Segundo dados do Portal Empreendedor, o Brasil conta com cerca de 15,5 milhões de MEIs (Microempreendedor individual). De acordo com a Receita Federal, o fato de possuir um MEI ou participar do CNPJ de uma empresa não é critério de obrigatoriedade para apresentar a declaração do imposto de renda. Apesar disso, o órgão destaca que as atividades do MEI ou das empresas geram, para a pessoa física, rendimentos que são classificados como tributáveis ou isentos e estes rendimentos sim, podem obrigar a declarar.
De acordo com a Receita Federal, estão obrigados a declarar o imposto de renda neste ano quem em 2023 recebeu rendimentos tributáveis totais acima de R$ 30.639,90 ou rendimentos isentos totais acima de R$ 200 mil. Assim, se a pessoa física do MEI, ou o sócio de uma empresa, tiver recebido rendimentos acima desses limites estará obrigado a apresentar a declaração do imposto de renda de 2024.
Segundo o especialista Victor Rebouças, contador e sócio da Fonteles & Associados, o contribuinte deve ficar atento as faixas de obrigatoriedade deste ano.
“Essa decisão [de declarar o imposto] vai depender se o MEI atender aos critérios de obrigatoriedade para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), tais como possuir bens acima de R$ 800.000,00 ou ter auferido rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, então é obrigatório declarar o imposto de renda. É importante destacar que a declaração é essencial não apenas para cumprir com as obrigações fiscais, mas também para garantir acesso a benefícios futuros, como a obtenção de empréstimos junto a instituições financeiras ou financiamentos.”
Uma série de reportagens do R7 ajuda o contribuinte a tirar as principais dúvidas para evitar a dor de cabeça na hora de prestar contas com o Leão. Se você tem alguma sugestão, basta enviar para as redes sociais do R7 ou da RECORD.
Imposto de Renda 2024
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio. Mesmo com 78 dias para enviar a documentação, o período de prestar contas pode ser estressante. Confira algumas informações importantes abaixo:
Fonte: r7