Utilidade Pública

O Procon Guarulhos disponibilizará nesta sexta-feira (24) dois canais de atendimento 24 horas para receber denúncias de consumidores sobre a Black Friday: o e-mail blackfridayprocon@guarulhos.sp.gov.br e o WhatsApp (11) 99656-9677, nos quais o reclamante poderá anexar imagens e demais documentos. O consumidor também poderá contatar o Disque-Denúncia 151.

O órgão de defesa do consumidor esclarece que as denúncias apresentadas pelos consumidores serão tratadas de forma imediata em virtude dos canais diretos que possui com os fornecedores para as tratativas da Black Friday.

Entre as principais lojas que estão sendo acompanhas estão os grandes magazines de e-commerce como o Magazine Luiza, a Amazon, as Casas Bahia, o Carrefour e o Ponto Frio. As lojas físicas da região central da cidade também estão sendo monitoradas pelos agentes fiscais e de pesquisa do Procon.

Eletroeletrônicos, celulares, geladeiras, roupas, ventiladores, aparelhos de ar-condicionado portáteis, produtos para a casa, entre outros, são alguns dos principais produtos cujos preços estão sendo observados pelo órgão.

O consumidor que monitorou durante o mês de novembro a mercadoria que deseja comprar deve denunciar ao órgão para que haja o cumprimento da oferta caso observe irregularidades.

“O consumidor é o principal termômetro das empresas que agem com má-fé para obter vantagens. Esse dia é muito esperado por todos os consumidores em virtude dos super descontos e muitos serão beneficiados, pois a maioria dos fornecedores age corretamente. Entretanto, a população deve se atentar aos comerciantes que utilizam da data para obter vantagem em absoluta má-fé. O Procon Guarulhos estará no dia da Black Friday com agentes fiscais conferindo o cumprimento da lei 8.078/1990, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor,” afirmou a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.

Os fornecedores devem observar a segurança dos consumidores em todos os sentidos. Muitos anunciam megaeventos de liquidações em que podem ocorrer tumultos e correria na entrada das lojas e até pisoteamentos. A Black Friday deve ser aproveitada com responsabilidade por parte tanto dos consumidores como dos fornecedores.

Confira os principais direitos dos consumidores

1) Cumprimento do prazo de entrega: o fornecedor deve cumprir o prazo de entrega informado ao consumidor no ato da venda e/ou oferta, sob pena de infração ao artigo 31 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

2) Prazo de desistência: nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (telefone, domicílio, catálogos e internet) o consumidor possui o prazo de sete dias para desistir da compra, independentemente de justificativa. O prazo é contado a partir do recebimento da mercadoria (artigo 49 do CDC);

3) Valores incorretos: o consumidor deve estar atento ao finalizar a sua compra no carrinho. Deve verificar se o preço é o mesmo da oferta e, se estiver divergente, deve fotografar ou dar print do site e denunciar imediatamente ao Procon;

4) Verifique o produto recebido: antes de assinar o recebimento do produto recebido dos Correios ou do entregador examine com cuidado seu estado. Se constatar qualquer irregularidade negue o recebimento, anotando o motivo na nota fiscal. Não esqueça de solicitar uma cópia ou tirar uma foto desse documento para evitar uma cobrança futura;

5) Troca de produto com defeito: o fornecedor da mercadoria responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e risco (art. 12 do CDC).

O consumidor que constatar qualquer defeito de fabricação no produto pode reclamar dentro do prazo de 30 dias para produtos não duráveis (perecíveis) e 90 dias para os duráveis;

6) Direito à restituição em dobro da cobrança indevida: a cobrança de valores indevidos durante a Black Friday deve ser restituída em dobro ao consumidor. Se este pagar a mais ou se for cobrado por algo além do que comprou, ele tem o direito de receber em dobro a quantia que foi paga (artigo 42 do CDC).

Canais de atendimento

Consumidores que se sentirem prejudicados devem procurar imediatamente o Procon, que atende pelo telefone Disque-Denúncia 151 e pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.

De forma presencial, o atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em três unidades:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315.

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 3202-1312

Arte: Comunicação/PMG

A Prefeitura de Guarulhos irá realizar neste sábado (25) a eleição do Conselho Municipal do Orçamento Participativo (CMOP) 2024-2025, das 9h às 13h, no Centro Municipal de Educação Adamastor, localizado na avenida Monteiro Lobato, 734, Macedo.

Entre os dias 2 e 27 de outubro os candidatos efetuaram suas inscrições no Departamento de Participação Popular, localizado no Paço Municipal. Agora os cidadãos têm a oportunidade de selecionar seus representantes. Para exercer o voto é preciso ser residente do município, ter 18 anos ou mais, apresentar um documento com foto e comprovante de endereço.

O Orçamento Participativo (OP) é um meio de comunicação e participação direta da população, permitindo debates sobre investimentos e políticas públicas. O objetivo é identificar as necessidades dos bairros para determinar prioridades de acordo com o orçamento do município.

Arte: Divulgação/PMG

O Teatro Adamastor recebe no próximo domingo (19), às 19h, o espetáculo teatral gratuito Eu e Ela – Visita a Carolina Maria de Jesus, com direção da atriz Dirce Thomaz e baseado na obra Quarto de Despejo. A apresentação é livre, aberta ao público em geral e faz parte do Novembro Negro GRU 2023 – a programação da Prefeitura de Guarulhos realizada ao longo deste mês com atividades como exposição, rodas de conversa, oficina de boneca Abayomi e visitas monitoradas.

Encenada pelos Invasores Companhia Experimental de Teatro Negro, a peça é narrada em primeira e terceira pessoas. Dirce Thomaz personifica a vida de Carolina Maria de Jesus, escritora negra, catadora de papel e mãe de três filhos na comunidade Canindé, em São Paulo. Os ingressos devem ser retirados na bilheteria uma hora antes do início do espetáculo ou podem ser adquiridos no site da Sympla (https://bit.ly/eueelacarolina).

Marcha

O Dia da Consciência Negra (20 de novembro) tem o objetivo de desconstruir o racismo trazendo a reflexão sobre a participação e a representatividade da população negra em nossa história. Nessa data acontecerá a 18ª Marcha da Consciência Negra, com concentração a partir das 9h no Marco da Consciência Negra (na confluência das ruas Lucila, Anita Guastini Eiras e Arminda de Lima – próximo à praça dos Estudantes, no Centro).

O cortejo passará por importantes pontos históricos que marcam a presença negra no município, como a rua Nossa Senhora Mãe dos Homens (Pretos), o busto da Mãe Preta (praça Getúlio Vargas) e a rua Doutor Luiz Gama – o patrono da abolição da escravidão no Brasil, que foi advogado, abolicionista, jornalista e escritor brasileiro.

O percurso inclui também a Igreja Nossa Senhora do Rosário Mãe dos Homens Pretos e São Benedito e termina na rua Dom Pedro II, onde há uma marca escura no chão construída com tijolos pretos que recupera a história, a memória de resistência e a identidade de pretos escravizados. Esses pretos pertenciam a diversas irmandades que se reuniam na antiga igreja Nossa Senhora do Rosário, construída no primeiro quarto dos anos 1700, na qual foi instalada uma placa de metal estabelecendo esse marco histórico.

A iniciativa é da Subsecretaria da Igualdade Racial, integrante da Secretaria de Direitos Humanos.

Programação Novembro Negro GRU 2023

13/11 (segunda-feira) a 17/11 (sexta-feira) – das 8h às 17h – exposição Mulheres e Homens que Mudaram a História, no Centro de Integração da Cidadania (CIC) Pimentas (estrada do Capão Bonito, 53), Jardim Maria de Lourdes

16/11 (quinta-feira) – das 9h às 11h e das 14h às 16h (para duas turmas) – oficina de confecção de bonecas Abayomi no CIC Pimentas

17/11 (sexta-feira) – 14h – roda de conversa sobre racismo no CIC Pimentas

19/11 (domingo) – 19h – espetáculo teatral gratuito Eu e Ela – Visita a Carolina Maria de Jesus, com a atriz Dirce Thomas e realização de Invasores Companhia Experimental de Teatro Negro, no Teatro Adamastor (avenida Monteiro Lobato, 734, Macedo). Classificação: livre

20/11 (segunda-feira) – 9h às 13h – 18ª Marcha da Consciência Negra – concentração no Marco da Consciência Negra (na confluência das ruas Lucila, Anita Guastini Eiras e Arminda de Lima – próximo à praça dos Estudantes, no Centro)

22/11 – (quarta-feira) – 14h às 17h – diálogos para a construção do Fórum Municipal de Liberdade Religiosa na 57ª Subseção OAB Guarulhos (rua Ipê, 201, Centro)

28/11 (terça-feira) – 8h às 12h – visita guiada ao Sítio da Candinha (bairro Jardim Bananal) – atividade em conjunto com o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Cultura Negra Sítio da Candinha e a Secretaria de Meio Ambiente

29/11 (quarta-feira) – 8h às 17h – visita monitorada ao Museu Afro, no Parque do Ibirapuera (avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº, Vila Mariana, São Paulo/SP)

5/12 (terça-feira) – 14h – roda de conversa Quarto de Despejo – Carolina Maria de Jesus, na Casa Clara Maria Vila Galvão (rua Brigadeiro Lima e Silva, 565, Vila Galvão)

6/12 (quarta-feira) – 9h30 – roda de conversa: Enfrentamento ao Racismo, no Centro POP – Vila Progresso (rua Salvador Gorgone, 3, Vila Progresso)

7/12 (quinta-feira) – 9h – oficina “Quesito Raça/Cor”, na Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão (rua Alberto Hinoto Bento, 49, Macedo)

Arte: Comunicação/PMG