O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as investigações contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP), que apuravam suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 por meio de publicações nas redes sociais.
A decisão acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para o oferecimento de denúncia.
Na decisão, Moraes afirmou: “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal (…), acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação.”
A Polícia Federal havia apontado indícios da prática do crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal. As investigações analisavam publicações feitas pelos parlamentares relacionadas aos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Durante os ataques, Sílvia Waiãpi publicou: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.”
Já André Fernandes divulgou, na sexta-feira anterior aos atos, uma convocação para uma manifestação: “Neste fim de semana, acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá!”. Posteriormente, também publicou uma imagem do armário utilizado para guardar a capa do ministro Alexandre de Moraes com a legenda: “Quem rir vai preso”.
Segundo a Polícia Federal, André Fernandes teria dado publicidade aos atos e demonstrado sua intenção ao convocar o protesto dias antes das invasões.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, entendeu que as postagens faziam referência genérica a uma manifestação contra o governo, sem incentivar a prática de crimes ou demonstrar capacidade de influenciar os responsáveis pelas invasões.
No caso de Sílvia Waiãpi, a PGR também destacou que o vídeo compartilhado não foi produzido por ela e apenas reproduzia um conteúdo que já circulava nas redes sociais quando os ataques já haviam ocorrido.
Fonte: METRÓPOLES