Utilidade Pública

Em razão do feriado do Ano Novo na segunda-feira (1°) e do decreto que estabelece o expediente na Prefeitura até as 12h nesta sexta-feira (29), confira, ao lado, a tabela de funcionamento dos serviços públicos municipais de Guarulhos nesse período:

Em janeiro a Van do CadÚnico passará por dois endereços de Guarulhos. Entre os dias 8 e 19 o equipamento móvel de assistência social estará na UBS Vila Carmela I, na avenida Serra da Mantiqueira, 585. Já do dia 22 até 2 de fevereiro o atendimento será no PA Paraventi, situado na rua Joracy Camargo, 202.

A recepção ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. É necessário retirar uma senha pela manhã para ser atendido durante o dia. No local será possível obter informações e orientações e fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), banco de dados do governo federal por meio do qual é possível receber benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, BPC-Loas, Viva Leite, ID Jovem e outros. Também será possível atualizar o cadastro com endereço, telefone, e-mail e renda.

Documentos necessários

Adultos: RG, CPF, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho física ou digital (CTPS), último holerite (caso tenha registro na carteira), Título Eleitoral e comprovante de endereço (de preferência conta de luz), mesmo que não esteja no nome.

Crianças e adolescentes: RG, CPF, Certidão de Nascimento, o nome da escola e da série que cursam.

Imagem: Divulgação/PMG

Às vésperas do Natal – data em que há grande troca de presentes – a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos esclarece os consumidores sobre alguns dos seus direitos para que realizem uma compra segura e a troca de produtos sem problemas.

É importante que o consumidor exija sempre a nota fiscal do item comprado, que é um documento indispensável para a realização de qualquer tipo de reclamação posterior, tanto no Procon quanto na Justiça.

Em relação a produtos eletrônicos deve-se solicitar sempre a realização do teste do equipamento no local da compra, uma vez que se ele apresentar algum defeito após sua retirada a reparação se dará por meio da assistência técnica do fabricante, a menos que a loja possua política de troca.

O consumidor que foi adquirir uma roupa ou um item deve se certificar da política de troca do lojista, pois o estabelecimento não é obrigado a trocar a roupa por questão de tamanho ou porque o consumidor não gostou. A obrigação da troca é apenas no caso de vício do produto, ou seja, aquilo que o torna impróprio ou inadequado ao consumo ou uso, podendo ser vício aparente ou oculto, de qualidade ou quantidade, mas que não cause nenhum tipo de lesão ao consumidor. Já o vício que provoca dano ao consumidor é tido como defeito.

Nas situações em que ocorra a divergência de preços em um mesmo produto do estabelecimento, o indivíduo sempre terá o direito de pagar o menor valor, conforme o artigo 5º da lei federal 10.962/2004.

Antes de fechar a compra é necessário verificar as condições de preço da mercadoria, como desconto para pagamento à vista, por PIX, por cartões de crédito e de débito, por meio de cheques, entre outras modalidades.

No caso de compras a prazo o cidadão deve tomar cuidado e analisar com cautela as taxas, os juros, a quantidade e o valor das parcelas para checar se estão dentro do orçamento. A informação e a composição de preços e as demais condições devem estar destacadas para o consumidor.

Vale destacar que o consumidor possui o direito de arrependimento sem a necessidade de justificativa no prazo de até sete dias quando a aquisição do produto se der fora de estabelecimentos físicos, por exemplo, em lojas virtuais, por televendas, em domicílio, por catálogo, entre outros, segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Ao receber a compra entregue em casa o cidadão deve abri-la e, se possível, testar na frente do entregador. Caso a mercadoria não funcione, ela deve ser devolvida e o motivo da devolução precisa ser anotado no verso da nota fiscal. O consumidor deve tirar uma cópia ou foto do documento para exigir a restituição financeira ou a entrega de um novo produto.

Nas compras virtuais, é prudente desconfiar de valores muito abaixo do praticado no mercado e também ter cuidado nos anúncios nas redes sociais, certificando-se da credibilidade do anunciante, uma vez que algumas ofertas podem ser golpes. Nesse sentido, não se deve instalar aplicativos e links suspeitos no celular nem no computador.

De acordo com a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher, nesse período de celebração podem acontecer casos de trapaça. “Muitas pessoas mal intencionadas aproveitam o período festivo para aplicar golpes com falsas ofertas, por isso o consumidor deve ficar muito atento. Ele pode também verificar com o estabelecimento se há possibilidade de troca direta do produto para ter a rapidez na solução em caso de algum vício ou defeito”, recomenda Vera, lembrando que o Procon Guarulhos está à disposição para atender e orientar os consumidores.

Atendimento

O Procon Guarulhos atende pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e pelo Disque-Denúncia 151.

Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: (11) 3202-1312

Arte: Comunicação/PMG

Cinquenta afegãos abrigados em Guarulhos participarão no próximo sábado (23) de um jogo amistoso de futebol contra o Havana Futebol Clube, time da cidade. O jogo acontecerá às 13h30 no campo da Associação Atlética Macedo, na rua Claudino Barbosa, 145, e tem entrada gratuita.

A ideia é proporcionar à população afegã momentos de lazer e integração com a comunidade em um novo país com costumes diferentes, mas com uma paixão em comum: o futebol.

Os jogadores migrantes residem, no momento, nas casas de acolhimento Cemeando, Todos Irmãos e Povos Fraternos I, II e III.

Residências para acolhimento

Guarulhos possui atualmente 257 vagas para acolhimento exclusivas para migrantes e refugiados, sendo 207 geridas pela municipalidade e outras 50 pelo governo estadual. Os equipamentos municipais são controlados pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e os serviços neles são executados pelas instituições Cáritas Guarulhos, Núcleo Batuíra e Cemear.

Enquanto permanecem nos acolhimentos, os afegãos contam com auxílio das equipes na provisão de documentos como CPF e na regularização da situação no país. Eles também recebem atendimento médico fornecido pelas Unidades Básicas de Saúde das regiões, além de frequentarem cursos de português e participarem de atividades de integração.

Arte: Comunicação/PMG

A Prefeitura de Guarulhos realizará no próximo sábado (16) a ação social Semeando o Bem no Parque Continental I. A população poderá usufruir de uma extensa lista de serviços gratuitos, das 10h às 20h, na rua Izaura Specca Pinto, 291.

Confira a lista de serviços

• Inscrição e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Orientações dos serviços do Centro de Referência da Assistência Social (Cras);
• Orientações e solicitações das carteirinhas ID Jovem e do Idoso;
• Orientações e solicitações sobre o Bilhete do Idoso no transporte público;
• Orientação e solicitação do BPC/Loas;
• Solicitação de segunda via de documentos como certidões de casamento e nascimento;
• Varal Solidário (doação de roupas para pessoas em situação de vulnerabilidade social);
• Distribuição de alimentos e brinquedos para a comunidade;
• Brinquedos infláveis para as crianças.

Atrações culturais

• Apresentação do Coral Semeando;
• Apresentações musicais com a participação especial da cantora Daiane Lopes.

Arte: Comunicação/PMG