O Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (PL) comprou, sem necessidade, R$ 31,9 milhões em preservativos femininos durante a pandemia de Covid-19, de acordo com relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A aquisição do produto, segundo a pasta, foi desnecessária em função do estoque de 8.522.300 camisinhas, quantidade suficiente para atender a demanda por um ano. A reportagem procurou o órgão, assim como as empresas, e aguarda posicionamento.
“Os contratos foram baseados em um consumo médio superestimado e em uma estimativa de cobertura subestimada”, aponta. De acordo com a CGU, a análise do pregão eletrônico que visava a comprava dos produtos revelou “deficiência” na justificativa sobre o quantitativo e a especificação dos tipos de materiais licitados e na análise crítica das cotações de preços, além da ausência de apresentação de documentos exigidos no edital e de equalização tributária no julgamento das propostas. Constatou-se também a aceitação, sem análise técnica, de garantia ilegal e não prevista.
“Também foi evidenciada a atuação intempestiva e inefetiva do fiscal dos contratos no acompanhamento das entregas e morosidade do Ministério da Saúde na aplicação de multa às empresas Precisa e Injeflex, no valor total de R$ 2.790.207, as quais ainda não foram pagas. Recomenda-se ao Ministério da Saúde a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nos fatos relatados”, acrescenta o relatório.
A Saúde fez licitações e comprou cerca de 10 milhões de preservativos, de látex e de borracha, entre outubro de 2020 e setembro de 2021. Na época, o ministério era comandado pelo general do Exército Eduardo Pazuello, investigado por sua conduta diante do colapso do sistema público em Manaus (AM) durante a pandemia de Covid-19.
No entanto, naquele momento, a pasta possuía um estoque com mais de 8.522.300 milhões de preservativos, adquiridos em 2019. Além disso, há um descompasso em relação à previsão e a efetiva entrega dos produtos. O contrato com a Precisa foi assinado em 13 de novembro de 2020, com a primeira entrega em janeiro de 2021. Já o contrato com a Injeflex, assinado em 25 de novembro de 2020, com a primeira entrega em maio de 2021.
“O estoque existente de preservativos femininos (8.522.300) permitiria uma cobertura por aproximadamente mais 11 meses. Vê-se que tal cálculo se aproxima bastante do que de fato ocorreu, uma vez que o estoque existente (8.522.300) supriu a distribuição de todo o ano de 2021, no qual, como já dito anteriormente, foram distribuídos 7.916.200 preservativos em látex oriundos do Contrato anterior nº 152/2019. Caberia, portanto, ao MS ter acompanhado o binômio estoque/histórico de distribuição para a tomada de decisão quanto à reposição dos preservativos femininos em látex”, diz a CGU.
A Precisa Medicamentos é uma empresa investigada pela Polícia Federal pela compra de vacinas contra a Covid-19 com a Bharat Biotech, responsável pela fabricação do imunizante Covaxin. A companhia havia fechado um contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana. A negociação acabou suspensa.
Para a CGU, o episódio demonstra que requer da Saúde um planejamento mais assertivo em suas aquisições e recomenda ações. “Atue com mais transparência na priorização das compras de insumos e maior racionalidade na otimização da utilização dos recursos públicos e no dimensionamento das reais necessidades de abastecimento e distribuição; e seja tempestivo no acompanhamento dos contratos e na aplicação e cobrança de penalidades aplicadas”, aponta.
O órgão ressalta ainda o “contexto crítico” em que se encontrou a saúde pública no Brasil a partir de 2020, em meio à pandemia de Covid-19, “ocasião em que o Ministério da Saúde precisava concentrar esforços para destinar a quantidade necessária de insumos e de recursos financeiros para Estados e municípios no tratamento da população acometida pela pandemia”.
“Ainda sobre o momento em que se dera tais contratações, há que se considerar o impacto que as restrições impostas à circulação de pessoas ocasionaram na necessidade efetiva de distribuição dos preservativos femininos adquiridos, além do fato de que diversas campanhas realizadas em épocas festivas comuns no calendário brasileiro, em que há um reforço na distribuição de preservativos, não foram realizadas ou não tiveram o efeito esperado em razão do cancelamento de alguns eventos, como Carnaval e Reveillon”, diz a pasta.
A reportagem não conseguiu localizar a Precisa Medicamentos. Pazuello e Injeflex foram procurados, mas não responderam. Em nota, o Ministério da Saúde informou que vai analisar os apontamentos trazidos pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre os contratos firmados na gestão passada.
Fonte: r7