O Procon Guarulhos multou na sexta-feira (20) a empresa de materiais elétricos Iluminim, sediada em Porto Alegre (RS), que comercializa lâmpadas, luminárias e fitas de LED, entre outros itens, através do site www.iluminim.com.br, pela prática de crime contra as relações de consumo, caracterizado por não entregar mercadoria vendida e obter vantagens em não restituir o valor pago ao consumidor. A iniciativa do órgão acarretou também na suspensão da comercialização de produtos pelo site.
A ação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Guarulhos foi motivada por denúncias recebidas de consumidores. Um deles relata que comprou lâmpadas e luminárias pela internet e a empresa não as entregou. Outra reclamação foi feita por um condomínio da região central de Guarulhos, que adquiriu 50 lâmpadas de LED pelo site e também não recebeu a mercadoria.
A multa da empresa decorrente do processo administrativo sancionatório aberto pelo Procon pode chegar a R$ 11 milhões. “O Procon está atento ao mau fornecedor. O respeito ao consumidor é primordial para uma relação de consumo justa e para a reputação da própria empresa. Não é admissível o consumidor adquirir o produto almejado e a loja não entregá-lo”, pondera a coordenadora do órgão, Vera Tulher.
Como a sede da empresa se localiza em outro estado, o Procon Guarulhos expediu ofício ao Procon de Porto Alegre informando sobre tais irregularidades para que fossem tomadas as providências cabíveis, como as apurações no âmbito coletivo pela autoridade policial e pelo Ministério Público, uma vez que há diversas reclamações de pessoas de várias cidades brasileiras lesadas pelo estabelecimento comercial, relatadas em sites de defesa dos consumidores.
Defesa
A empresa teve todas as oportunidades de atender aos pedidos dos consumidores e de exercer o seu direito de resposta nas reclamações administrativas que tramitaram perante o Procon, entretanto, deixou de apresentar resposta no prazo legal, bem como de comparecer às audiências de conciliação, o que demonstra desrespeito aos consumidores.
Orientações
O Procon Guarulhos esclarece que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (artigo 35, inciso I e III) garante ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação e/ou a devolução do valor pago corrigido monetariamente sem prejuízos de eventuais perdas e danos.
O órgão orienta os consumidores a pesquisarem a reputação do estabelecimento comercial antes de efetuar a compra para evitar problemas. A pessoa que se sentir lesada deve formalizar a queixa ao Procon, que atende pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e pelo Disque-Denúncia 151.
Unidades
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, nos seguintes locais:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 3202-1312