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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Brasil

Saiba se a sua geladeira está dentro do novo padrão imposto pelo governo

por Redação 20 de dezembro de 2023

Uma nova exigência do governo federal vai tirar oito de cada dez (83%) geladeiras do mercado brasileiro. É o que prevê a Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), que representa grande parte do setor no país.

O impacto ocorreria por causa de determinações que valerão a partir de 31 de dezembro deste ano, publicadas em resolução do Ministério de Minas e Energia.

De acordo com o documento, só poderão ser produzidos e importados refrigeradores que consumam no mínimo 85,5% da energia disponível. Ainda, esse piso subirá gradualmente até 31 de dezembro de 2027, quando o limite terá o patamar de 90%.

Uma nova determinação do Ministério de Minas e Energia, que passa a valer a partir de 31 de dezembro, exige que os refrigeradores tenham eficiência energética de, ao menos, 85,5%. A partir de 2025, a régua sobe um pouco mais, e a indústria precisará adequar as geladeiras para 90% de eficiência.

O R7 separou a lista com o índice de cada modelo em eficiência energética, de acordo com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Veja se a sua geladeira está dentro do novo padrão:

Com a decisão, oito de cada dez aparelhos (83%) não poderão mais ser vendidos. Apenas os itens de alto padrão, com preço mínimo entre R$ 4.000 e R$ 5.000, estarão disponíveis nas lojas.

A previsão é da Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), que representa boa parte do setor. Atualmente, o valor de entrada dos refrigeradores varia em torno de R$ 2.000.

“É necessário considerar a realidade brasileira. Infelizmente, com as novas regras, o consumidor de baixa renda será o mais prejudicado e, consequentemente, a indústria e seus colaboradores [também serão]. Desinvestimentos e perda de centenas de postos de trabalho podem ocorrer nos próximos meses. Apresentamos ao governo estudos técnicos mostrando este cenário ruim para a economia do país; porém, infelizmente, não foram considerados”, explicou Renato Alves, diretor da associação.

O Ministério de Minas e Energia contestou a previsão da Eletros. Segundo a pasta, a norma não retira nenhum equipamento de circulação até 2026, tempo suficiente para adaptação da indústria.

“Em segundo lugar, os equipamentos que seriam descontinuados em 2026 são uma fração pequena do mercado. Do total de 25 modelos de refrigerador de 1 porta, 17 atendem às normas, portanto, apenas oito não poderiam ser comercializados a partir de 2026. Ainda assim, esses modelos podem ser adaptados e cumprir os novos requisitos estabelecidos”, afirma a pasta em nota.

“A própria associação Eletros, em consulta pública realizada para definição desses novos índices, informou que uma projeção de aumento dos produtos seria de cerca de 23%, o equivalente a uma diferença de R$ 350,00 do preço praticado hoje, ou seja, dez vezes menor do que o valor informado por eles na imprensa. Enfatizamos que esse impacto ocorreria apenas em 2026, com a retirada do mercado desses últimos modelos mais ineficientes. O MME entende, no entanto, que esses valores devem ser ainda inferiores, considerando a competição em um cenário com novos equipamentos disponíveis em 2026”, acrescenta o texto (veja a íntegra da nota abaixo).

Nota do Ministério de Minas e Energia
“A afirmação da Eletros é inverídica e irresponsável, com o único objetivo de causar comoção. A referida associação apela para o sensacionalismo com o objetivo de reverter uma medida que vai, na verdade, beneficiar os consumidores, que pagam caro na conta de luz por conta de produtos ineficientes que são impostos. Em primeiro lugar, a norma não retira nenhum equipamento de circulação até 2026, tempo suficiente para adaptação da indústria.

Em segundo lugar, os equipamentos que seriam descontinuados em 2026 são uma fração pequena do mercado. Do total de 25 modelos de refrigerador de 1 porta, 17 atendem às normas, portanto, apenas 8 não poderiam ser comercializados a partir de 2026. Ainda assim, esses modelos podem ser adaptados e cumprir os novos requisitos estabelecidos.

A própria associação Eletros, em consulta pública realizada para definição desses novos índices, informou que uma projeção de aumento dos produtos seria de cerca de 23%, o equivalente a uma diferença de R$ 350,00 do preço praticado hoje — ou seja, dez vezes menor do que o valor informado por eles na imprensa. Enfatizamos que esse impacto ocorreria apenas em 2026, com a retirada do mercado desses últimos modelos mais ineficientes. O MME entende, no entanto, que esses valores devem ser ainda inferiores, considerando a competição em um cenário com novos equipamentos disponíveis em 2026.

Sobre as classes desfavorecidas e os impactos da norma:

A economia decorrente do uso de equipamentos mais eficientes é significativa para consumidores de baixa renda. Esse tipo de economia é relevante, tendo em vista que 39% das despesas domésticas mensais são com eletricidade, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando famílias de baixa renda. A geladeira é o item mais representativo no consumo dessas famílias.

Com isso, a medida que terá impacto direto e positivo para essas famílias em que a energia elétrica tem participação elevada nos seus custos de vida, com destaque para o consumo de energia do refrigerador, que rapidamente retornam o investimento feito pelo consumidor.

Sobre a informação inverídica que de o setor produtivo foi surpreendido com a nova norma:

As discussões foram iniciadas em 2021 e desde então tem contado com participação intensa da sociedade civil e dos produtores de equipamentos. O processo culminou com a consulta pública iniciada em 2022. As contribuições formuladas pelo setor produtivo foram detalhadamente analisadas, de forma individualizada, o que consta do processo que culminou na referida decisão, que concluiu que os impactos da adoção da norma seriam benéficos.

Por que o Estado brasileiro estabelece índices mínimos?

Primeiro, porque não há qualquer motivação para que o mercado, por conta própria, aprimore a eficiência do equipamento, pois o benefício alcançado não é aparente ao consumidor no ato da compra. Nesse sentido, a condução de uma política de eficiência energética apresenta-se como poder-dever do Estado e, por isso, o poder público se vale de diversas ferramentas no contexto de eficiência energética, dentre elas, a indução do fabricante em produzir equipamentos mais eficientes por meio dos índices mínimos de eficiência. Esse tipo de medida é adotada nos mais diversos setores, estabelecendo-se requisitos mínimos de produtos e serviços visando maiores benefícios aos consumidores sem perder de vista a sustentabilidade do mercado.

Em segundo lugar, porque o Brasil deve cumprir com suas metas para redução de emissões, e a eficiência energética será um dos principais ativos para alcançar nossas metas. Por esse motivo, um dos principais resultados da COP foi o compromisso dos países em duplicar a eficiência energética até 2030. Essas políticas de eficiência energética estão alinhadas com os esforços do Brasil para alcançar compromissos firmados. Considerando o horizonte temporal de implantação da medida, o país economizará 11,2 TWh de energia até 2030, com redução de 1.604 MW de demanda na ponta, proporcionado uma economia de cerca de 2,8 bilhões de reais em investimentos evitados na geração de energia.

Sobre os padrões internacionais:

A implementação de política de índices mínimos em vários outros países do mundo indica que o Brasil está avançando, mas ainda está muito atrás de outros países onde a maior parte das empresas fabricantes de refrigeradores atuantes no Brasil também atuam. Assim, entende-se que a nova medida incentiva os investimentos industriais em novas tecnologias no país, e, consequentemente, a geração de novos empregos.

Linhas de produtos somente seriam descontinuadas caso esses produtos não consigam alcançar os índices mínimos definidos, mas poderiam ser substituídas por novas linhas para produção de equipamentos mais eficientes. Além disso, a experiência internacional também demonstra que a definição de índices de eficiência energética mais restritivos para refrigeradores, ao contrário do que se espera, não tem gerado aumentos de preços dos equipamentos.”

Fonte: r7

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Brasil

Ministro descarta risco de racionamento de energia mesmo com altas temperaturas no país

por Redação 17 de novembro de 2023

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira (17) que, apesar das altas temperaturas registradas no Brasil nos últimos dias, não há risco de racionamento de energia no país.

Segundo Silveira, apesar da seca na Amazônia, as hidrelétricas da região estão funcionando e os reservatórios em todo o país continuam cheios. As afirmações foram feitas durante uma entrevista a um canal de notícias.

“Estive pessoalmente no Norte quando houve crise de abastecimento naquele local e vivemos um momento muito tenso com a parada de Santo Antônio [usina hidrelétrica no Rio Madeira, em Porto Velho (RO)], que é fio d’água [sem reservatório]. Hoje, graças a Deus, esta usina está normalizada. Belo Monte [outra hidrelétrica, no Pará] sabemos que está no seu fornecimento normal e também em Jirau [usina acima de Santo Antônio, no Madeira, em Rondônia], portanto não temos nenhum problema hídrico hoje no norte do Brasil”, afirmou o ministro.

Silveira comentou também as obras de instalação de linhas de transmissão na região Norte que vão interligar Roraima (RR) a Manaus (AM). Roraima é o único estado que não está no Sistema Interligado Nacional (SIN).

“No mês que vem vamos inaugurar duas torres de transmissão e vamos interligar o último estado da federação. Eu estive com o presidente Lula em Parintins [AM] dando ordem de serviço para ligar Manaus a Boa Vista, e com isso vamos trazer energia da Venezuela para não só suprimento de Roraima como para o SIN e atender todo o Brasil”, afirmou.

Capitais batem recordes de temperatura
As cidades de São Paulo (SP), Brasília (DF), Goiânia (GO) e Teresina (PI) vêm batendo recordes sucessivos de temperatura para o ano, segundo o Climatempo. Porém, por causa da chuva, a tendência é que as temperaturas diminuam a partir desta sexta-feira (17), embora os termômetros continuem com registro superior a 30ºC.

Na cidade de São Paulo, a marca foi de 37,8°C na segunda-feira (13). A média para a capital paulista nesta época do ano é de 26,9ºC.

Os estados de Amazonas, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Maranhão e o Distrito Federal estão em alerta vermelho para altas temperaturas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).

‘Contratos feitos de forma frouxa’
Falando ao JR Entrevista, na última terça-feira (7), Silveira disse que o modelo de privatização das distribuidoras de eletricidade no Brasil foi feito, em alguns casos, de forma “muito atabalhoada, de forma muito rápida, e os contratos foram feitos de forma muito frouxa e inadequada com a distribuidora”. Silveira afirma não ser contra a participação da iniciativa privada em alguns setores, “mas o setor elétrico brasileiro é um setor muito estratégico”.

Segundo o ministro, o governo federal tem feito investimentos em energia limpa. “Por exemplo, foram 16 bilhões de linhas de transmissão que nós contratamos este ano, inclusive com 50% de deságio, demonstrando que o Brasil é um solo fértil para investimento nacional e internacional. E vamos contratar mais 40 bilhões a fim de fortalecer o sistema de transmissão do Nordeste e do Norte brasileiro, que são os grandes geradores de energia hidrelétrica, eólica e solar”, disse o ministro.

Hidrelétrica de Belo Monte gera em 2023 quase 10% da energia total usada no Brasil
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, município paraense de Altamira, gerou 9,4% de toda a energia usada no Brasil nos primeiros seis meses de 2023. O índice corresponde a 29.126 gigawatts por hora (GWh) e é equivalente ao consumo de 30 milhões de residências — o suficiente para abastecer todos as residências do Norte, Nordeste e Centro-Oeste durante o primeiro semestre. A concessionária responsável por Belo Monte é a Norte Energia.

O cálculo a respeito dos domicílios das regiões, que incluem 19 estados e o Distrito Federal, tem como base os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2022.

A mesma quantidade de energia também seria suficiente para abastecer todo o Sistema Interligado Nacional (SIN) por cerca de 17 dias. O SIN é a rede que se estende por grande parte do Brasil englobando redes de geração e a malha de transmissão de energia elétrica.

Até maio de 2023, a administradora de Belo Monte foi a companhia geradora que comercializou o maior montante de energia no Brasil. A Usina de Belo Monte, nos primeiros cinco meses do ano, vendeu 16 mil GWh.

Horário de Verão
O ministro afirma que a questão da eventual volta do horário de verão está sendo avaliada, mas nenhuma decisão foi tomada ainda. “Este ano tivemos a alegria, graças à bonança hídrica, de ter os nossos reservatórios cheios”, afirmou. Silveira afirmou que, por esse motivo, a bandeira verde predominou e os consumidores não tiveram cobranças extras na conta de luz.

Fonte: r7

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Sustentabilidade

Governo ainda estuda se horário de verão será retomado neste ano

por Redação 22 de agosto de 2023

O governo federal ainda avalia a possibilidade de retorno do horário de verão, encerrado em 2019. O MME (Ministério de Minas e Energia) afirmou que tem conduzido análises sobre a pertinência ou não da adoção da medida a partir deste ano.

“Com o relevante crescimento da micro e minigeração distribuída, percebeu-se um retorno do período de ponta para a noite, que tenderia a se reduzir com a adoção da política”, afirmou o ministério em nota.

Mas outros efeitos precisam ser considerados, segundo a pasta, como aumento de consumo em determinados horários do dia e as condições energéticas do Sistema Interligado Nacional.

Após a eleição do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a fazer uma enquete pelas redes sociais sobre a volta do horário de verão, e a maioria das pessoas que participaram era a favor.

Mudança de hábito
A mudança de horário ocorria entre os meses de outubro e fevereiro, quando os relógios eram adiantados em uma hora pelo horário de Brasília, para aproveitar o maior período de luz natural durante a época mais quente do ano e reduzir o consumo de energia elétrica no horário de pico.

No entanto, como nos últimos anos houve mudanças no hábito de consumo de energia da população, deslocando o maior consumo diário de energia para o período da tarde, o horário de verão deixou de produzir os resultados para os quais essa política pública havia sido formulada e foi suspenso.

Ao assumir o governo, o ex-presidente Michel Temer já estudava suspender a medida, mas foi o presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, que acabou com o adiantamento dos relógios, com o argumento de que o setor elétrico não tinha mais resultados com a mudança devido ao novo padrão de consumo de energia e avanços tecnológicos.

“Não foi identificada economia significativa de energia, pois a redução observada no horário de maior consumo, ou seja, das 18h às 21h, é compensada pelo aumento da demanda em outros períodos do dia, especialmente no início da manhã”, afirmou o MME na época.

Segundo o ministério, a redução da economia do horário de verão começou a ser percebida e questionada em 2017, quando foi registrada uma queda de consumo da ordem de 2.185 megawatts, o equivalente a cerca de R$ 145 milhões. Em 2013, a economia havia sido de R$ 405 milhões, caindo para R$ 159,5 milhões em 2016, uma diminuição de 60%.

Quando foi criado?
O horário de verão foi instituído no Brasil em 1931 pelo então presidente Getúlio Vargas e adotado em caráter permanente a partir de 2008. Em 2019, no entanto, deixou de ser instituído.

O primeiro país a adotar o horário de verão foi a Alemanha, em 1916. Atualmente, mais de 30 países usam essa tática para aproveitar melhor a luz natural. Entretanto, mudanças nos hábitos do consumidor e o avanço da tecnologia reduziram a relevância da economia de energia ao longo dos anos. Esse foi o argumento usado pelo governo brasileiro para extinguir a medida.

Fonte: r7

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