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Prazo para Bolsonaro explicar hospedagem na Embaixada da Hungria termina nesta quarta-feira

por Redação

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até essa quarta-feira (27) para explicar por que ficou dois dias hospedado na Embaixada da Hungria, entre 12 e 14 de fevereiro, quatro dias depois de ter o passaporte retido pela Polícia Federal. A determinação foi expedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na segunda (25). Pela lei, o ex-chefe do Executivo não poderia ser preso em uma embaixada, já que o local é considerado um espaço estrangeiro no país. O R7 tenta contato com a defesa de Bolsonaro, e o espaço permanece aberto.

Bolsonaro teve o passaporte confiscado pela PF em 8 de fevereiro. Quatro dias depois, o ex-presidente estava na porta da Embaixada da Hungria, esperando para entrar nas dependências, conforme mostram imagens da câmera de segurança da estrutura do governo húngaro. O ex-chefe do Executivo estava acompanhado de dois seguranças. As informações foram publicadas nesta segunda pelo jornal norte-americano New York Times.

Pelas imagens é possível ver que Bolsonaro chegou ao local na noite de segunda-feira (12) e partiu na tarde de quarta-feira (14). Segundo a reportagem norte-americana, a estada na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando alavancar a amizade com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

Estada
Um funcionário da embaixada húngara confirmou os planos de receber Bolsonaro no local. Segundo o New York Times, às 21h34 do dia 12, um carro preto apareceu no portão da embaixada. Um homem saiu do veículo batendo palmas para chamar a atenção de alguém lá dentro. Três minutos depois, Miklós Halmai, embaixador do país no Brasil, abriu o portão e indicou onde estacionar.

‘Manter contatos com autoridades do país europeu’
No dia em que as imagens foram divulgadas, a defesa do ex-presidente disse que a estada dele na Embaixada da Hungria por dois dias foi para manter contatos com autoridades do país europeu e para atualizar os cenários políticos das duas nações. Segundo os advogados, o ele ficou hospedado na embaixada a convite.

“O ex-presidente da República Jair Bolsonaro passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo. Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires”, disse a defesa.

Fonte: r7

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Brasil

Veja três pontos que Mauro Cid terá de esclarecer em depoimento à PF nesta segunda-feira

por Redação

Em setembro do ano passado, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), saiu da prisão após fechar acordo de delação premiada com a PF (Polícia Federal). O depoimento dele serviu de base para a operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro deste ano. Mas, nas últimas semanas, as investigações trouxeram novos detalhes que precisam ser abordados pelo delator, caso ele queira manter o acordo que o permitiu ficar em liberdade. Três principais pontos podem ser questionados pela PF nesta segunda-feira (11), quando ele presta novo depoimento.

O novo depoimento de Mauro Cid ocorre depois de a Polícia Federal ouvir os ex-comandantes do Exército, o general Freire Gomes; e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Baptista Júnior. Um dos pontos que Mauro Cid deverá esclarecer aos policiais nesta segunda-feira diz respeito justamente ao depoimento do general.

O militar foi ouvido por quase oito horas no dia 1º de março na sede da PF em Brasília. Freire Gomes disse à PF que Bolsonaro não só sabia da “minuta do golpe” como lhe apresentou o documento pessoalmente, e disse que o plano da minuta seria implementado. Bolsonaro nega envolvimento com a preparação do documento.

A versão apresentada por Freire Gomes é contraditória com a delação de Cid, ou pelo menos com os trechos já conhecidos dela. Segundo o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro teria recebido a tal minuta do então assessor para assuntos internacionais Filipe G. Martins, mas não externou sua opinião sobre o documento, e muito menos disse a alguém que ia levar adiante o plano previsto na minuta. A PF investiga se é a mesma versão do texto encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Esse é um ponto a ser esclarecido por Cid.

A “minuta do golpe” era o rascunho de um decreto a ser editado pela Presidência da República instaurando o “estado de defesa” especificamente na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o pretexto de investigar supostos casos de abuso de poder e reestabelecer a “lisura e correição da eleição de 2022”.

O segundo ponto que Mauro Cid poderá ter de explicar aos policiais é a reunião ministerial de julho de 2022, na qual Bolsonaro antevê a possibilidade de ser derrotado nas eleições daquele ano e pede a seus ministros que acionem o “plano B”.

No encontro no Palácio do Planalto, Bolsonaro diz ao grupo que não pode “deixar chegar as eleições e acontecer o que está pintando”. “Vocês estão vendo agora que… eu acho que chegaram à conclusão. A gente vai ter que fazer alguma coisa antes”, diz ele, insinuando a possibilidade de fraude nas eleições daquele ano.

O vídeo da reunião foi encontrado pela Polícia Federal a partir do computador de Mauro Cid, em um serviço de armazenamento na nuvem. No entanto, a defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse que ele nem sequer sabia da existência do encontro

Finalmente, Cid também poderá ser chamado a explicar uma suposta “contrariedade” com a interpretação que a Polícia Federal vem fazendo dos seus depoimentos. Segundo a revista Veja, Cid tem dito a interlocutores próximos que seus depoimentos nunca implicaram Bolsonaro numa tentativa de golpe de Estado. Segundo a revista, o delator insiste na tese de que tudo o que houve foram especulações sobre que ações tomar caso ficasse comprovada a fraude nas eleições de 2022, e que como a “fraude” nunca foi comprovada, nada foi feito.

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Brasil

PF ouve simultaneamente Bolsonaro, Torres, Heleno, Braga Netto e Valdemar na quinta-feira

por Redação

A PF (Polícia Federal) vai ouvir simultaneamente nesta quinta-feira (22) o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ex-ministros Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Walter Braga Netto, da Defesa, além do presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto. O grupo é investigado por associação criminosa para a tentativa de um suposto golpe de Estado. Os depoimentos estão marcados para 14h30, na sede da Polícia Federal, em Brasília.

A estratégia de marcar os depoimentos para o mesmo horário já foi usada outras vezes pela PF em casos que envolvem o ex-presidente. Nos bastidores, a informação é que dessa forma alguém sempre entra em contradição, por dificultar o acesso ao que foi dito por outros investigados.

A PF já tem informações sobre uma reunião que aconteceu no Palácio do Planalto, na qual os alvos das investigações estariam tratando sobre uma minuta que estabeleceria um estado de sítio no país.

As informações foram obtidas por meio da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, e confirmadas pelos investigadores por meio de dados dos dispositivos moveis dos investigados.

Agora, a PF quer esclarecer detalhes da participação de cada um nas ações de planejamento para uma suposta tentativa de golpe.

Relembre o caso

A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal no dia 8 de fevereiro. A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Veja os principais pontos da operação

  • O coronel Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores diretos de Bolsonaro, foram presos. A PF também prendeu Rafael Martins de Oliveira, major do Exército.
  • O coronel Bernardo Romão Corrêa Neto estava em missão em Washington, nos Estados Unidos, quando a sua prisão foi autorizada pelo ST. Ele se entregou às autoridades brasileiras no país e retornou ao Brasil.
  • Não havia mandado de prisão contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas ele foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
  • O papel de Valdemar Costa Neto era de “principal fiador dos questionamentos” ao processo eleitoral, segundo aponta a investigação da PF. Ele seria peça-chave do chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral” do grupo criminoso.
  • A arma encontrada com Valdemar seria do filho dele. A PF achou também uma pepita de ouro, que a PF acredita ser originária de garimpo.
  • O PL, segundo apontam as investigações da Polícia Federal, foi “instrumentalizado” para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado.
  • O partido repassou R$ 1.225.000 ao instituto “Instituto Voto Legal” no segundo semestre de 2022. A organização foi responsável pela elaboração do “Relatório Técnico — Logs Inválidos de Urnas Eletrônicas”, divulgado em 15 de novembro de 2022, que questionava a segurança das urnas eletrônicas, especialmente as fabricadas até 2020.
  • Com base nesse relatório, foi apresentada pelo PL uma “representação eleitoral para verificação extraordinária” em 22 de novembro de 2022 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

o, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.

  • O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.
  • Havia ainda o “Núcleo de Inteligência Paralela”, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid. Esse grupo faria a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe.

Indícios contra Jair Bolsonaro

  • O ex-presidente Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022, para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas” quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo.
  • “Vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros”, afirmou o ex-chefe do Executivo federal na ocasião. É o que consta no relatório enviado pela Polícia Federal para embasar a operação realizada nessa quinta-feira. Os agentes obtiveram relatos da reunião com a apreensão de um computador na residência de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que assinou, em 2023, um acordo de colaboração premiada com a PF.
  • Além disso, uma minuta de golpe de Estado foi encontrada no escritório de Bolsonaro na sede do PL. O rascunho previa uma declaração de estado de sítio e um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no país.
  • Segundo a PF, o ex-presidente chegou a solicitar alterações à minuta de golpe de Estado antes de apresentá-la a comandantes das forças militares.
  • Na segunda versão, as ordens de prisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teriam sido retiradas a pedido de Bolsonaro. Apenas o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continuou na mira.
  • As mudanças teriam sido solicitadas ao ex-assessor Filipe Martins, “tendo o mesmo retornado alguns dias depois ao Palácio do Alvorada e alterado o documento conforme solicitado”, segundo o processo.
  • O documento teria sido apresentado aos comandantes do Exército e da Marinha e ao então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, em 7 de dezembro de 2022.
  • Ainda não se sabe se os documentos eram os mesmos encontrados na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres em 2023.
  • As investigações da Polícia Federal apontam ainda que Moraes foi monitorado por assessores de Bolsonaro. O monitoramento incluía deslocamento e localização do ministro entre 14 e 31 de dezembro de 2022.
  • Outro núcleo ligado a Bolsonaro seria o “Núcleo Jurídico”, composto por pelo menos cinco integrantes: o ex-assessor Filipe Martins; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres; o advogado Amauri Saad; o padre Jose Eduardo de Oliveira e Silva e o militar do Exército e ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
  • Esse núcleo seria o responsável por entregar o “rascunho do golpe” e fazer alterações a pedido de Bolsonaro. O documento teria sido originalmente entregue pelo ex-presidente justamente por Filipe Martins e Amauri Saad.
  • Nessa quinta-feira (8), a PF foi à casa do ex-presidente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde apreendeu o celular de Tércio Arnaud, um dos assessores que estava com ele no local. O passaporte do ex-presidente não estava na residência. A defesa de Bolsonaro entregou o documento no fim da manhã, em Brasília, à PF.
  • Bolsonaro está proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados, inclusive, por meio de advogados.

Oposição reclama de parcialidade

  • O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse em entrevista coletiva que “qualquer estudante de direito” sabe que uma possível vítima não tem imparcialidade suficiente para conduzir uma investigação. Por isso, segundo ele, o ministro Alexandre de Moraes deveria ser afastado do inquérito.
  • Sobre a minuta de golpe, o parlamentar disse que “é um processo claro de se requentar uma situação com outra roupagem”. “É um contorcionismo jurídico para inibir a oposição brasileira”, declarou.
  • Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado, disse que não houve nada concreto. Teria havido “cogitação”, o que não seria crime, na visão dele. “Não houve execução” pelo governo ou “autorização do presidente Bolsonaro” para qualquer ato, disse.
  • O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que “o PL tem uma previsão de fazer muitos prefeitos em todo o Brasil, muitos vereadores [neste ano eleitoral]”. Por isso, estaria sendo feita uma “espetacularização do uso da Justiça, esse consórcio do Executivo com o Judiciário para enfraquecer [o partido]”.

Fonte: r7

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Brasil

Vídeo de reunião ministerial mostra Bolsonaro articulando ação antes das eleições; veja

por Redação

Peça-chave da operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, próximo às eleições presidenciais, teve como intuito exigir um alinhamento de todos os líderes das pastas do Executivo para garantir uma ação antes do resultado das urnas. “Sabemos que se a gente reagir depois das eleições vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira”. A reportagem teve acesso a mais de uma hora de gravação do encontro, momento em que Bolsonaro se exalta por diversas vezes, com ofensas, reclamações da própria equipe e palavrões.

“Daqui para frente quero que todo o ministro fale o que eu vou falar aqui e mostrar”, exige o então presidente. “Nós vamos esperar chegar 23, 24, pra se f? Depois perguntar: por que que não tomei providência lá atrás? E não é providência de força não, car! Não é dar tiro. Paulo Sérgio [então ministro da Defesa], vou botar a tropa na rua, tocar fogo aí, metralhar. Não é isso”, disse Bolsonaro.

Para o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a operação, o ex-presidente exigiu que os ministros “em total desvio de finalidade das funções do cargo, deveriam promover e replicar, em cada uma de suas respectivas áreas, todas as desinformações e notícias fraudulentas quanto à lisura do sistema de votação, com uso da estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e dissociados do interesse público”.

Outros trechos
Na tentativa de justificar ações contundentes para se manter no poder, Bolsonaro aborda crises políticas vividas em países vizinhos e afirma que o Brasil não pode fazer parte do núcleo comandado por governos de esquerda. “Olha o trenzinho das Américas. Cuba, Venezuela, Argentina, Chile, Colômbia. Será que vamos entrar nesse trenzinho?”, questiona.

Os ataques contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a ser chamado de “satanás” na ocasião, são recorrentes ao longo da fala. Bolsonaro alega que “os caras estão preparando tudo para ganhar no primeiro turno, na fraude”. Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também são atacados. “Alguém acredita em Fachin, Barroso, Alexandre de Moraes? Acredita que são pessoas isentas, preocupadas em fazer justiça e seguir a Constituição?”

O ex-presidente reclama da inteligência brasileira por não ter relatórios que revelem crimes cometidos por adversários políticos. Por outro lado, admite que foi beneficiado quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chamou as Forças Armadas para integrar o comitê de transparência eleitoral. “Eles erraram. Para nós, foi excelente. Eles se esqueceram que sou o chefe supremo das Forças Armadas?”, disse.

O processo da PF diz que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os ministros do governo, durante a reunião, para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas”.

Operação Tempus Veritatis
A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal nessa quinta-feira (8). A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo as investigações, a estratégia adotada “teve a finalidade de servir de fundamento para a tentativa de execução do golpe de Estado, que estava em curso”.

Fonte: r7

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Brasil

Entenda a operação da PF que investiga tentativa de golpe de Estado em prol de Bolsonaro

por Redação

A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal nessa quinta-feira (8). A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Entenda os principais pontos da operação:

  • O coronel Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores diretos de Bolsonaro, foram presos. A PF também prendeu Rafael Martins de Oliveira, major do Exército.
  • Apesar de ter mandado de prisão contra ele, o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto está em missão em Washington, nos Estados Unidos. Ele já se apresentou às autoridades brasileiras no país e aguarda providências.
  • Não havia mandado de prisão contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas ele foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
  • O papel de Valdemar Costa Neto era de “principal fiador dos questionamentos” ao processo eleitoral, segundo aponta a investigação da PF. Ele seria peça-chave do chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral” do grupo criminoso.
  • A arma encontrada com Valdemar seria do filho dele. A PF achou também uma pepita de ouro, que será rastreada.
  • O PL, segundo apontam as investigações da Polícia Federal, foi “instrumentalizado” para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado.
  • O partido repassou R$ 1.225.000 ao instituto “Instituto Voto Legal” no segundo semestre de 2022. A organização foi responsável pela elaboração do “Relatório Técnico — Logs Inválidos de Urnas Eletrônicas”, divulgado em 15 de novembro de 2022, que questionava a segurança das urnas eletrônicas, especialmente as fabricadas até 2020.
  • Com base nesse relatório, foi apresentada pelo PL uma “representação eleitoral para verificação extraordinária” em 22 de novembro de 2022 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
  • Mesmo os investigados tendo ciência da chance remota de sucesso no TSE, a estratégia adotada “teve a finalidade de servir de fundamento para a tentativa de execução do golpe de Estado, que estava em curso”, segundo o processo.
  • O partido ainda manteria uma casa no Lago Sul, região rica de Brasília, utilizada como comitê de campanha do Jair Bolsonaro e que, depois, teria começado a ser frequentada por entusiastas e articuladores do suposto golpe de Estado. O local foi chamado pela PF de “QG do Golpe”.

Envolvimento de militares

  • Segundo a PF, inicialmente, 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação.
  • A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.
  • O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.
  • Havia ainda o “Núcleo de Inteligência Paralela”, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid. Esse grupo faria a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe.

Indícios contra Jair Bolsonaro

  • O ex-presidente Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022, para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas” quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo.
  • “Vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros”, afirmou o ex-chefe do Executivo federal na ocasião. É o que consta no relatório enviado pela Polícia Federal para embasar a operação realizada nessa quinta-feira. Os agentes obtiveram relatos da reunião com a apreensão de um computador na residência de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que assinou, em 2023, um acordo de colaboração premiada com a PF.
  • Além disso, uma minuta de golpe de Estado foi encontrada no escritório de Bolsonaro na sede do PL. O rascunho previa uma declaração de estado de sítio e um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no país.
  • Segundo a PF, o ex-presidente chegou a solicitar alterações à minuta de golpe de Estado antes de apresentá-la a comandantes das forças militares.
  • Na segunda versão, as ordens de prisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teriam sido retiradas a pedido de Bolsonaro. Apenas o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continuou na mira.
  • As mudanças teriam sido solicitadas ao ex-assessor Filipe Martins, “tendo o mesmo retornado alguns dias depois ao Palácio do Alvorada e alterado o documento conforme solicitado”, segundo o processo.
  • O documento teria sido apresentado aos comandantes do Exército e da Marinha e ao então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, em 7 de dezembro de 2022.
  • Ainda não se sabe se os documentos eram os mesmos encontrados na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres em 2023.
  • As investigações da Polícia Federal apontam ainda que Moraes foi monitorado por assessores de Bolsonaro. O monitoramento incluía deslocamento e localização do ministro entre 14 e 31 de dezembro de 2022.
  • Outro núcleo ligado a Bolsonaro seria o “Núcleo Jurídico”, composto por pelo menos cinco integrantes: o ex-assessor Filipe Martins; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres; o advogado Amauri Saad; o padre Jose Eduardo de Oliveira e Silva e o militar do Exército e ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
  • Esse núcleo seria o responsável por entregar o “rascunho do golpe” e fazer alterações a pedido de Bolsonaro. O documento teria sido originalmente entregue pelo ex-presidente justamente por Filipe Martins e Amauri Saad.
  • Nessa quinta-feira (8), a PF foi à casa do ex-presidente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, onde apreendeu o celular de Tércio Arnaud, um dos assessores que estava com ele no local. O passaporte do ex-presidente não estava na residência. A defesa de Bolsonaro entregou o documento no fim da manhã, em Brasília, à PF.
  • Bolsonaro está proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados, inclusive, por meio de advogados.

Oposição reclama de parcialidade

  • O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse em entrevista coletiva que “qualquer estudante de direito” sabe que uma possível vítima não tem imparcialidade suficiente para conduzir uma investigação. Por isso, segundo ele, o ministro Alexandre de Moraes deveria ser afastado do inquérito.
  • Sobre a minuta de golpe, o parlamentar disse que “é um processo claro de se requentar uma situação com outra roupagem”. “É um contorcionismo jurídico para inibir a oposição brasileira”, declarou.
  • Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado, disse que não houve nada concreto. Teria havido “cogitação”, o que não seria crime, na visão dele. “Não houve execução” pelo governo ou “autorização do presidente Bolsonaro” para qualquer ato, disse.
  • O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que “o PL tem uma previsão de fazer muitos prefeitos em todo o Brasil, muitos vereadores [neste ano eleitoral]”. Por isso, estaria sendo feita uma “espetacularização do uso da Justiça, esse consórcio do Executivo com o Judiciário para enfraquecer [o partido]”.

Fonte: r7

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Brasil

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto é preso em flagrante com arma de fogo

por Redação

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8). Os agentes encontraram uma arma de fogo sem registro na casa do dirigente do partido. O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi alvo da operação da PF, realizada em dez estados e que apura a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do ex-chefe do Executivo no poder.

O R7 tenta contato com o PL, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A arma encontrada seria do filho do político. A PF encontrou também pepitas de ouro, que serão periciadas.

Além de Valdemar, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Câmara também foram presos. Ambos trabalhavam diretamente com o ex-presidente.

Os agentes apreenderam o passaporte e aplicaram outras medidas restritivas ao ex-presidente. Estão entre os alvos também o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Entre os alvos, estão ainda os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Ao todo, os agentes cumprem 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Os policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Núcleos de atuação
Segundo a PF, nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, diz a corporação.

De acordo com a PF, o segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

Lista dos alvos da Operação da PF

  • 1. Major da reserva Angelo Martins Denicoli;
  • 2. Cel. Guilherme Marques Almeida;
  • 3. Tenente-Coronel Hélio Ferreira Lima;
  • 4. Tenente-Coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
  • 5. General Walter Souza Braga Netto;
  • 6. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
  • 7. Ailton Gonçalves Moraes Barros;
  • 8. Cel. Bernardo Romão Corrêa Neto;
  • 9. Almirante Almir Garnier Santos;
    1. General Mário Fernandes;
    1. General Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira;
    1. General de brigada reformado Laércio Vergílio;
    1. General Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira;
    1. General Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
    1. Major Rafael Martins De Oliveira;
    1. Coronel Da Reserva Marcelo Costa Câmara;
    1. Filipe Martins;
    1. Amauri Feres Saad;
    1. Anderson Torres;
    1. Cleverson Ney Magalhães;
    1. Eder Lindsay Magalhães Balbino;
    1. Jair Bolsonaro;
    1. José Eduardo de Oliveira e Silva;
    1. Mário Fernandes;
    1. Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
    1. Tércio Arnaud;
      •27. Valdemar da Costa Neto.

“Perseguições implacáveis”
No fim de janeiro, em meio a investigações mirando o ex-presidente e os filhos dele, Valdemar defendeu a família Bolsonaro. Segundo ele, houve “perseguições implacáveis” praticadas contra o núcleo. “O Flávio, o Carlos, o Eduardo e o capitão sairão vencedores desse entusiasmo injusto e cego que distorce, machuca, contamina e erra”, afirmou.

O vereador Carlos Bolsonaro foi alvo da operação da Polícia Federal que investigou o monitoramento ilegal realizado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Bolsonaro. A casa, o gabinete do parlamentar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a residência da família em Angra dos Reis foram alvos das buscas e apreensões.

Fonte: r7

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Segurança

Anatel investiga se operadoras de celular sabiam de monitoramento por software espião; entenda

por Redação

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) investiga se operadoras de telefonia sabiam do possível monitoramento ilegal de cidadãos por meio de software espião da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). “A Agência informa ter requerido informações à Polícia Federal que possam contribuir para a continuidade das apurações”, ressaltou.

O software First Mile consegue monitorar cerca de 10 mil celulares por até 12 meses e pode ser usado desde a justiça tenha autorizado. Durante as investigações do caso, que ficou conhecido como “Abin Paralela”, a PF fez buscas em endereços ligados ao ex-diretor-geral da agência, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: r7

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Brasil

Oposição quer fim do foro privilegiado após operações da PF autorizadas pelo Supremo

por Redação

Parlamentares da oposição se reuniram nesta quarta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para defender pautas que reduzem poderes do Supremo Tribunal Federal. Entre elas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. O texto foi aprovado em 2017 no Senado, mas os oposicionistas pedem uma articulação de Pacheco com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o andamento da pauta.

A PEC acaba com a prerrogativa de foro para quase 40 mil políticos e autoridades — como senadores, deputados, governadores, ministros de Estado e de tribunais superiores — que cometerem crime comum, como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Ficam com a prerrogativa apenas presidente e vice-presidente da República, os presidentes e vices da Câmara e do Senado e o presidente do STF.

Pacheco não indicou quais propostas iria recepcionar, mas a expectativa, segundo o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é que uma resposta seja dada até sexta-feira (2). “A partir daí divulgaremos na integralidade o que nós propomos, todas elas são pautas de ação legislativa, do fortalecimento do poder legislativo, buscando sempre os princípios constitucionais do equilíbrio, da independência e da harmonia dos Poderes da República”, disse Marinho.

A reportagem apurou que, além da discussão sobre o foro privilegiado, o fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação estão entre as prioridades. Uma obstrução, ou seja, paralisação das votações, está no radar caso não seja conferida rapidez à discussão no Congresso.

O movimento da oposição foi insuflado pelas recentes operações da PF, autorizadas pelo STF, que tiveram como alvo o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e o deputado e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Durante a reunião, os oposicionistas também expuseram a preocupação com a condução de inquéritos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que miram parlamentares da oposição. “Esse ministro tem dado declarações fora dos autos que nos preocupam muito porque ferem, inclusive, a lei da magistratura que impede que juízes possam emitir opiniões e prejulgar ações em que eles estão responsabilizados”.

Ao citar o inquérito que apura os atos do 8 de Janeiro, Marinho exemplificou que o próprio ministro Alexandre de Moraes afirmou que um dos principais objetivos dos ataques era assassiná-lo. “Um sistema que permite que a vítima seja o julgador, na nossa opinião, está comprometido”, afirmou Marinho.

Fonte: r7

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Brasil

Depois de operação da PF, servidores da Abin pedem nova lei que ‘deixe claro’ papel da agência

por Redação

Depois de mais uma fase da Operação Última Milha, que investiga um suposto esquema de espionagem ilegal dentro da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), servidores da entidade divulgaram uma carta aberta em que pedem nova lei que ‘deixe claro’ papel da agência no Brasil. Os concursados defendem ainda a criação de varas especializadas da Justiça para questões relacionadas às atividades de inteligência.

Ao defender um novo marco legal para o setor, a carta diz que “as leis da inteligência devem proteger os cidadãos brasileiros de desvios promovidos por dirigentes e governos mal-intencionados, mas sem tornar disfuncional uma atividade essencial a todo Estado que queira promover seus interesses no exterior e resguardar sua sociedade de ameaças de caráter interno e externo”.

Os funcionários da agência pedem a manutenção do investimento nas atividades de inteligência federais. “Os órgãos de Inteligência, do Brasil e do resto do mundo, buscam se contrapor a ameaças terroristas e extremistas. A Abin foi uma das poucas instituições brasileiras elogiadas no relatório da CPMI dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro”, citam os servidores.

O texto, no entanto, assume que “uma instituição de Estado pode ser utilizada de forma indevida por seus dirigentes, especialmente se estes tiverem pretensões político-partidárias, como é o caso que ora se investiga”. Por isso, “apoiam maior controle externo pelo Congresso”.

O documento diz que o tipo de fiscalização atual é falho. “A comissão encarregada da Atividade de Inteligência (CCAI) tem se mostrado pouco atuante nas sucessivas legislaturas”, argumentam.

Entenda
Na última semana, a Polícia Federal apontou a atuação de três núcleos de espionagem ilegal na Abin. Segundo a PF, os investigados criaram uma estrutura paralela na agência. Conforme a corporação, o grupo utilizou ferramentas e serviços de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações policiais.

Foram identificados os seguintes núcleos de atuação:

  1. Cúpula: formado por delegados federais cedidos para Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile “para monitoramento de alvos e autoridades públicas, bem como serviço de contrainteligência e criação de relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas”. São apontados pela PF como integrantes deste grupo o deputado Alexandre Ramagem, que à época era diretor-geral da Abin, e o delegado da PF Carlos Afonso Gonçalves, ex-diretor do Departamento de Inteligência Estratégica.

1.2 Subordinados: policiais federais cedidos à Abin que serviam de mão de obra para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios. Neste núcleo, foram apontados policiais federais e outros servidores públicos.

  1. Evento-Portaria 157: responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a organizações criminosas. Segundo a PF, foram identificadas anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associação de deputados federais e ministros da Corte à organização criminosa conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital).
  2. Tratamento-Log: responsável pelo tratamento dos registros extraídos das atividades de espionagem.

Operação Última Milha
Em 2023, a PF descobriu indícios do uso de mais ferramentas de espionagem ilegal por servidores da Abin — entre elas um programa de invasão de computadores que permitia acesso a todo o conteúdo privado dos alvos. Os softwares foram encontrados nos equipamentos apreendidos durante as buscas.

A suspeita é que os investigados usavam técnicas que só são permitidas mediante prévia autorização judicial.

Em 20 de outubro do ano passado, a PF revelou que um sistema de geolocalização da Abin para dispositivos móveis, como celulares e tablets, teria sido usado em monitoramentos ilegais por servidores mais de 30 mil vezes em dois anos e meio. Entre os alvos da espionagem irregular estariam ministros do STF, jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PF também cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás. Os agentes encontraram mais de US$ 171 mil em espécie na casa de um dos suspeitos, em Brasília. Além disso, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento de cinco funcionários da Abin.

Fonte: r7

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Brasil

Carlos Bolsonaro é alvo de nova operação da PF sobre informações monitoradas ilegalmente pela Abin

por Redação

A Polícia Federal realiza nesta segunda-feira (29) operação para investigar monitoramento ilegal da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro. O R7 apurou que um dos alvos da operação é o filho do ex-presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e também assessores dele. A busca e apreensão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A nova operação tem como foco descobrir os possíveis destinatários das informações obtidas ilegalmente pelo suposto grupo, que monitorava autoridades brasileiras – entre eles, os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

A reportagem entrou em contato com a defesa do parlamentar e aguarda resposta. O espaço permanece aberto.

Na última quinta-feira (25), o deputado federal e ex-diretor-geral da agência Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão. O gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados foi um dos endereços visitados pelos agentes.

Relembre o caso
Em 2023, a PF descobriu indícios do uso de mais ferramentas de espionagem ilegal por servidores da Abin — entre elas um programa de invasão de computadores que permitia acesso a todo o conteúdo privado dos alvos. Os softwares foram encontrados nos equipamentos apreendidos durante as buscas. As informações foram repassadas à RECORD por uma fonte da corporação.

A suspeita é que os investigados usavam “técnicas que só são permitidas mediante prévia autorização judicial”.

Em 20 de outubro do ano passado, a PF revelou que um sistema de geolocalização da Abin para dispositivos móveis, como celulares e tablets, teria sido usado em monitoramentos ilegais por servidores mais de 30 mil vezes em dois anos e meio. Entre os alvos da espionagem irregular estariam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na época, a PF também cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás. Os agentes encontraram mais de US$ 171 mil em espécie na casa de um dos suspeitos, em Brasília. Além disso, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento de outros cinco funcionários da Abin.

Na quinta (25), os agentes apreenderam celulares e notebooks no apartamento funcional do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) . O R7 apurou que um notebook e um celular ainda pertencem à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem é um dos alvos de uma operação que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas do órgão.

As investigações apontam indícios de que Ramagem continuou recebendo informações de dentro da Abin mesmo após deixar o comando do órgão. O gabinete do parlamentar foi um dos locais onde os agentes fizeram buscas, assim como endereços de outras pessoas no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A casa e o escritório do deputado também foram alvos da ação. Ramagem deve prestar depoimento na sede da PF.

A PF também suspendeu sete policiais federais do exercício das funções públicas. As ações desta quinta-feira (25) fazem parte das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023.

Fonte: r7

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