Mesmo com apelos da oposição, a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), não deve pedir a revogação da prisão do ex-chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime. O policial está detido desde 7 de fevereiro por suposta omissão diante da invasão das sedes dos Três Poderes.
“Da minha parte, não vai ter [pedido de revogação da prisão]. Até porque, ele está preso por causa de um inquérito que corre em outra instância. Seria interferir em outras instâncias”, disse Eliziane.
Das autoridades que foram presas na investigação sobre o 8 de Janeiro, apenas Naime continua detido. O então comandante-geral da PMDF no dia dos atos golpistas, coronel Fábio Augusto Vieira, e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres estão soltos.
A defesa do coronel chegou a pedir que a Justiça o liberasse da prisão, o que foi negado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, a concessão de liberdade seria um “risco às investigações”.
No entanto, segundo parlamentares da oposição, a prisão de Naime “não é justa”, e um grupo de membros da comissão se organiza para apresentar um requerimento para que o coronel seja solto.
“Eu não defendo quem cometeu crime, mas eu esperava dos parlamentares da base do governo, ao final do depoimento do coronel Naime, que pedissem a soltura dele. Se são coerentes, deveriam ter solicitado a soltura de Naime, preso injustamente”, afirmou o deputado Marcos Rogério (PL-RO).
O senador Magno Malta (PL-ES), vice-presidente da CPMI, também fez um apelo pela soltura do policial. “Os nossos códigos todos, Código Penal e Militar, dizem que o cidadão preso, na situação onde ele está, tem cinco dias para que tenha todas as informações e saiba por que está preso. E, na verdade, ele tem seis meses [preso] e não sabe o porquê. A nossa conclusão é que ele é preso político. Não resta nenhuma razão para desacreditar”, afirmou.
Para o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), a revogação da prisão preventiva é justificada por causa da demora no oferecimento da denúncia contra o coronel. “Não tenho acesso aos autos, não sei exatamente os motivos da prisão preventiva, ou o porquê da demora dessa denúncia, mas o relato que ele [Naime] fez, e abstraindo desse fato que eu não conheço todas as evidências, me pareceu bastante convincente. Ficaria uma ponderação para que, passados os cinco meses sem denúncias, que fosse revista essa prisão preventiva”, comentou.
No depoimento à CPMI, Naime negou ter responsabilidade no episódio de vandalismo, disse não saber por que está preso e reforçou que estava de folga em 8 de janeiro. Ele também afirmou que a corporação não recebeu informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a gravidade das manifestações. Além disso, disse que o Departamento Operacional da Polícia Militar não estava no grupo criado em 7 de janeiro para repassar informes do ato.
“Ou as agências de informação não passaram isso para o secretário e para o comando-geral, ou passaram e eles ficaram inertes, não tomaram providências, porque eles tiveram cinco horas para tomar providências a partir do momento em que receberam a informação”, comentou.
Naime chegou a afirmar que o número dois da Secretaria de Segurança Pública do DFno dia da depredação da Praça dos Três Poderes, Fernando de Souza Oliveira, “ou foi enganado ou dolosamente enganou o governador [do Distrito Federal, Ibaneis Rocha]”.
Ao final do depoimento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), sustentou que o coronel é um “preso político”. O parlamentar afirmou que é importante a comissão ter acesso aos relatórios da Abin. “É a chave esse relatório da Abin. Ali está o esqueleto de onde devemos fazer a investigação”, comentou.
Fonte: r7