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JADER FILHO

Brasil

Governo estuda ampliar Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 12 mil

por Redação 7 de novembro de 2023

O governo estuda incluir famílias com renda mensal de até R$ 12 mil no Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a demanda partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa incluir a classe média no programa habitacional. A declaração do ministro foi feita na transmissão do Conversa com o Presidente, nas redes sociais, nesta terça-feira (7).

“Estamos neste momento em discussão dentro do Ministério das Cidades, da Secretaria Nacional de Habitação, estamos conversando com a Caixa e estamos discutindo com eles para a gente poder fazer uma faixa estendida até R$ 12 mil”, disse o chefe da pasta das Cidades.

“Precisamos atender um maior número de famílias. Quanto mais famílias nós pudermos trazer e elas realizarem o sonho da casa própria, é importante que isso seja atendido”, completou o ministro.

Lula defendeu a ampliação das faixas de renda do programa e disse que o governo deve financiar imóveis para a população que quiser adquirir casas maiores. “Queremos, inclusive, Faixa 4 [no Minha Casa, Minha Vida]. Queremos que pessoas que querem uma casa de três quartos, de quatro quartos, possam ter uma casa financiada pelo governo.”

O ministro das Cidades também afirmou que o governo prevê superar a meta de 2 milhões de unidades habitacionais até o fim do mandato de Lula, em 2026. “Vamos ultrapassar a meta de 2 milhões de unidades habitacionais nestes próximos quatro anos”, disse.

Jader Filho declarou, ainda, que os mutuários do Minha Casa, Minha Vida que também são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família terão os contratos de financiamento quitados.

Fonte: r7

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SaúdeBrasilPolítica

Ministros articulam com senadores para reverter derrota na Câmara sobre o marco do saneamento

por Redação 10 de maio de 2023

Após a Câmara dos Deputados derrubar alterações feitas pelo governo federal no marco do saneamento básico, ministros devem se reunir com senadores para tentar reverter a decisão. A previsão do Senado é concluir a análise do texto em maio.

Para discutir os decretos sobre o tema, a base articula uma reunião entre líderes partidários e os ministros Jader Filho (Cidades), Walder Góes (Desenvolvimento Regional) e Rui Costa (Casa Civil). A expectativa é de que o Senado siga a decisão dos deputados.

A ideia é aproveitar a ida dos ministros das Cidades e do Desenvolvimento Regional à Comissão de Meio Ambiente (CMA) para intensificar a articulação. Eles levarão as possibilidades de alteração em que o governo tende a ceder. Já Rui Costa iria para dar peso ao grupo de ministros, com o líder da pasta de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A articulação será feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O principal argumento é de que não houve debate suficiente na Câmara, o que pode ser revertido no Senado. É o que acredita também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso. “Os ministros virão para esclarecer o teor dos decretos. Temos mais espaço para debater, e o governo está à disposição para reorganizar e [para] eventuais mudanças”, disse Randolfe.

Na outra ponta, a oposição se organiza para derreter a tentativa do governo. Na CMA, Jader Filho terá que responder às acusações de que os decretos de Lula vão contra o Marco do Saneamento. O requerimento para ouvi-lo foi protocolado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

“Eu nunca entendi que um governo eleito não possa tentar implementar sua agenda, mas deve ser feito dentro do regramento institucional. Essa é nossa preocupação. Estaremos discutindo tanto a ilegalidade quanto o mérito”, justificou Marinho.

Na Câmara, o tema foi derrotado com o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e forte adesão de partidos que colaboravam com o governo, como o MDB, PSD e União Brasil. A tarefa de reverter o ambiente é difícil, sobretudo em um Congresso mais conservador.

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou essa tendência ao declarar não ser possível ficar rediscutindo a cada governo assuntos que já foram decididos no Legislativo.

“Todos esses projetos foram concebidos dentro de um senso de responsabilidade do Parlamento. Muitos dos personagens que votaram favoravelmente a esses projetos estão no Senado ainda hoje. É fundamental no Brasil que tenhamos respeito ao passado. Isso [a rediscussão de decisões do Congresso] gera algo nefasto para o Brasil, que é a insegurança jurídica”, afirmou Pacheco, durante encontro na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), nesta segunda (8).

O cenário pessimista já exige do governo pensar em estratégias para fazer valer as mudanças no Marco do Saneamento. Há a possibilidade de as alterações voltarem por meio de medida provisória ou por projeto de lei.

Marco do saneamento
Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam o Marco Legal do Saneamento Básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

A intenção do governo era garantir investimentos para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seriam usados para projetos de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

A estratégia, para isso, incluía dar uma nova chance às estatais para que comprovem ter capacidade financeira para cumprir a meta, além de retirar das empresas privadas a possibilidade de concorrer de forma igualitária nas licitações. Esses pontos foram rebatidos pelos parlamentares.

Fonte: r7

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