incêndios florestais

por Redação 24 de junho de 2024

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), decretou situação de emergência no estado devido aos municípios afetados por incêndio florestais. A medida foi adotada para garantir uma atuação mais rápida do estado nas regiões afetadas pelas chamas, como parques, áreas de proteção e preservação nacionais, estaduais ou municipais. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado, com prazo de 180 dias.

Neste período, o governo fica autorizado a mobilizar todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil, em ações que envolvam resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Em caso de risco iminente do fogo, por exemplo, os socorristas poderão entrar nas casas para prestar socorro, determinar a evacuação e acessar propriedades particulares.

Com o decreto, o estado também fica dispensado de realizar licitações nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência, para não comprometer a continuidade dos trabalhos em relação a obras, aquisição de equipamentos e serviços.

A emergência foi decretada devido ao período de seca prolongada enfrentada no estado, com estiagem na maioria do território e aumento dos focos de calor. O estado também vem sofrendo com os impactos das queimadas para agropecuária pantaneira, com prejuízos expressivos nas perdas econômicos e na questão ambiental.

Atuação do estado
O Governo do Mato Grosso do Sul está com várias frentes de atuação para combater os incêndios florestais na região, principalmente nas áreas do Pantanal. Lá, as equipes fazem um trabalho coordenado e integrado pelo ar (com aeronaves e helicópteros) e no solo, com bombeiros, brigadistas e a cooperação dos pantaneiros, para chegar aos locais com foco de incêndio e realizar o combate.

O trabalho articulado usa tecnologia para identificar os focos de incêndios e direcionar as equipes para combater os incêndios. Todas as ações são coordenadas pelo SCI (Sistema de Comando de Incidentes), que organiza e passa as orientações para atuação no campo e pelas aeronaves. Além de imagens de satélite, drones são usados para identificar os pontos de incêndios.

Fonte: r7

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Brasil

Lula adia pela segunda vez exigência de visto para visitantes dos EUA, Canadá, Austrália e Japão

por Redação 5 de janeiro de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou, pela segunda vez, a volta da exigência de visto para a entrada no Brasil de cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. O decreto com a decisão foi publicado nesta quinta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União. Agora, o visto de norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses voltará a ser exigido a partir de 10 de abril.

O documento deixou de ser obrigatório para visitantes dessas nacionalidades em junho de 2019 por determinação do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A primeira publicação do petista para reverter a decisão de Bolsonaro começaria a valer em outubro do ano passado, mas foi adiada para 10 de janeiro deste ano.

A RECORD apurou que a justificativa do governo para mudar a data foi para não atrapalhar o setor de turismo, que aponta a necessidade de maior prazo para a emissão antes da cobrança dos vistos, em período de alta temporada de viagens.

A decisão de Bolsonaro vale de forma unilateral, ou seja, os brasileiros que desejam visitar os países em questão seguem com a necessidade de apresentar o visto de entrada. Em maio do ano passado, porém, quando esteve no Japão, Lula fez acordo com o país para liberação do documento tanto para os brasileiros em viagem ao Japão quanto para japoneses de passagem pelo Brasil.

Fonte: r7

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Segurança

‘Vamos definitivamente tirar o poder das organizações criminosas’, diz Lula sobre GLO no Rio e em SP

por Redação 7 de novembro de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na manhã desta terça-feira (7) que o governo federal vai “definitivamente tirar o poder do crime organizado” com o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para os portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP) e para os aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP). O texto, que começou a valer nesta segunda (6), foi assinado por Lula na última quarta (1º) e tem validade até maio de 2024.

“A gente está tratando isso com muita seriedade. Estamos combinados com os governadores, com PF, Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. Nós vamos definitivamente tirar o poder da organização chamada crime organizado”, afirmou Lula durante o programa Conversa com o Presidente.

Na prática, a GLO autoriza o Exército, a Marinha e a Aeronáutica a agir, nos locais determinados, como a Polícia Federal. As missões do tipo são realizadas exclusivamente por ordem do presidente da República quando as forças tradicionais de segurança pública não são mais capazes de manter a ordem. A GLO concede provisoriamente aos militares autorização para atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

As ações serão acompanhadas por um comitê integrado pelas Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal, com coordenação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. Vão atuar 2.000 militares do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Força Aérea.

“Para termos a ‘largueza’ de que precisamos neste momento, o único instituto disponível era a GLO. Esse foi o debate que tivemos por semanas no governo, com pontos de vista diferentes, mas todos concordamos. É uma GLO em áreas federais, apenas, que vai permitir, na prática, que as Forças Armadas façam o que a PF faz”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na última quarta (1º).

Presidente havia descartado GLO
No fim de outubro, em um encontro com a imprensa, Lula tinha dito que não haveria intervenção federal na área de segurança nos estados nem decreto de GLO. “Enquanto eu for presidente, não tem GLO. Nós vamos ajudar. Nem a Polícia Federal tem que fazer o papel da polícia do estado”, disse o presidente na ocasião. “Não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Não quero isso”, afirmou.

Na quarta (1º), o ministro Flávio Dino explicou que a GLO assinada pelo presidente é diferente das que são tradicionalmente decretadas, pois é específica para áreas de atuação do governo federal, e não para locais em que o sistema de segurança é de competência dos governos estaduais.

“Não é recuo, porque a GLO que ele aludiu [no encontro com a imprensa] é a GLO tradicional, a que sempre foi feita, que aí sim implica a atuação das Forças Armadas nas ruas, nos bairros, nas comunidades”, comentou o ministro.

“Se você for ver bem o que ele [Lula] disse, ele mencionou com razão. Não haverá GLO, ou seja, membros das Forças Armadas subindo morro, indo a comunidades e bairros. O que o presidente disse está sendo feito. Só que neste caso estamos fazendo GLO dentro daquilo que já é de nossa responsabilidade, para permitir legalmente que as Forças Armadas possam atuar com as polícias federais. A palavra do presidente está intocada”, completou Dino.

Fonte: r7

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Brasil

Governo aumenta imposto de arma, spray de pimenta e munição de 29,25% para até 55%

por Redação 1 de novembro de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta terça-feira (31), um decreto que aumenta de 29,25% para até 55% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o tributo de munições.

O governo federal informou que estimativas apontam que a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, totalizando R$ 1,1 bilhão.

“A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, informou o governo.

Revogação de normas do governo anterior
No início do ano, Lula revogou as normas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliavam o acesso a armas de fogo e munições.

O decreto foi assinado por Lula durante a cerimônia de posse, em 1º de janeiro, e, entre outras medidas, suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares, reduziu o limite para a compra de armas e munições de uso permitido e suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro.

O documento ainda prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.

Fonte: r7

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EconomiaGuarulhos

Governo tem ‘plano B’ para Auxílio Gás em caso de derrota no Congresso

por Redação 1 de junho de 2023

Em meio às dificuldades do governo federal para conseguir a aprovação de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Palácio do Planalto já tem um “plano B” para o Auxílio Gás, uma das propostas que vai perder a validade nesta quinta-feira (1º). Na terça-feira (30), durante a análise de outra medida provisória, a que retomou o Bolsa Família, a Câmara dos Deputados incorporou o adicional do Auxílio Gás à redação do programa de transferência de renda. O texto foi aprovado, mas ainda precisa do aval do Senado.

Caso o Senado não aprove a MP que concede a famílias de baixa renda um valor suficiente para a compra de um botijão de gás de cozinha de 13 kg, Lula pode editar um decreto para manter o benefício. O ato do Poder Executivo não precisa do aval do Parlamento para entrar em vigor.

Originalmente, o Auxílio Gás previa a transferência a cada dois meses de uma ajuda correspondente a 50% do preço de um botijão às famílias beneficiárias. Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a transferência de um benefício no valor total do produto e, no início deste ano, Lula assinou uma medida provisória para manter a regra pelo menos até dezembro.

A MP do Bolsa Família só perde a validade no fim de junho, mas com a inclusão do Auxílio Gás ao texto do projeto de conversão em lei, a matéria precisa ser aprovada até esta quinta-feira. Caso contrário, o benefício para a compra de um botijão volta a ser de apenas 50% do valor do produto.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, “os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso”. “Dessa forma, estará garantido o pagamento do benefício do PAGB [Programa Auxílio Gás dos Brasileiros] no valor de 100% até o fim de 2023, independentemente se a MP nº 1.155/2023 prosperar ou não”, informou a pasta, em nota.

O número de famílias que recebem o Auxílio Gás a cada dois meses varia de acordo com a oscilação do preço médio do botijão de gás de cozinha e o processo de averiguação cadastral do Cadastro Único.

O último pagamento do benefício aconteceu em abril, com o repasse de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias. O valor correspondeu à média nacional do produto calculada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o calendário do Poder Executivo, as próximas transferências acontecem em junho, agosto, outubro e dezembro. Para este ano, o governo reservou R$ 3,7 bilhões para bancar o programa social.

Fonte: r7

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