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TRÁFICO DE PESSOAS

Segurança

Caso Nicolas: bebê vítima de tráfico de pessoas volta a morar com a família em Santa Catarina

por Redação 7 de agosto de 2023

O bebê Nicolas, de 2 anos, que foi levado de São José, em Florianópolis (SC), para São Paulo (SP) em abril deste ano, voltou a morar com a família nos últimos dias.

O anúncio foi feito pelo tio do menino, Juliano Gaspar, por meio das redes sociais, na noite de domingo (6).

Juliano explica que Nicolas voltou para casa nesta semana, após três meses de análises de estudos psicossociais e investigações. O tio informou que a guarda do garoto está compartilhada entre a mãe e os avós.

“Escrevo esse texto em meio a lágrimas, que dessa vez são de alegria e alívio por ter o nosso anjinho de volta”, escreveu o humorista. “Estamos em paz”, completou.

Entenda o caso
No dia 30 de abril, o bebê Nicolas, de dois anos, desapareceu em São José, na região metropolitana de Florianópolis (SC). O sumiço foi comunicado pela avó da criança no dia 4 de maio, quando o Boletim de Ocorrência foi registrado.

O bebê foi encontrado no dia 8 de maio, na zona leste de São Paulo, no banco de trás de um veículo branco, em que estavam Roberta Porfírio, de 41 anos, e Marcelo Valverde, de 52.

Durante a abordagem policial, o casal informou que tinham adotado a criança e estavam a caminho do Fórum para legalizar a situação. No entanto, a polícia desconfiou da suposta adoção já que estavam com a criança há mais de uma semana e só resolveram legalizar a situação após o caso ganhar repercussão.

O casal foi levado pela polícia, enquanto a criança ficou com o Conselho Tutelar. Investigações levaram a concluir que a mãe de Nicolas o teria entregado para a dupla. Segundo a advogada de Roberta e Marcelo, o objetivo era dar a criança à Justiça. Em audiência de custódia, a polícia decidiu converter as prisões de Marcelo e Roberta em preventivas.

A polícia teve acesso a uma carta escrita supostamente pela mãe de Nicolas. São três páginas em tom de despedida, em que ela falava sobre seu amor pelo filho, mas deixava claro que não teria condições de cuidar.

“Que você cresça bem, com bons princípios. Respeite seus pais, estude e seja um grande homem que dará muito orgulho a todos. Daqui de cima estarei te vendo. Eu não te abandonei”, disse em um trecho. Na mensagem, ela também pedia para os próprios familiares não tentarem buscar o menino de volta.

De acordo com o tio de Nicolas, Juliano Gaspar, sua irmã estava passando por um momento de depressão pós-parto e, por conta disso, estaria mais vulnerável. “Eles viram ali a oportunidade de pegar o bebê”, observa Juliano, sobre a mãe ter admitido doar a criança e deixar uma carta.

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Segurança

Saul Klein, herdeiro das Casas Bahia, é condenado a pagar R$ 30 milhões por tráfico de pessoas

por Redação 14 de julho de 2023

O empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 30 milhões por aliciar mulheres e adolescentes com falsas promessas de emprego e explorá-las sexualmente, submetendo as vítimas a condições análogas às da escravidão.

A decisão é desta quinta-feira (14) e atende a pedidos feitos pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). A indenização será revertida para três instituições sem fins lucrativos. Cabe recurso por parte da defesa.

O MPT investigou o caso e constatou que Saul Klein cooptava adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com a falsa promessa de que iriam trabalhar como modelos.

De acordo com o órgão, após o aliciamento, as mulheres e adolescentes eram inseridas “em um criminoso esquema de exploração no sítio de Saul Klein, sendo obrigadas a manter relações sexuais com o réu durante dias, sob forte violência psicológica e vigilância armada”.

“Além de sofrerem restrição de liberdade e de realizarem práticas sexuais forçadas, situações que geraram graves consequências psicológicas para as vítimas, ainda foram contaminadas por doenças sexualmente transmissíveis, como atestado por ginecologista que as atendia durante os eventos”, afirma o MPT.

Sentença e multa de R$ 100 mil
De acordo com o MPT, essa é a segunda maior condenação por dano moral coletivo pela prática de trabalho escravo e a maior por tráfico de pessoas em todo o país.

Na sentença, o Judiciário reconheceu que foi comprovado, para fins trabalhistas, que o réu mantinha diversas mulheres em condição análoga à de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu favor.

E ressaltou que o esquema mantido pelo réu para satisfazer seus desejos pessoais feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas e mudou definitivamente o curso da vida de cada uma delas.

Diante disso, Saul Klein foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 30 milhões. Também foi imposta uma multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a pena.

O R7 entrou em contato com dois advogados que trabalharam na defesa de Saul Klein, mas ambos afirmaram que não trabalham mais para o empresário. O espaço está aberto para manifestações por parte da defesa do réu.

Fonte: r7

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SegurançaBrasil

EUA alertaram Brasil, em 2022, sobre ineficácia de ações do país para coibir o tráfico de pessoas

por Redação 11 de maio de 2023

Um relatório da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, publicado em agosto de 2022, alertou sobre a falta de ações contundentes do Estado brasileiro para impedir o tráfico de pessoas em território nacional. “O governo brasileiro não cumpre os critérios mínimos para a erradicação do tráfico, mas está fazendo significativos esforços”, destacou o documento.

O texto abordou captação de pessoas para trabalho em condições análogas à escravidão, turismo sexual, tráfico de crianças e exploração de mulheres. O tema ganhou destaque na última semana com a história do menino Nicolas, de 2 anos, que desapareceu em Santa Catarina e foi encontrado em São Paulo, dias depois. O casal que estava com a criança alegou que havia adotado Nicolas. O caso é investigado como tráfico humano.

Entre as carências, o relatório dos EUA aponta frouxidão das medidas de combate e punição, falta de conhecimento das autoridades e inadequação dos sistemas de proteção às vítimas, como abrigos.

O governo não relatou quaisquer condenações definitivas. As autoridades continuam a punir a maioria dos traficantes de pessoas para trabalho escravo com penas administrativas em vez de encarceramento, o que não exerceu uma função dissuasora eficaz nem ofereceu justiça às vítimas. O governo relatou esforços limitados para combater o tráfico sexual ou para identificar as vítimas de tráfico sexual entre populações extremamente vulneráveis, como crianças e pessoas LGBTQI+. Algumas autoridades demonstraram ter conhecimento falho sobre o crime de tráfico de pessoas, deixando, assim, vítimas vulneráveis serem penalizadas por atos ilícitos que seus traficantes as obrigaram a cometer. Os mecanismos de proteção às vítimas, incluindo abrigos, permaneceram inadequados e variaram muito de estado para estado.

2022-2023 PLANO DE AÇÃO PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS, DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL

O documento americano também listou 16 sugestões para melhorar o combate ao tráfico de pessoas no Brasil. As recomendações incluem investigações contundentes, penas mais severas, capacitação de autoridades e aumento de coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal, além de compilação de dados e alocação de recursos.

O texto reconhece que os esforços policiais do governo brasileiro para coibir os crimes foram ampliados, embora argumente que o tema é tratado no Código Penal do Brasil de “forma inconsistente com a lei internacional.”

O relatório chamou atenção, ainda, para a lentidão da Justiça brasileira. “O julgamento de casos pode demorar até 10 anos. Os traficantes, às vezes, cumprem penas em prisão domiciliar ou em regime semiaberto. Essas penas não são compatíveis com a natureza séria do crime de tráfico de pessoas e não têm efeito dissuasor”, destacou trecho do documento.

A falta de comunicação entre as autoridades foi outro ponto abordado pelo relatório dos EUA. O texto ainda levanta a hipótese de os casos de tráfico humano no Brasil serem subnotificados, dada a carência de treinamento e de capacidade dos agentes.

A coordenação entre agências e esforços para a coleta de dados foram inadequados. Os dados permaneceram espalhados por várias bases de dados a nível federal e estadual, dificultando a obtenção e análise de dados abrangentes. A Polícia Federal foi a principal autoridade policial responsável por lidar com os crimes de tráfico de pessoas. No entanto, a coordenação da PF com entidades estaduais e municipais variou consideravelmente. Em todos os níveis, as unidades policiais tinham recursos, expertise e efetivo insuficientes para investigar o tráfico. Os observadores relataram que a polícia ocasionalmente classificava casos de tráfico de forma incorreta, o que sugere a subnotificação de tais casos.

2022-2023 PLANO DE AÇÃO PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS, DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL

O que diz o governo
O R7 questionou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a pasta da Justiça e Segurança Pública sobre o recebimento do relatório, as ações que foram implementadas com base nas sugestões do documento e as políticas do governo federal para impedir o tráfico de pessoas.

O MDHC informou que tem meios para registro de denúncias e que a responsabilidade sobre as ações contra tráfico humano é do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O Disque 100 registra denúncias de violações de direitos humanos que foram direcionadas aos nossos canais de atendimento”, escreveu, em nota. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não retornou até a última atualização do texto.

A reportagem também procurou a embaixada dos EUA no Brasil para saber quais critérios foram usados na elaboração do relatório e se o documento foi oficialmente entregue às autoridades brasileiras. Não houve resposta.

Caso Nicolas
O casal que estava com o menino Nicolas está preso por tempo indeterminado. O Tribunal de Justiça de SP (TJSP) decretou a prisão preventiva de Marcelo Valverde Valezi, 52 anos, e Roberta Porfirio de Sousa Santos, 41, nesta terça (9), durante audiência de custódia.

A dupla foi abordada no Tatuapé, zona leste de São Paulo, na tarde de segunda-feira (8), dentro de um carro com o bebê de 2 anos que havia desaparecido em Santa Catarina havia mais de uma semana.

Quando a Polícia Militar de SP encontrou Nicolas, Marcelo e Roberto foram presos em flagrante por tráfico de pessoas.

Fonte: r7

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