Em julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Kassio Nunes Marques informou que não iria participar e, consequentemente, não analisaria ações que investigam a conduta do ex-presidente e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da Independência, em 2022. O ministro alegou que teria um congresso internacional agendado desde o início do ano.
O segundo chamado foi o ministro André Mendonça, que declinou da convocação e afirmou ter compromissos pessoais já agendados. Logo, o ministro Dias Toffoli foi convocado. Nunes e Mendonça foram indicados ao STF por Bolsonaro.
Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral do então candidato à reeleição.
Dias Toffoli, no início da sessão, se mostrou feliz e agradecido por participar do julgamento.
Na terça-feira (24), o Ministério Público Eleitoral reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações.
“Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de Setembro, cirurgicamente separadas e delimitadas dos atos oficiais, de forma que são totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou.
Fonte: r7