O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (26) do lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União, cujo objetivo é a destinação do patrimônio para políticas públicas prioritárias, voltadas ao interesse social, como moradia e lazer. A agenda contou com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Atualmente, mais de 500 imóveis estão desocupados ou abandonados. A pasta afirmou que são exemplos de imóveis com processo em análise: 68 imóveis para parques e instalações de cultura, esporte e lazer; 49 imóveis para educação, entre escolas e universidades; 33 imóveis para empreendimentos de sistemas viários, infraestrutura de energia e água; 26 imóveis para unidades de saúde e hospitais e 27 imóveis para segurança pública. O cronograma prévio é de que o governo faça a entrega de, no mínimo, 200 a 300 imóveis por ano.
“Desde o início do programa, foi inverter a lógica anterior. O governo anterior estava na lógica de venda do patrimônio, muitas vezes abaixo do valor de mercado, porque era uma venda um pouco desenfreada, e sem se preocupar em dar a destinação correta para os imóveis da União”, explicou Dweck.
Os instrumentos de destinação patrimonial são: cessões (gratuita, onerosa ou em condições especiais), doações com encargos (para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes), entrega (fornecimento de imóveis para órgãos federais dos três Poderes) e alienação-permuta (troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção).
A ministra disse que o programa tem quatro linhas prioritárias para a destinação de imóveis. A primeira é de provisão habitacional, que engloba programas como Minha Casa, Minha Vida, e empreendimentos para locação social e com orçamento dos próprios entes federativos ou parceiros. A segunda é a regularização fundiária e urbanização, com titulação de ocupantes em áreas com infraestrutura e urbanização de assentamentos precários.
A terceira linha prioritária do programa visa as políticas públicas e programas estratégicos, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A quarta, por sua vez, destina-se aos empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas, abrangendo, portanto, parceria público-privada, permuta de imóveis por obras e desenhos inovadores de destinação.
De acordo com o governo, o programa vai abranger imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas e núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais, prefeituras e setor privado.
Entregas
O governo anunciou quatro novas entregas do programa. São elas: a concessão gratuita de um imóvel, localizado no município de Amargosa (BA), para a construção de uma escola. A União também celebrou acordo de cooperação técnica com o Governo da Bahia para a definição de uma proposta de empreendimentos de múltiplos usos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista (BA).
Além disso, o governo celebrou acordo de cooperação técnica com o município do Rio de Janeiro, visando a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de uma proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina. A União entregou, ainda, a carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Santo Cristo, na capital do RJ. O imóvel vai beneficiar famílias de baixa renda.
De acordo com o Ministério da Gestão, foram destinados mais de 200 imóveis públicos, localizados em 174 municípios brasileiros, durante o ano de 2023. Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e para a criação de empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas. São exemplos da medida a cessão de áreas em Belém (PA) e em São Bento do Tocantins (TO).
Fonte: r7