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DESTAQUES DA SEMANA

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Destaques da semana: Lula fora do país, texto final do 8/1 na CPI do DF e desoneração da folha

por Redação

Enquanto o Congresso Nacional discute a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento, o petista viaja para fora do Brasil. Também nesta semana ocorre a votação do relatório final sobre o 8 de Janeiro na comissão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que investiga os atos.

Dois meses depois de se submeter a uma cirurgia para restaurar a articulação do quadril, Lula retoma sua agenda de viagens oficiais internacionais, nesta segunda-feira, (27) ao embarcar para a Arábia Saudita e o Catar. Ele ficará um dia em cada país. Após isso, o presidente vai para os Emirados Árabes, para participar da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas (COP 28), da Organização das Nações Unidas (ONU), que começa nesta quinta (30).

Depois da COP 28, Lula vai para a Alemanha, “com chegada prevista no dia 2 ou 3 de dezembro, para se reunir com representantes do governo local” e tratar de temas de interesse dos dois países, de acordo com o Executivo.

Na comitiva do presidente, estarão os ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), além da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e convidados.

Para tentar reverter o veto integral de Lula à desoneração da folha de pagamento, parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado planejam discutir o tema na sessão desta terça (28). Na visão do vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado.

“O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. (…) Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula”, afirmou.

Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor. Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para o veto cair e avaliam que 1 milhão de empregos estão sob risco após o fim da validade da medida.

Votação do relatório final do 8 de Janeiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da CLDF finalizou os depoimentos e deve votar o relatório final nesta quarta (29). A comissão foi instalada em fevereiro, e o primeiro depoimento foi no começo do mês seguinte. De março a novembro, foram ouvidas 31 pessoas.

Compareceram às oitivas pessoas como Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF durante os atos; o coronel da PMDF Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento Operacional da corporação; e Júlio Danilo de Souza Ferreira, ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Em 1º de junho, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, prestou depoimento. Ele negou ter participado dos atos e disse que as narrativas sobre o papel do GSI são “fantasiosas”. Disse também que não houve tentativa de golpe de Estado e que o uso do termo é exagerado.

Fonte: r7

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Brasil

Destaques da semana: Zambelli depõe na PF, novos réus julgados pelo 8/1 e veto ao marco temporal

por Redação

O depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Polícia Federal (PF), em Brasília, está previsto para ocorrer nesta terça-feira (14). A parlamentar vai falar sobre a participação dela em um esquema que inseriu dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os advogados de Zambelli já pediram diversas vezes o adiamento, sob a alegação de não ter tido acesso ao inquérito. A deputada e o hacker Walter Delgatti Neto foram alvo de uma operação, deflagrada pela PF em agosto, para apurar a invasão do sistema do CNJ com o objetivo de inserir informações falsas sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em nota, a assessoria de Zambelli afirma que a PF não encontrou indícios de que a deputada soubesse dos ataques ao sistema do CNJ ou mesmo sobre as transações entre o então assessor dela e Delgatti Neto.

Análise dos vetos ao marco temporal

O feriado da Proclamação da República, na quarta (15), interferiu na agenda do Congresso Nacional. Por isso, em vez da quinta (16), a análise dos vetos ao marco temporal para demarcação de terras indígenas deve ocorrer no dia 23. A discussão estava prevista para o dia 9, mas ficou de fora da pauta da sessão conjunta do Congresso.

O R7 verificou que a avaliação das lideranças foi que o debate em torno desse veto poderia impactar na tramitação da reforma tributária, que, apesar de já ter sido aprovada no Senado, terá de voltar para a Câmara dos Deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente (5 de outubro de 1988). Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.

Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41 votos, respectivamente. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem o apoio de 303 deputados e 50 senadores, o que é suficiente para derrubar os vetos.

Mais cinco pessoas julgadas pelo 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a sexta (17) o julgamento de mais cinco réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As ações penais serão analisadas de forma virtual até o dia 24.

Os cinco réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela PGR dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Desde setembro, a Corte já condenou 20 pessoas por envolvimento nos atos extremistas. Os primeiros foram Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira, que receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado.

Fonte: r7

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Brasil

Destaques da semana: julgamento de Bolsonaro, votação do relatório da LDO e reunião de Lira e Haddad

por Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (31) o julgamento de três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da Independência, no ano passado. O placar está em 2 a 1 para condenar o ex-presidente.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou para declarar Bolsonaro inelegível por oito anos, por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro de 2022, e aplicou multa de R$ 425.640. Com relação a Braga Netto, o ministro se manifestou favorável apenas pelo pagamento de uma multa, de R$ 212.820.

Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral antecipado do então candidato à reeleição. As ações, apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.

Na última terça (24), o Ministério Público Eleitoral reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações.

Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na Câmara dos Deputados, há a expectativa de que o parecer do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento. O anúncio foi feito pelo relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), na última sexta-feira (27).

“Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro, para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 possa ser votada em dezembro”, informa a Câmara.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte e estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, além de conter informações sobre metas e prioridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.

Lira, Haddad e líderes reunidos para o PL da subvenção

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na última quinta-feira (26), que deve haver uma reunião nesta semana com líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer pontos do projeto de lei que trata da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A intenção de Lira é, segundo fontes, “acalmar os ânimos” dos deputados em relação ao tema.

Segundo o parlamentar, o relator da matéria deve ser escolhido após o encontro com Haddad. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e o líder do PSD na Casa, Antônio Brito (BA), têm sido nomes defendidos pela base governista, mas ainda sem sinalização de Lira.

Na quarta-feira, depois da aprovação do projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, Lira afirmou que a subvenção seria a próxima matéria a ser discutida pelos deputados.

O projeto de lei oficializa uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acabar com a possibilidade de que os incentivos fiscais do ICMS usados para custeio, e não para investimento, sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A avaliação no Congresso, no entanto, é de que a medida do governo extrapolou a decisão judicial ao determinar que todos os benefícios fiscais sejam tributados e que somente aquilo que for caracterizado posteriormente pela Receita Federal como “subvenção para investimento” gere crédito fiscal para as empresas.

Essa é uma das principais medidas do pacote de receitas apresentado pela equipe econômica para viabilizar o cumprimento da meta de déficit zero em 2024, e tem expectativa de arrecadar em torno de R$ 35 bilhões.

Fonte: r7

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