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obras

Brasil

Governo lança primeira etapa do novo PAC, com R$ 65,2 bi para obras em estados e municípios

por Redação 27 de setembro de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quarta-feira (27), a primeira fase do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), chamada de novo PAC Seleções. A etapa vai destinar R$ 65,2 bilhões para 27 ações, entre abastecimento de água, obras de infraestrutura, mobilidade urbana, cultura e esporte.

O valor será dividido entre os ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, com coordenação da Casa Civil. O lançamento reuniu, além do presidente, ministros e autoridades no Palácio do Planalto, em Brasília.

A fase inclui seleções de iniciativas. Serão abertos editais para gestores estaduais e municipais inscreverem projetos nas 27 áreas abrangidas pela etapa. As propostas poderão ser registradas entre 9 de outubro e 10 de novembro.

O maior investimento será no Ministério das Cidades, com dez iniciativas e R$ 44,84 bilhões.

Confira a lista completa:

Ministério das Cidades: 10 ações e R$ 44,84 bilhões

Ministério da Saúde: 10 ações e R$ 9,89 bilhões

Ministério da Educação: 3 ações e R$ 9,24 bilhões

Ministério da Cultura: 2 ações e R$ 640 milhões

Ministério da Justiça e Segurança Pública: 1 ação e R$ 390 milhões

Ministério do Esporte: 1 ação e R$ 180 milhões

Veja os detalhes de cada ação
Ministério das Cidades

  • Abastecimento de água urbano (R$ 4,4 bilhões);
  • Abastecimento de água rural com sistemas simplificados (R$ 440 milhões);
  • Mobilidade urbana em grandes e médias cidades (R$ 14,5 bilhões);
  • Renovação de frota (R$ 3 bilhões);
  • Urbanização de favelas (R$ 5,2 bilhões)
  • Prevenção a desastres naturais: contenção de encostas (R$ 1,6 bilhão);
  • Prevenção a desastres naturais: drenagem urbana (R$ 4,8 bilhões);
  • Esgotamento sanitário (R$ 9,7 bilhões);
  • Gestão de resíduos sólidos (R$ 940 milhões);
  • Regularização fundiária (R$ 300 milhões)

Ministério da Educação

  • Escolas em tempo integral​​ (R$ 5,24 bilhões);
  • Creches e escolas de educação infantil (R$ 3,25 bilhões);
  • Transporte escolar​​​ (R$ 750 milhões)

Ministério da Cultura

  • Construção de centros culturais (R$ 600 milhões);
  • Patrimônio histórico​ – projetos de engenharia (R$ 40 milhões)

Ministério da Justiça e Segurança Pública

  • Construção de Centros Comunitários pela Vida, com oferta de serviços assistenciais (R$ 390 milhões)

Ministério do Esporte

  • Espaços esportivos comunitários​ (R$ 180 milhões)

Ministério da Saúde

  • Policlínicas​ (R$ 1,03 bilhão);
  • Unidades Básicas de Saúde​ (R$ 4,23 bilhões);
  • Maternidades​ (R$ 3,84 bilhões);
  • Centros de parto normal (R$ 90 milhões);
  • Novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (R$ 180 milhões);
  • Centrais de Regulação das ambulâncias do Samu​ (R$ 110 milhões);
  • Centros de Atenção Psicossocial​ (CAPS) (R$ 150 milhões);
  • Centros Especializados em Reabilitação (CER) (R$ 150 milhões);
  • Oficinas ortopédicas (R$ 10 milhões);
  • Unidades Odontológicas Móveis​ (UOM) (R$ 100 milhões).

Fonte: r7

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GuarulhosPolítica

Comissão de Obras analisa quatro projetos elaborados por parlamentares

por Redação 5 de junho de 2023

Participaram da reunião os vereadores Romildo Santos, Marcia Taschetti e Danilo Gomes
Comissão de Obras analisa quatro projetos elaborados por parlamentares
A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos emitiu pareceres a quatro projetos de lei, durante reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (05/06). Estiveram presentes no encontro os vereadores Romildo Santos (PSD), Marcia Taschetti (PP) e Danilo Gomes (DC), que são, respectivamente, presidente, secretária e membro da Comissão.

Duas proposituras apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal, Ticiano Americano (Cidadania), foram analisados favoravelmente. O PL 514/23 dispõe sobre a criação de Ecoponto de resíduos recicláveis, inservíveis e inertes no município, enquanto o PL 521/23 institui em Guarulhos a Operação Cata-Treco. Também recebeu parecer favorável o PL 2949/22, que foi apresentado na Casa pelo vereador Rafael Acosta (DC) e trata da obrigatoriedade de um espaço pet nos novos empreendimentos entregues na cidade.

Quarto item da pauta, o PL 942/23, que dispõe que a Prefeitura exija que as empresas de ônibus aumentem sua frota de veículos, recebeu parecer contrário. O presidente da Comissão explicou a decisão. “A proposta é de aumentar a quantidade de ônibus em Guarulhos, mas esse tipo de projeto não está autorizado, porque a Câmara Municipal não pode criar despesa para o município. Hoje, o grande problema é a dificuldade de locomoção dos ônibus, que conseguem trafegar numa velocidade média de 8 quilômetros por hora, e o certo seriam 18 ou 19 quilômetros por hora. Precisamos de mais mobilidade urbana, mais corredores e, aí sim, a gente vai ver que não faltam ônibus, mas mobilidade”, disse Romildo.

Texto: Flávia Serralvo // Foto: Nico Rodrigues

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CidadeGuarulhos

Prefeitura publica lei para regularização de obras

por Redação 31 de maio de 2021

A Prefeitura de Guarulhos publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (28) o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021 (lei 7.910/2021). O projeto, conhecido como anistia, promoverá a negociação de redução de juros e multas sobre débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2020. A data de início dos atendimentos será divulgada em breve no site www.guarulhos.sp.gov.br e o encerramento será em 20 de dezembro. 

O programa contará com três fases e opções de parcelamento em até 120 vezes, com benefícios proporcionais. Apenas na primeira fase o contribuinte poderá optar pela redução de 100% dos juros e multas, mediante o pagamento em parcela única. A etapa seguinte oferece até 90% de desconto e a última, até 80%.  Não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas por esta Lei os débitos provenientes de infração à legislação de trânsito;  natureza contratual; e  indenizações devidas ao Município.

De acordo com o prefeito Guti, a medida “visa a que a cidade como um todo, Prefeitura e munícipes, possam regularizar seus tributos e planejar a retomada do desenvolvimento econômico. Com o enfrentamento às dificuldades financeiras intensificadas pelo ano pandêmico, o PPI surge como uma solução para muitas famílias que atrasaram o pagamento de dívidas”.

A lei 7.910 institui que o valor mínimo de cada cota não poderá ser inferior a 40 reais e o pagamento da primeira parcela deve ser efetuado em até três dias após o termo de acordo (o não pagamento implica a rescisão da negociação).

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Mais previsões: Meteorologia 25 dias

Sobre Guarulhos

  • Guarulhos é um município da Região Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo, no Brasil.
  • Clima: tropical de altitude (Cwa)
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  • Fundação: 8 de dezembro de 1560 (462 anos)

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