STF pode voltar a julgar no próximo dia 8 prazo para que Congresso regulamente licença-paternidade Redação6 de novembro de 2023038 visualizações O Supremo Tribunal Federal (STF) pode recomeçar a analisar, na próxima quarta-feira (8), se há omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade. O julgamento estava… Leia mais