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SENADORES

Brasil

Deputados e senadores esticam feriado de carnaval e retornam no dia 19 de fevereiro

por Redação

Os 513 deputados federais e 81 senadores da República voltam a se reunir para comissões ou sessões no Poder Legislativo federal a partir de segunda-feira (19), segundo a agenda disponível da Câmara dos Deputados e Senado Federal. A medida cria um “pequeno recesso” de Carnaval para os parlamentares que, diferente da maioria da população brasileira, voltam aos plenários cinco dias depois desta quarta (14).

Segundo os dados do Senado, a próxima semana começa com uma sessão a partir das 14h, mas não deliberativa – ou seja, reunião destinada para discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar. Por enquanto, três senadores aparecem como oradores inscritos: Eduardo Girão (Novo-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Dino (PSB-MA).

Na Câmara dos Deputados, a movimentação ocorre apenas a partir do dia 21, mostra a agenda da Casa. Na ocasião, haverá “reunião da bancada feminina e órgãos parceiros para fazer um balanço dos avanços obtidos em 2023 e debater as perspectivas para a sessão legislativa de 2024”. Sessões para votação de propostas, no entanto, não aparecem na agenda da Câmara.

Pelos regimentos internos das duas Casas, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem convocar, se necessário, sessões extraordinárias a qualquer momento.

Quando voltarem ao trabalho, parlamentares terão temas espinhosos para tratar, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o debate sobre o fim da reeleição no Executivo e Legislativo

Os temas têm o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu avançar na discussão de pautas que podem mudar o cenário político e eleitoral nos próximos anos.

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Brasil

Senadores da oposição pedem que Moraes deixe relatoria dos inquéritos das fake news e do 8/1

por Redação

Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Márcio Bittar (União-AC) e Rogerio Marinho (PL-RN) se reuniram nesta quarta-feira (24) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, e defenderam a saída do ministro Alexandre de Moraes da relatoria de inquéritos que investigam fake news e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Os parlamentares também criticaram a atuação no caso do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal.

Na audiência, pedida pelos parlamentares, o senador Márcio Bittar e Barroso trocaram ideias sobre questão da Amazônia e da sustentabilidade dos 28 milhões de habitantes locais. O senador também entregou cópia do relatório da CPI das ONGs, aprovado no fim do ano passado.

“Ele não tem a condição de determinar que isso ou aquilo aconteça, mas ele nos ouviu e se prontificou a levar as nossas preocupações tanto para o ministro Alexandre como para os demais membros da Corte, de que em algum momento esses inquéritos precisam acabar para acabar essa excepcionalidade. A gente precisa voltar à normalidade, para que a própria política resolva a situação do país”, disse Rogerio Marinho.

Poderes do STF
A oposição no Congresso Nacional definiu nesta quarta (24) que o grupo vai articular pela votação de matérias que reduzem os poderes do STF. O movimento vai ser colocado em prática já na volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro, e foi insuflado pela operação que mirou Jordy. Dentre as prioridades, está o fim do voto individual de ministros, o mandato fixo e a elevação de idade mínima para indicação.

A discussão da pauta mobilizou aproximadamente 30 parlamentares de oposição, entre deputados e senadores, que viajaram a Brasília durante o recesso parlamentar. O grupo se posicionou contrário à operação que mirou Jordy, alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, em mais um desdobramento da Operação Lesa-Pátria. Para a oposição, a ação contra o deputado demonstra abuso de autoridade do STF.

Fonte: r7

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Política

Ministros-chave de Lula farão ‘esforço concentrado’ para aprovar reforma tributária no Senado

por Redação

Após a aprovação com folga da reforma tributária na Câmara dos Deputados, três dos principais ministros do governo vão fazer corpo a corpo com os senadores pela aprovação da matéria também no Senado.

A expectativa é de que o texto seja votado depois do recesso parlamentar, em agosto. Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) vão integrar a força-tarefa do governo.

Não há data oficial para a análise da reforma tributária no Senado, mas o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve escolher o relator nos próximos dias, antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. O texto deverá ser relatado por algum membro do MDB, mas o acordo para a indicação ao cargo ainda não está fechado.

Há também uma movimentação para que seja criado um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos para debater a matéria. Senadores aliados do governo dizem que a proposta deve ir a votação em novembro. Em eventual aprovação também pelo Senado, a reforma só passa a vigorar a partir de 2026.

Aprovação com folga na Câmara
Tebet, que já foi senadora, diz que os parlamentares devem usar todos os prazos regimentais durante a apreciação do texto. “E é até bom que se tenha esse tempo”, afirma. “É uma reforma tão importante que é preciso que os 26 estados mais o Distrito Federal estejam satisfeitos e seguros de que não terão perda na sua arrecadação, que não perderão postos de trabalho.”

A reforma tributária foi aprovada na última quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados com folga em dois turnos, após mais de 12 horas de discussão e votação. Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional, seriam necessários três quintos dos 513 votos dos deputados para ser aprovada (308). No primeiro turno, foram 382 votos favoráveis e 118 contrários; no segundo, 375 a favor e 113 contra.

Haddad e Tarcísio em defesa do texto
Tebet, Haddad e Rui Costa devem encabeçar as conversas em busca de apoio para a aprovação do texto. A ideia é conversar com parlamentares, governadores e políticos de todas as tendências. Para a PEC ser aprovada no Senado, são necessários 49 dos 81 votos da Casa — os mesmos três quintos exigidos na Câmara —, também em dois turnos.

Uma demonstração da busca de convergência que pode ocorrer nas negociações para o texto no Senado aconteceu durante as conversas antes da votação na Câmara. A defesa da reforma uniu Fernando Haddad e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Haddad perdeu a eleição para o governo do estado para Tarcísio, ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro.

Mesmo com a movimentação do ex-presidente contra o texto, o governador manteve o apoio à proposta, o que gerou um atrito público entre Bolsonaro e seu ex-ministro. Na votação na Câmara, 20 deputados do PL, o partido do ex-presidente, votaram a favor da reforma.

Veja como ficam os impostos com a reforma

A mudança no sistema tributário do país prevê neste momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco impostos:

  • PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
  • ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.
    A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
  • alíquota geral;
  • alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
  • alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.

Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”. A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e terão alíquota zero.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

Fonte: r7

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SaúdeBrasilPolítica

Ministros articulam com senadores para reverter derrota na Câmara sobre o marco do saneamento

por Redação

Após a Câmara dos Deputados derrubar alterações feitas pelo governo federal no marco do saneamento básico, ministros devem se reunir com senadores para tentar reverter a decisão. A previsão do Senado é concluir a análise do texto em maio.

Para discutir os decretos sobre o tema, a base articula uma reunião entre líderes partidários e os ministros Jader Filho (Cidades), Walder Góes (Desenvolvimento Regional) e Rui Costa (Casa Civil). A expectativa é de que o Senado siga a decisão dos deputados.

A ideia é aproveitar a ida dos ministros das Cidades e do Desenvolvimento Regional à Comissão de Meio Ambiente (CMA) para intensificar a articulação. Eles levarão as possibilidades de alteração em que o governo tende a ceder. Já Rui Costa iria para dar peso ao grupo de ministros, com o líder da pasta de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A articulação será feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O principal argumento é de que não houve debate suficiente na Câmara, o que pode ser revertido no Senado. É o que acredita também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso. “Os ministros virão para esclarecer o teor dos decretos. Temos mais espaço para debater, e o governo está à disposição para reorganizar e [para] eventuais mudanças”, disse Randolfe.

Na outra ponta, a oposição se organiza para derreter a tentativa do governo. Na CMA, Jader Filho terá que responder às acusações de que os decretos de Lula vão contra o Marco do Saneamento. O requerimento para ouvi-lo foi protocolado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

“Eu nunca entendi que um governo eleito não possa tentar implementar sua agenda, mas deve ser feito dentro do regramento institucional. Essa é nossa preocupação. Estaremos discutindo tanto a ilegalidade quanto o mérito”, justificou Marinho.

Na Câmara, o tema foi derrotado com o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e forte adesão de partidos que colaboravam com o governo, como o MDB, PSD e União Brasil. A tarefa de reverter o ambiente é difícil, sobretudo em um Congresso mais conservador.

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou essa tendência ao declarar não ser possível ficar rediscutindo a cada governo assuntos que já foram decididos no Legislativo.

“Todos esses projetos foram concebidos dentro de um senso de responsabilidade do Parlamento. Muitos dos personagens que votaram favoravelmente a esses projetos estão no Senado ainda hoje. É fundamental no Brasil que tenhamos respeito ao passado. Isso [a rediscussão de decisões do Congresso] gera algo nefasto para o Brasil, que é a insegurança jurídica”, afirmou Pacheco, durante encontro na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), nesta segunda (8).

O cenário pessimista já exige do governo pensar em estratégias para fazer valer as mudanças no Marco do Saneamento. Há a possibilidade de as alterações voltarem por meio de medida provisória ou por projeto de lei.

Marco do saneamento
Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam o Marco Legal do Saneamento Básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

A intenção do governo era garantir investimentos para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seriam usados para projetos de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

A estratégia, para isso, incluía dar uma nova chance às estatais para que comprovem ter capacidade financeira para cumprir a meta, além de retirar das empresas privadas a possibilidade de concorrer de forma igualitária nas licitações. Esses pontos foram rebatidos pelos parlamentares.

Fonte: r7

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