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PROGRAMAS SOCIAIS

Brasil

Haddad reafirma compromisso com contas públicas e defende revisão de programas sociais

por Redação 20 de agosto de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira (20) o compromisso do governo com as contas públicas e voltou a defender a revisão de programas sociais, a fim de alcançar a meta ainda neste ano. Segundo ele, a questão fiscal é importante para a pasta, mas que vem “tirando o pé” de maneira sensata e correta, sem prejudicar os mais pobres.

Na agenda, Haddad citou que programas sociais, como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), possuíam checagem com maior frequência das condições de elegibilidade e de condicionalidade. Diante do cenário, o ministro da Fazenda pediu maior controle em relação aos beneficiários.

“Tem gente que pensa que é uma questão de ortodoxia, liberalismo. Não tem nada a ver com escola de pensamento econômico. Ninguém pode ser contra ter um programa consistente, transparente, em que as condições de elegibilidade sejam verificadas mês a mês, senão vai perdendo o controle da situação e o programa vai perdendo o objetivo de reduzir desigualdades. Então, precisamos ter cautela com isso. E estamos num momento particularmente favorável para fazer esse tipo de ajuste”, disse o ministro.

Haddad relatou que a correção de distorção não pode ser avaliada como corte e defendeu que os programas sociais alcancem os objetivos.

“Estamos levando com certa frequência ao presidente da República aquilo que a gente entende que é necessário fazer, não para prejudicar quem precisa do Estado, mas para adequar os programas aos reais objetivos e garantir que isso não tenham repercussão negativa, não apenas nas contas públicas, mas também no mercado de trabalho”, destacou. “Não podemos correr o risco nesse momento de tirar do mercado de trabalho quem pode trabalhar por conta de uma distorção de um programa mal gerenciado. Essas correções precisam ser feitas para o bem da economia brasileira”, completou.

O titular responsável pela área econômica também comentou que a equipe tem pressa, mas os resultados dependem de uma coalização de forças, que envolve, sobretudo, o Legislativo. “O sucesso, repito, também inspira cuidado. Nós estamos crescendo a 3%, então precisamos prestar atenção nas variáveis que precisam ser ajustadas para manter a qualidade do crescimento.”

Questão fiscal
Haddad afirmou que a questão fiscal é importante para o Ministério da Fazenda, mas que vem “tirando o pé”. O ministro argumentou que os estímulos fiscais não estão produzindo resultados importantes para a economia brasileira e, por isso, tem de reduzir de forma gradual.

“Eu acho que, às vezes, tem exagero aqui [no Brasil] e tem exagero lá nos Estados Unidos. Acho que, às vezes, lá tem um certo desleixo sobre o assunto. Eu conversei com várias autoridades americanas sobre o tema, inclusive sobre os efeitos dos juros sobre as economias de uma maneira geral, mas com as emergentes em particular. De fato, não é um assunto tão importante quanto aqui, na minha opinião, exageradamente”, disse.

“Estamos tirando o pé do fiscal, quer dizer, esse ano não tem como ser muito melhor do que o ano passado. Não tem como. Aconteça o que acontecer. E o ano que vem vai ser melhor que do que esse. Aconteça o que acontecer. Eu estou acompanhando. Então estamos tirando estímulo fiscal, de maneira organizada, sensata, sem prejudicar os pobres, da maneira correta. Mas a questão fiscal é uma que preocupa a Fazenda”, acrescentou.

Fonte: r7

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Brasil

Bolsa Família de 8,3 milhões é bloqueado neste ano devido a irregularidades no cadastro

por Redação 29 de novembro de 2023

Entre março e novembro deste ano, mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares do PBF (Programa Bolsa Família) foram bloqueados pelo governo federal, a maioria por causa de inconsistência de dados de renda e composição familiar. No mesmo período, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários no programa.

A inclusão de novas famílias foi realizada por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, que tinham direito de receber o benefício mas ainda estavam fora do programa. Esses ajustes foram possíveis graças ao aumento da fiscalização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único) pelo ministério, por meio de um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas.

A habilitação de beneficiários para o Bolsa Família e para cerca de outros 30 programas sociais depende da qualificação dos dados cadastrais no sistema, que identifica as pessoas elegíveis. Para que os benefícios fossem destinados a famílias que realmente têm direito, em fevereiro deste ano, o MDS firmou um acordo para a reestruturação e o fortalecimento do CadÚnico com a DPU (Defensoria Pública da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).

As ações de Qualificação Cadastral, criadas para garantir a eficiência no repasse dos recursos públicos, tiveram início em março, com diferentes processos de revisão. Entre eles, a Averiguação Cadastral Unipessoal, Averiguação Cadastral de Renda e a Revisão Cadastral tiveram o objetivo de verificar se a habilitação das famílias estava correta, ação que será concluída em dezembro.

Ainda em março, o ministério lançou o Procad-Suas (Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único, no Sistema Único de Assistência Social), que visava aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o CadÚnico e realizar busca ativa das famílias, sem interromper o funcionamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social).

Até o fim deste ano, o governo terá transferido mais de R$ 3,5 bilhões a estados e municípios, para o processo de atualização do CadÚnico, o que também incluiu a retomada da capacitação de operadores do sistema e a formação de instrutores de formulários.

Diagnóstico de falhas na concessão
No fim do ano passado, ainda na transição para o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi feito um diagnóstico da situação do Cadastro Único e dos programas sociais. Os resultados indicaram divergências de renda e de composição familiar, além da falta de atualização e inconsistência de informações registradas no banco de dados.

A CGU (Controladoria-Geral da União) também encontrou irregularidades na gestão do programa Auxílio Brasil, criado no governo anterior. Foram identificadas falhas de controle no processo de acompanhamento mensal contínuo do programa, que levaram ao pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões. A principal inconsistência encontrada foi no número de famílias unipessoais cadastradas no CadÚnico, que teve um grande aumento em 2022.

Além das ações de Qualificação Cadastral, o MDS realizou a integração de dados do CadÚnico e do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o que permite a correção automática das informações sobre a renda das famílias.

O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

A segunda etapa da qualificação automática de dados, realizada entre os dias 11 e 15 de outubro, atualizou ou corrigiu a renda de cerca de 14 milhões de famílias, com repercussões na folha de pagamento do Bolsa Família em novembro. Na primeira etapa, realizada em junho, já tinham sido atualizadas informações de mais de 18,48 milhões de pessoas, em mais de 15,32 milhões de famílias.

Rede de fiscalização
Em outubro, por meio do decreto 11.762/2023, o presidente da República regulamentou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), criada pelo artigo 13 da lei n° 14.601/23.

Formada pelo MDS, pela CGU, pela AGU, pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Rede é uma instância de governança de todo o Executivo federal. Ela foi criada para melhorar a qualidade das informações, a fiscalização do CadÚnico e a gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes.

Fonte: r7

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