A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficia cerca de 3,5 milhões de contribuintes que não precisaram entregar a declaração em 2025, mas tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024 e têm direito a receber até R$ 1 mil.
A consulta poderá ser feita pelo site oficial da Receita Federal, mediante a informação do CPF, assim que o sistema estiver disponível. Também será possível verificar a restituição pelo aplicativo Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda (MIR)”.
A iniciativa inédita, chamada pela Receita de “cashback”, utiliza informações já existentes nas bases de dados do órgão para gerar automaticamente uma declaração simplificada, identificando valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Na plataforma, o cidadão poderá conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais, se necessário, e retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.
Para ter direito ao lote especial, o contribuinte deve atender a todos os seguintes requisitos: não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF de 2025; não ter enviado a declaração por iniciativa própria; ter tido imposto retido na fonte em 2024; possuir restituição de até R$ 1 mil; estar com o CPF regular e possuir chave Pix do tipo CPF cadastrada até o fim de junho de 2026.
Segundo a Receita Federal, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições nesta etapa.
O pagamento será realizado exclusivamente em 15 de julho, por meio de conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. O órgão informa que não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósito em contas que não estejam vinculadas ao CPF do beneficiário.
Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos critérios da restituição automática — como não possuir CPF regular, não ter cadastrado a chave Pix até o fim de junho de 2026 ou ter restituição superior a R$ 1 mil — poderá enviar uma declaração do IRPF de exercícios anteriores para receber os valores devidos.
A Receita Federal destaca que este lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Os pagamentos regulares continuam normalmente para quem entregou a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
O calendário de restituições do IR 2026 é o seguinte:
- 1º lote: pago em 29 de maio;
- 2º lote: pago em 30 de junho;
- 3º lote: previsto para 31 de julho;
- 4º lote: previsto para 31 de agosto.
A Receita também alerta para o risco de golpes. As consultas devem ser feitas apenas pelos canais oficiais, e o órgão reforça que não solicita confirmação de dados por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensagens. Além disso, não é necessário realizar qualquer pagamento via Pix, boleto ou Darf para receber a restituição.
Fonte: G1