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FLÁVIO DINO

Brasilia

Flávio Dino falta à convocação de Comissão de Segurança; deputados criticam ausência

por Redação

Convocado pela Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados desta terça-feira (10), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu à sessão. O ministro tinha sido convocado para prestar esclarecimentos sobre a invasão de terras, atos do 8 de Janeiro, fake news, ataques a membros da comissão, entre outros pontos.

O Ministério enviou um ofício à Comissão para justificar a ausência. Segundo a pasta, foi realizada nesta terça (10) uma operação policial integrada com vários estados, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJ. “Informo a impossibilidade de comparecimento a essa Comissão, em face de providências administrativas inadiáveis. Tais providências implicam a mobilização da equipe da Senasp, impedindo adequada preparação do material relativo aos temas solicitados por essa Comissão”, disse o ministro por meio do documento.

O documento solicita, ainda, que a sessão seja remarcada e transformada em comissão geral para atender aos mais de cem pedidos de convocação do ministro. “À vista da existência de muitas dezenas de requerimentos para comparecimento a Comissões na Câmara de Deputados, com os mais diversos temas, solicitei à Presidência dessa Casa a marcação de Comissão Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento. Isso possibilitará também a observância de recomendações da área de segurança deste Ministério”, pede Dino.

‘Consequências’
O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), criticou a ausência do ministro. “Reservamos auditório maior, gastamos dinheiro público, deputados desmarcaram agendas, mas a irresponsabilidade chegou ao fundo do poço”, ponderou. Autor de um dos requerimentos de convocação do ministro, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que a ausência do ministro poderá ter consequências.

“São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Eu sabia que ele não vinha. Desde que se sentou nessa cadeira, a única coisa que fez foi destruir a segurança pública do Brasil”, criticou. O deputado Bilynskyj ingressou ainda com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade contra o ministro.

Participações
A Comissão de Segurança aprovou 11 requerimentos no mês de setembro. Todos os pedidos foram protocolados por deputados da oposição.

Dino foi ouvido em maio pelos parlamentares, em uma sessão marcada por tumulto. Deputados que participavam da reunião descumpriram o tempo de fala regimental, trocaram ofensas e quase se agrediram fisicamente.

Na época, Flávio Dino foi convidado a prestar esclarecimentos sobre três assuntos: as mudanças na política de controle de armas do governo federal; as ações adotadas em relação aos ataques extremistas ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília; e a visita que fez ao Complexo da Maré, incluindo as manifestações de discriminação social e racial relacionadas ao episódio.

Fonte: r7

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Segurança

Governo lança programa de enfrentamento do crime organizado

por Redação

O governo federal lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). A portaria foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na sede da pasta, em Brasília. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido criticada pela falta de reação contra o avanço de crimes no Rio de Janeiro e na Bahia, que enfrentam ondas de violência. A iniciativa prevê a liberação de R$ 900 milhões para o combate às organizações criminosas, em ciclos, de 2023 a 2026.

Segundo Dino, o projeto será focado no fortalecimento da investigação criminal e atividade de inteligência, focado nas organizações criminosas. “Há aproximadamente 60 no território nacional, com duas mais destacadas, mas as facções regionais também estão devidamente mapeadas”, afirmou o ministro.

O Enfoc terá 40 ações e projetos, divididos em cinco eixos. O objetivo, segundo o ministério, é viabilizar a visão sistêmica das organizações criminosas, gerar integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento, valorizar os recursos humanos e fortalecer a investigação criminal e as atividades de inteligência.

Os cinco eixos do programa são integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de justiça criminal; e cooperação entre os entes.

O anúncio do plano foi feito pelo secretário-executivo de Dino, Ricardo Cappelli, na última sexta-feira (29), depois de reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). “Se o crime está cada vez mais estruturado e organizado no país, o poder público precisa estar também cada vez mais integrado, organizado, unido para combater este que é um problema não só do Rio de Janeiro, mas um desafio nacional, uma vez que essas organizações estão cada vez mais articuladas”, declarou Cappelli.

Além do Rio de Janeiro, a Bahia também tem passado por uma crise na área de segurança pública. O estado já registrou mais de 50 mortes em operações da polícia, tendo superado a Polícia Militar fluminense em letalidade. Na semana passada, o ministro Dino se reuniu com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para discutir parcerias para a segurança pública do estado.

Na ocasião, Dino garantiu a ampliação de recursos para a área. Dias depois, o secretário de Segurança Pública da pasta, Tadeu Alencar, e o secretário de Políticas Penais, Rafael Velasco, viajaram para o estado para dar início às medidas de resposta à crise. Antes de Rodrigues, a Bahia foi governada por oito anos por Rui Costa, atual ministro da Casa Civil.

Ondas de criminalidade
A violência na Bahia se intensificou nos últimos dois meses. No início de agosto, 25 pessoas morreram em uma semana em enfrentamentos com a polícia. Em 15 de setembro, um policial federal morreu e outros dois ficaram feridos em um confronto com o crime organizado. Em seguida, uma operação que investigava os suspeitos do crime deixou mais nove mortos.

Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que a Bahia é o segundo estado do país com o maior número de mortes violentas intencionais. Em 2022, a unidade federativa registrou uma taxa de 47,1 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro confirmam a alta no número de assassinatos no Rio de Janeiro. Entre janeiro e agosto deste ano, cerca de 2.190 pessoas foram assassinadas no estado. Um aumento de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

‘Não existe liberdade de expressão para cometimento de crimes’, diz Dino ao defender PL das Fake News

por Redação

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu, nesta terça-feira (9), o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, e reafirmou a defesa da regulação das redes sociais sob o argumento de que “não existe liberdade de expressão para cometimento de crimes”. O ministro ainda classificou de “chantagem” a pressão das chamadas big techs para barrar a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

“O setor de rádio é regulado, o setor de televisão é regulado, a farmácia é regulada, banco também. Por que só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação?”, questionou Dino, em audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado.

E continuou: “Quem deu essa imunidade jurídica a cinco empresas que querem controlar o pensamento, a arte, a cultura, a política, a economia e os negócios? Essa é a imunidade do poder financeiro? É óbvio que tem que ter regulação”.

O PL das Fake News tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mas o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu o adiamento da votação da proposta, na terça-feira (2), por causa das divergências no texto.

Diante do impasse, os líderes dos partidos chegaram a cogitar a votação apenas de alguns pontos do projeto, para facilitar a aprovação.

Em linhas gerais, o projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e é um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punição em caso da divulgação de notícias falsas.

Troca de farpas com a oposição
O ministro protagonizou troca de farpas com senadores da oposição em diversos momentos da audiência pública. Ao responder a uma lista de perguntas feitas por Sergio Moro (União-PR) sobre a agenda do Ministério da Justiça, Dino provocou o ex-juiz ao dizer que nunca teve “sentença anulada”.

Essa foi uma referência à anulação da sentença condenatória proferida por Sergio Moro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.

Moro não gostou do comentário e acusou Dino de responder às perguntas com sarcasmo. “Deboche eu não concordo. Sei que na minha gestão no MJ a gente reduziu os assassinatos em 20%, coisa que não vi ainda. Eu não tratei com deboche o ministro, peço respeito”, afirmou.

Em outro momento, Dino foi questionado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre os atentados do 8 de Janeiro. Segundo o parlamentar, o ministro da Justiça assistiu à vandalização das sedes dos Três Poderes pela janela do gabinete do Ministério da Justiça.

Dino respondeu que o senador havia editado trechos de entrevistas para pescar “contradições inexistentes”. “Eu não estava lá, eu fui avisado e cheguei lá. E é claro que o presidente Lula sabia [que as sedes dos Poderes estavam sendo vandalizadas] porque eu telefonei e avisei.”

“Não precisa o senhor ir para a porta do Ministério da Justiça fazer vídeo de internet porque, se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece o Capitão América? O Homem-Aranha?”, disse o ministro.

O senador pelo Espírito Santo é militar da reserva e atuou no 38º Batalhão de Infantaria do Exército. Ele se elegeu parlamentar depois de usar credenciais de que teria participado de treinamentos em instituições como Swat, Nasa e FBI, nos Estados Unidos.

Ao ser repreendido pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) sob a acusação de ser debochado, Dino reagiu: “Riso não é crime. Se querem debater comigo, debatam. Ou querem que eu ouça tudo calado? Venho todas as vezes, mas não me peçam que eu venha calado porque não posso renunciar ao meu direito de responder”.

Fonte: r7

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GuarulhosPolíticaSegurança

Novo decreto de armas vai impor restrições mais severas a atiradores e a clubes de tiro

por Redação

O grupo de trabalho criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento deve finalizar, até a próxima segunda-feira (15), o relatório que vai subsidiar o novo decreto de armas. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o grupo deve propor ao presidente da República um texto “fortemente restritivo”, com moderação severa a donos de armas e a clubes de tiro.

Uma das propostas discutidas sugere criar impostos sobre a propriedade de arma de fogo, semelhante ao IPVA sobre veículos. Essa ideia já foi ventilada também no Congresso, com a sugestão da criação do Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), com uma alíquota anual de 20% sobre o valor da arma. O recurso seria administrado pela União e custearia a segurança nas escolas.

Outra proposta tem a ver com uma regulação mais rígida para os clubes de tiro, começando pela restrição no horário de funcionamento dos estabelecimentos. No ano passado, ainda durante a transição de governo, Flávio Dino defendeu a tese de que clubes têm que ter horários fixados, com o fim do modelo 24h. Atualmente, a legislação permite que clubes de tiro operem em horário integral, todos os dias da semana.

Entre 2018 e 2021, o número de lojas de armas com registro concedido pelo Exército aumentou 143%. O quantitativo de novas permissões de estabelecimentos passou de 237 para 577. No mesmo período, o número de pessoas físicas com registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) saltou de 117.467 para 515.253, um crescimento de 338%.

Até o momento, o grupo que trabalha no diagnóstico sobre o cenário das armas realizou dez reuniões. Um último encontro acontece ainda nesta semana, para debater detalhes do relatório.

Ao comentar o assunto na semana passada, Dino afirmou que o governo não tem intenção de encerrar o comércio de armas no país, mas sim de aperfeiçoar os critérios para a obtenção delas.

“Vamos seguir a proposta de restringir o acesso às armas porque o recadastramento reforça essa necessidade. Estamos falando de um país que tem 939 mil armas recadastradas. Isso é maior do que o acervo de praticamente todas as Polícias Militares do país. Ou seja, já temos muitas armas em poder privado”, disse.

O comentário foi feito durante a divulgação do balanço de recadastramento de armas realizado pela pasta, que terminou na última quarta-feira (3) e alcançou 99% da meta.

Conforme balanço final da Polícia Federal, o número de armas recadastradas de uso permitido é de 894.890, e o de armas de uso restrito é de 44.264. No Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) foram cadastrados 882.801 armamentos permitidos e 50.432 de uso restrito, totalizando 933.233.

Promessa de campanha
A restrição ao porte e à posse de arma de fogo no Brasil faz parte de uma promessa de campanha de Lula. Já no primeiro dia de mandato, o presidente revogou os decretos do governo Bolsonaro sobre acesso a armas e munições. O decreto suspendeu os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro, e de CACs.

A decisão do atual governo se tornou objeto de críticas no Congresso Nacional, que tenta, por meio da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, reestabelecer a flexibilização da venda de armamentos.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator do projeto que suspende o decreto de Lula sobre armas, afirma que o endurecimento da legislação sobre armas é uma “posição revanchista” do governo federal. Segundo o deputado, caso Lula adote uma posição radical sobre o assunto, o “caminho natural” para o novo decreto de armas é a revogação.

“Temos que ter diálogo sobre o assunto e negociar um texto que seja factível. A resposta da oposição no Congresso vai ser na linha de suspender o novo decreto”, afirma o parlamentar.

Para Welliton Caixeta Maciel, especialista em segurança pública, professor e pesquisador do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB), a iniciativa de restringir o acesso às armas é “necessária e urgente”. “Quem deseja ter arma de fogo em casa deve ter consciência das consequências possíveis por portar tal instrumento letal”, afirma.

Além disso, para o professor, além de intensificar as medidas restritivas, é necessário trabalhar a conscientização da sociedade. “É fundamental a articulação entre Executivo e Legislativo nesse momento de reconstrução e fortalecimento da política de desarmamento”, finaliza.

Fonte: r7

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CidadeGuarulhos

Telegram está suspenso pela Justiça e deve pagar multa de R$ 1 milhão por dia, diz Dino

por Redação

O Telegram está suspenso e terá de pagar multa de R$ 1 milhão por dia por decisão da Justiça Federal. O motivo é a ausência de resposta, por parte da plataforma, ao pedido de fornecimento de dados sobre os suspeitos de crimes cometidos em grupos nazistas e neonazistas.

A decisão, tomada na terça-feira (25), foi comentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Fortaleza, nesta quarta-feira (26).

“Tivemos agora, há poucas horas, uma decisão judicial sobre grupos nazistas e neonazistas que atuam em redes sociais — particularmente em uma delas. A Polícia Federal pediu, e o Poder Judiciário deferiu, que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades”, afirmou Dino.

“A multa diária (quer a estipulada anteriormente, quer a majorada) será aplicada integralmente para cada 24 horas de atraso, e seu ‘termo final de incidência’ corresponderá ao horário em que o Telegram disponibilizar os dados à autoridade policial, computando-se a sanção pecuniária proporcionalmente para o período de inadimplemento inferior à duração de um dia (24 horas)”, afirma a decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, no Espírito Santo.

De acordo com Dino, a plataforma digital abriga conteúdo criminoso. “Há grupamentos lá, denominados frentes antissemitas, movimentos antissemitas, atuando nessas redes, e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”, completou o ministro. Antissemitismo é o movimento que prega o extermínio de povos semitas, especialmente os judeus.

Projeto de lei das Fake News

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL) das Fake News. A aprovação permite aos deputados que dispensem formalidades regimentais, como a tramitação da proposta pelas comissões.

Com isso, o texto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seguirá diretamente para o plenário.

O PL das Fake News regulamenta as redes sociais e os buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas.

A proposta também estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física.

Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Remuneração de conteúdo jornalístico
Segundo o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a remuneração do conteúdo jornalístico profissional também constará no texto final. A proposta é que essas companhias paguem pelos conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre na Austrália.

A falta de regulamentação das big techs, empresas responsáveis por redes sociais e buscadores, tem sido motivo de discussão em todo o mundo, e no Brasil o tema é tratado no PL das Fake News.

“Para combater a desinformação, é necessário valorizar quem produz conteúdo profissional, que é o jornalista. Por isso, o texto manterá a ideia de remuneração do conteúdo jornalístico utilizado pelas redes sociais. Isso é muito importante, inclusive para a democracia”, afirmou.

Sugestões do TSE
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), receberam, nesta terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para tratar de sugestões do TSE ao texto do PL das Fake News.

Os presidentes devem pedir a incorporação de ponderações de Moraes antes da votação em plenário. Entre as propostas entregues pelo ministro, está a possibilidade de ordenamento, pela Justiça Eleitoral, de remoção de endereços eletrônicos, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.

Além disso, a proposta é que os provedores indisponibilizem imediatamente conteúdos e contas com condutas, informações e atos antidemocráticos e com grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência contra a integridade física de funcionários públicos.

Também deverão ser retiradas do ar postagens com comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazista, fascista ou odiosa contra uma pessoa ou grupo, mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Fonte: r7

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BrasilSegurança

PF prende suspeitos de planejar ataques a servidores públicos e autoridades

por Redação

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (22) 11 mandados de prisão contra suspeitos de planejar ataques a servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro. De acordo com as investigações, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea em vários estados. O R7 confirmou que o senador Sergio Moro (União-PR) estaria entre os alvos dos criminosos. Até as 12h30 desta quarta-feira, foram nove presos — sendo seis homens e três mulheres —, todos em São Paulo. Os outros dois procurados com mandado de prisão expedido são do Paraná.

O R7 e a Record TV apuraram que equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, descobriram os planos dos criminosos para execução de Moro e informaram o caso aos policiais.

Durante as apurações, foi identificado que um olheiro, ligado à facção criminosa PCC, estaria fazendo campana na frente da casa do senador, em Curitiba. As investigações mostram que os suspeitos pretendiam realizar os ataques de forma simultânea. A esposa de Moro, a deputada Rosangela Moro (União-SP), usa um carro blindado como medida de segurança.

O senador, que é ex-juiz da Lava Jato, confirmou por uma rede social que seria um dos alvos dos criminosos e disse que se pronunciará sobre o caso nesta quarta-feira.

Nesta quarta, são cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e quatro de prisão temporária no Mato Grosso do Sul, em Rondônia, São Paulo e no Paraná. Os principais investigados estão em São Paulo e no Paraná, segundo a Polícia Federal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou em uma rede social que os planos dos suspeitos incluíam os assassinatos de um senador e um promotor de Justiça.

A operação ganhou o nome de Sequaz, que se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém. Esse nome foi dado devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações das possíveis vítimas.

Fonte: r7

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