O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão da execução de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que atualmente não exerce mandato parlamentar.
De acordo com a investigação, a indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores. Por não possuir mandato, a participação de Valdemar na destinação de recursos públicos é considerada irregular pela PF.
Na decisão, Dino acolheu parcialmente os pedidos da Polícia Federal e determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119.216.703, valor correspondente às emendas investigadas. O ministro também ordenou a paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária — em fase de empenho, liquidação ou pagamento — relacionado às emendas listadas na investigação.
Além disso, a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram intimadas para adotar as providências determinadas no prazo de dez dias.
Segundo a representação da PF, funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar ao menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar Costa Neto. As investigações apontam que os recursos somam R$ 119,2 milhões e teriam sido direcionados por meio de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara.
Ainda conforme a Polícia Federal, servidores públicos davam aparência de legalidade ao esquema ao encaminhar planilhas com indicações de emendas aos ministérios utilizando nomes de deputados federais como falsos solicitantes.
Na decisão, Flávio Dino reproduz trecho da investigação que afirma: “O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”.
A análise de celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou mensagens entre servidores discutindo distribuição de recursos, cotas financeiras e áreas prioritárias, como saúde e turismo, com grande concentração de indicações destinadas a municípios do estado de São Paulo.
Conversas destacadas pelo ministro mencionam reservas de elevados valores para ministérios, especialmente o Ministério do Turismo, além de tratativas feitas em nome do presidente do PL.
Segundo a investigação, das planilhas atribuídas a Valdemar Costa Neto, pelo menos 21 emendas já foram empenhadas ou pagas pelos órgãos competentes. Para Flávio Dino, o empenho representa a conversão da proposta irregular em execução financeira.
No despacho, o ministro afirma que, mesmo considerando apenas as emendas já pagas, haveria consolidação de um desvio de aproximadamente R$ 104 milhões.
As medidas são um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado para investigar suspeitas de irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares. A principal investigada na primeira fase foi a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.
A PF afirma que Mariângela exercia controle sobre indicações desviadas de emendas ligadas ao chamado orçamento secreto em benefício de uma suposta organização criminosa voltada a desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.
Com base na análise do celular da servidora, os investigadores apontam indícios de que Valdemar Costa Neto atuava como um “vetor de definição e remanejamento de emendas”. A investigação também cita a participação de Nara Braum, servidora efetiva da Câmara lotada na liderança do PL.
Entre as mensagens destacadas por Dino está uma conversa em que Nara afirma a Mariângela: “Não, o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar”.
Procurado pela TV Globo, Valdemar Costa Neto negou ter indicado emendas parlamentares e afirmou que, em determinados casos, essa atribuição cabe ao líder do partido na Câmara. Ele informou ainda que sua defesa se manifestará posteriormente sobre o caso.
Fonte: G1